PROJETO DE LEI Nº. 004/2023
“Concede a revisão geral anual aos agentes políticos do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais”.
PROJETO DE LEI Nº. 003/2023
“Concede a revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
SUBSTITUIVO AO PROJETO DE LEI 003/2023
PROJETO DE LEI Nº. 002/2023
“Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 001/2023
“Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais”.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
“Concede a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu, Minas Gerais ”.
APROVADO
Decreto Legislativo Nº 004, DE 13 DEZEMBRO DE 2022.
“Concede a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu, Minas Gerais ”.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Concede o título de Cidadão Honorário o Município de Paraguaçu ao Excelentíssimo Delegado de Polícia Civil Doutor Bruno Esteves da Costa”.
APROVADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2022
“Altera o art. 75 da Lei Complementar Nº. 049/2022, que estabelece os critérios de cálculo da Taxa Administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Paraguaçu e dá outras providências”.
APROVADO
