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PROJETO DE LEI Nº049/2021

DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA DWD INDUSTRIA METALURGICALTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 048/2021

ALTERA A LEI Nº 2.355, 14 DE JULHO DE 2017 ( LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021, ALTERA A LEI Nº 2.473, DE 04 DE AGOSTO DE 2020( LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTARIAS) QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SITUAÇÃO:

03/11/2021: APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 047/2021

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA O CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE PARAGUAÇU/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SITUAÇÃO:

03/11/2021: APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 046/2021

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORT MENSAL PARA COBERTURA DE DEFICIT DO FUNDO FINANCEIRO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL – RPPS

SITUAÇÃO:

20/10/2021: APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 040/2021

DA DENOMINAÇÃO AS VIAS PUBLICAS DO LOTEAMENTO SÃO DOMINGOS SAVIO, DEFINE A SUA EXTENSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SITUAÇÃO:

04/10/2021: LEITURA EM PLENARIO E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

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PROJETO DE LEI Nº 039/2021

DA DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE PEDRO MELONI A ESTRADA MUNICIPAL ( ESTRADA DO PONTALETE), DEFINE SUA EXTENSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SITUAÇÃO:

04/10/2021: LEITURA EM PLENARIO E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

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PROJETO DE LEI Nº 038/2021

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA O PROJETO MÃOS DADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SITUAÇÃO;

27/09/2021 LEITURA EM PLENARIO E ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA,ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

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PROJETO DE LEI Nº 037/2021

DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAES FEROZES NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PARAGUAÇU/MG E A OBRIGATORIEDADE DO CONDUTOR DOS CAES E GATOS RECOLHER OS DEJETOS FECAIS ELIMINADOS PELO ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

SITUAÇÃO:

03/11/2021: REPROVADO

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Autorização de Compra 015/2021

A autorização de compra no valor de R$ 123,22 (Cento e vinte e três reais e vinte e dois centavos) da despesa a que se refere a presente solicitação destina-se para compra de 01 Banner personalizado para realização da Gincana Mirim do Saber. Segue anexos os orçamentos e a Certidão Negativa de Débitos.