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PROJETO DE LEI 033/2022

Dá nova redação ao Anexo II, Tabela de Vencimentos dos Agentes Comunitários – Símbolo de Vencimento ESF-2 e Agentes de Combate as Endemias – Símbolo de Vencimento ESF-3, da Lei Municipal nº 2.213, de 09 de agosto de 2013, modificada pelas Leis Municipais: 2.248 de 28 de julho de 2014 e 2.335, de 24 de janeiro de 2017.

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PROJETO DE LEI Nº 032/2022

Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2022 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências.

APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 026/2022

Dispõe sobre alteração de vencimentos de cargos e altera tabela do anexo I da Lei Municipal nº 1.664 de 28/12/1999 e dá outras providências.

APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº. 028/2022

DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CONSELHEIRO WAGNER DOS SANTOS A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO NOVA PARAGUAÇU , DEFINE SUA EXTENSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 027/2022

AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARAGUAÇU DE PARAGUAÇU A DESAFETAR IMOVEL URBANO DE SUA PROPRIEDADE, PARA FINS DE PERMUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

APROVADO

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AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 012/2022

O coordenador da Escola do Legislativo solicita à Comissão de Compras e Licitações cotação de preços para a prestação de serviço referente à transporte de 10 (dez) alunos vereadores mirins eleitos para o ano de 2022.

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AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 011/2022

A servidora, Auxiliar Administrativo, solicita à Comissão de Compras e Licitações cotação de preços para a prestação de serviço referente à hospedagem do site da Câmara Municipal de Paraguaçu.

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AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 010/2022

A Vereadora Ângela Maria Prado Mignacca solicita à Comissão de Compras e Licitações prestação de serviço de buffet para 68 pessoas para o evento de assinatura do termo de convênio firmado com o Estado de Minas para instalação de uma unidade do UAI Compartilha em Paraguaçu realizado na ACIAP e CDL no dia 24 de maio de 2022.