PROJETO DE LEI Nº. 014/2024
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraguaçu/MG para o exercício de 2025 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 005/2024
“Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Paraguaçu-MG para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.”
DECRETO LEGISLATIVO N. 002, DE 09 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe sobre aprovação das contas referente ao exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Paraguaçu, Processo Nº. 1.120.731, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001, DE 14 DE MARÇO DE 2024
“Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”.
