“Concede a revisão geral anual aos agentes políticos do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais”.
“Concede a revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
SUBSTITUIVO AO PROJETO DE LEI 003/2023
“Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
“Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais”.
“Concede a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu, Minas Gerais ”.
APROVADO
“Concede a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu, Minas Gerais ”.
“Concede o título de Cidadão Honorário o Município de Paraguaçu ao Excelentíssimo Delegado de Polícia Civil Doutor Bruno Esteves da Costa”.
APROVADO
“Altera o art. 75 da Lei Complementar Nº. 049/2022, que estabelece os critérios de cálculo da Taxa Administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Paraguaçu e dá outras providências”.
APROVADO