Categoria Notícias

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Câmara disponibiliza versão digital da revista em quadrinhos “UM AMIGO INTERPLANETÁRIO”

Lançada no dia 2 de julho, a revista acompanha as aventuras de Gui, Isa e Nara, três jovens estudantes paraguaçuenses que conhecem o simpático extraterrestre Zec e seu primo Kak, o “Et de Varginha”. A bordo da nave de Zec, os três viajam por alguns pontos da história de Paraguaçu e conhecem um pouco sobre alguns fatos e personagens que ficaram marcados na trajetória da nossa cidade.

Ficou curioso? Então confira na íntegra pelos links abaixo:

Primeira parte
https://online.flippingbook.com/view/334304038/

Segunda parte
https://online.flippingbook.com/view/333482048/ 

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NA TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA, PROFESSORES E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVERGEM SOBRE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS EM PARAGUAÇU

Um dos temas mais polêmicos e controversos do momento ganhou espaço na tribuna livre da Câmara Municipal. Em sessão ordinária realizada na noite de 12 de julho, os professores Carolina de Souza Costa e Aaron França Teófilo reivindicaram apoio dos vereadores e da população para que o retorno presencial às aulas nas escolas públicas seja postergado por conta do cenário atual da pandemia em Paraguaçu.

“Nós estamos muito receosos com essa volta presencial no início de agosto. Sabemos o que está acontecendo no município, estamos lidando com várias cepas diferentes e só hoje [12 de julho] foram duas mortes. Queremos dialogar, queremos que a decisão seja tomada através do diálogo e queremos ser ouvidos. A volta às aulas tem que ocorrer, claro, mas nós queremos voltar com segurança”, ponderou Carolina.

Pronunciando-se em seguida, o professor Aaron defendeu a volta às aulas presenciais apenas depois de o processo de vacinação estar completo em Paraguaçu, o que deve acontecer no mês de setembro.

Ele explicou que os professores seguem trabalhando bastante com as aulas remotas e com o atendimento dos alunos. “Há ainda um descontrole da pandemia, com vários novos casos de infecção, intubação e mortes. Não vemos necessidade então da volta presencial nesse momento. Não é só uma reivindicação nossa, mas sim de toda a comunidade escolar. Quanto mais aglomeração, mais aumentam as chances de contaminação para toda a cidade”, ressaltou. “E é preciso deixar claro que nós professores estamos trabalhando, estamos dando encaminhamento ao processo de ensino e aprendizagem remoto. O processo está acontecendo e está sendo custeado por nós mesmos. Estamos cumprindo o nosso papel, às vezes com dupla ou tripla jornada e nos finais de semana”, observou Aaron.- Posição institucional -Na sequência das reivindicações dos professores, ainda no expediente da tribuna livre o secretário municipal de Educação e Cultura, Jivanildo de Paula Gonçalves, sustentou a posição da sua pasta. De acordo com Jivanildo, o retorno às aulas vem sendo discutido e planejado desde janeiro e envolve diversos profissionais e até o apoio do Ministério Público.Há também uma comissão de trabalho intermunicipal composta pelos secretários de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, Trabalho e Habitação, procurador-geral e coordenadora da Vigilância Epidemiológica.

O secretário afirmou que o retorno das aulas presenciais está programado para o próximo dia 3 de agosto, mas a opção pela retomada será facultativa (já que as aulas remotas continuarão a ser oferecidas). “O pai, a mãe ou o responsável legal tem o livre-arbítrio. Não tem obrigatoriedade de voltar. Mas no último dia 2 de julho houve uma alteração no Plano Minas Consciente que permite o retorno às aulas em municípios que ainda estão na onda vermelha. Mas a família só autoriza se sentir segurança”, argumentou o secretário.

De acordo com Jivanildo, as escolas públicas funcionarão respeitando um plano de segurança sanitária e contingenciamento. Para ele, o patamar de imunização atual já garante a retomada segura das atividades presenciais. “No nosso município hoje [12 de julho] 61,4% da população, ou seja, 9,826 pessoas, já tomaram a primeira dose, e 4.122 pessoas, ou 25,8%, já tomaram a segunda dose. Nós queremos um retorno a partir do momento em que os dados são favoráveis”, concluiu. As atividades presenciais nas escolas públicas de Paraguaçu estão interrompidas desde março de 2020, pouco depois que os primeiros casos de covid-19 surgiram no estado. No último dia 5 de fevereiro houve o retorno remoto das aulas nas escolas municipais.

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VIA ABERTA NO LEVA-TAPAS GANHA NOME EM HOMENAGEM A SEBASTIÃO FERREIRA LABECCA

A Câmara de Paraguaçu aprovou, em sessão ordinária realizada na noite de 21 de junho, uma proposta que oficializa o nome de uma via pública recentemente aberta na cidade.

Firmado pelo vereador Luizinho da Samantha, o projeto de lei 007/2021 denomina de Rua Sebastião Ferreira Labecca o logradouro atualmente existente no terreno vago desafetado por um decreto municipal do fim do ano passado que deu acesso à Rua José Ronaldo Leite, no bairro Leva Tapas. O espaço, aliás, está situado na área onde havia uma chácara da família do homenageado.

Em plenário, a matéria foi aceita por unanimidade pelos parlamentares, que ressaltaram a trajetória ilibada de Sebastião e seu exemplo como cidadão trabalhador e honesto. “É um privilégio poder homenagear uma grande pessoa de Paraguaçu, um homem simples, de pulso firme e coração gigante. Teremos o nome dele gravado para sempre e todos que passarem pela rua vão saber que ali viveu um homem exemplar”, destacou o presidente da Câmara e autor da proposta, vereador Luizinho da Samantha.

“Foi uma boa lembrança por se tratar de uma pessoa trabalhadora, que dedicou boa parte da sua vida ao município e que deixou três filhos que são pessoas idôneas, profissionais excelentes”, observou o vereador André Romão Nasser. “Tive o prazer de conhecer o Seu Tião Labecca desde criança. Um taxista que gostava muito de política e construiu uma família idônea. É uma homenagem merecida”, continuou o vereador Wander do Jovino.

“Através dos frutos, nós podemos conhecer a árvore. Eu não conheci Sebastião Labecca, mas a sua família de bem, trabalhadora e honesta a cidade inteira conhece e aprova, e por ela nós podemos saber um pouco do caráter do homenageado. É um gesto simples, mas de carinho”, enfatizou Ruan Bressane.

Edmar Tavares foi mais longe e relembrou um episódio em que Sebastião Labecca foi crucial num momento de muita dificuldade: ainda bebê, o vereador apresentava um problema grave de saúde e sua mãe, vindo do distrito de Guaipava para a cidade, recebeu apoio do taxista, que lhe garantiu o transporte e a encaminhou ao médico especializado. “Eu agradeço por ocupar esse espaço e poder fazer essa homenagem ao Tião Labecca, uma pessoa que praticamente salvou a minha vida”, comentou.- Família e trabalho -Filho de Ana Cândida Labecca e José Ferreira da Silva, Sebastião Ferreira Labecca é paraguaçuense nascido em 19 de janeiro de 1936 numa família de 12 irmãos. Desde muito cedo conciliou os estudos com o trabalho, auxiliando o pai na marcenaria onde aprendeu o ofício. Além de marceneiro, ao longo da vida atuou como comerciante, negociando mudas de café e gado, e motorista de táxi, profissão que exerceu até o dia de sua morte. Transportava alunos para o Juvenato e para faculdades da região, além de romarias para Aparecida do Norte-SP.

Sebastião casou-se com Maria Salomé Ferreira Silva, com quem teve os filhos Domingos Sávio, Rosilene e Analu e para quem pôde oferecer, com a ajuda da esposa costureira, formação superior, motivo de muito orgulho familiar. Domingos é farmacêutico/bioquímico, enquanto Rosilene e Analu são professoras.Com 63 anos de idade, ainda muito ativo e participativo nas questões comunitárias em Paraguaçu, Sebastião morreu vítima de infarto no dia 30 de janeiro de 1999.

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VEREADORES ACOLHEM PARECER JURÍDICO E PROJETO QUE PRETENDIA REGULAR CHACREAMENTO EM PARAGUAÇU É ARQUIVADO

Uma proposta de autoria do Executivo municipal encaminhada à Câmara ainda no ano passado acabou definitivamente arquivada. No último dia 3 de maio, os vereadores acolheram o parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Orçamento e Redação Final que apontava a inconstitucionalidade da matéria.

Apresentado em 16 de junho, o projeto de lei complementar 003/2020 dispunha sobre o chacreamento do município de Paraguaçu, alegando uma lacuna no ordenamento municipal e a necessidade de regulamentar a ocupação do espaço rural “tendo em vista a existência de muitas chácaras”. De acordo com a justificativa apresentada pelo então prefeito José Tibúrcio do Prado Neto, “o objetivo desse projeto de lei complementar é disposição das regras de chacreamento, possibilitando uma divisão ordenada desse tipo de empreendimento”.

Com 15 páginas e 63 artigos, a proposta determinava que somente seria autorizado o fracionamento do solo para fins de chacreamento se respeitada uma distância mínima de 1,5 quilômetro entre a linha limítrofe do perímetro da macrozona de desenvolvimento urbano e o início da gleba rural.

Para toda a regulamentação pretendida, o Executivo definira 12 espaços diferentes para a ocupação do município: perímetro urbano; macrozona de desenvolvimento urbano; macrozona de desenvolvimento rural e ambiental; macroárea de desenvolvimento rural sustentável; macroárea de resiliência e recuperação ambiental; macroárea de preservação de ecossistemas naturais; áreas loteadas ou chacreadas; quadras; chácaras; calçadas; ruas e avenidas; e chacreamento.Para o Executivo, o chacreamento passaria a ser a subdivisão de gleba abaixo do módulo rural admitido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), só podendo existir para uso habitacional unifamiliar e de lazer, com módulos mínimos de parcelamento de mil metros quadrados.- Competência federal -Depois de ingressar na tramitação legislativa, o projeto de lei complementar passou meses sob análise das comissões parlamentares e da equipe jurídica. Depois disso, a avaliação da consultoria jurídica, assinada por Flávio Boson Gambogi e Nathália Machado, do escritório Gerson Boson & Gambogi, assinala a competência exclusiva da União para legislar sobre direito rural. E vai mais adiante: “A intenção do legislador não se justifica pela necessidade de regularizar situação de fato relacionada à existência informal de propriedades que representam verdadeira ocupação irregular. A uma porque não se pode opor fato consumado ao dever de observância do princípio da legalidade. A duas porque, se a intenção é promover regularização fundiária em zona rural, deve ser observado o arcabouço legal já estabelecido para tanto”.A análise da assessoria jurídica e da controladoria interna da Câmara corroborou a interpretação da consultoria e acrescentou que outro obstáculo do projeto de lei complementar proposto é ferir as diretrizes da Lei de Parcelamento do Solo, “em especial porque traz em seu bojo a possibilidade de parcelamento de solo com características urbanas, em zona rural, o que, em nosso singelo entender, é ilegal”.

De posse destes documentos, a Comissão de Justiça, Finanças, Orçamento e Redação Final – composta pelos vereadores Edmar Tavares, Matias Fonseca e André Romão Nasser – apresentou o parecer contrário à proposta do Executivo, sendo acolhido pelo plenário. Com isso, a questão da ocupação do espaço rural por chácaras em Paraguaçu segue em aberto.

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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA EXECUTIVO A FAZER APORTE MENSAL PARA COBERTURA DE DÉFICITS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

A Câmara aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na noite de 28 de maio, uma proposta de lei que autoriza o Executivo municipal a realizar aporte mensal para cobertura de déficits do fundo financeiro do regime próprio de Previdência Social. O projeto de lei 021/2021 foi votado em regime de urgência especial prevendo que o repasse do Tesouro municipal seja proporcional ao valor apurado pelo Funprev (Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu), até o limite total de R$ 1 milhão.O valor do déficit previdenciário vai ser calculado mensalmente por meio de estudo da assessoria contábil do regime próprio de Previdência. De acordo com a justificativa assinada pelo prefeito Gabrielzinho Moraes e anexada ao projeto, duas leis municipais, de 2005 e 2013, segmentaram os servidores municipais em dois grupos, sendo o Funprev para custear as despesas previdenciárias relativas aos servidores admitidos a partir de janeiro de 2005 e o Funfin para os servidores mais antigos.

O que o projeto relata é que as despesas do Funfin têm sido superiores à arrecadação, o que obrigou o Executivo a buscar soluções. O Funprev contou com a assessoria de uma empresa especializada para elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário e de sua saúde financeira em Paraguaçu, considerando os dados individualizados tanto dos servidores ativos quanto de aposentados e pensionistas.

O prefeito relata ainda que um ofício encaminhado pelo Funprev agora em 2021 comunica “a extinção dos recursos do fundo financeiro, sendo que a partir desta extinção iria apurar mensalmente a necessidade de aporte financeiro para pagamento dos benefícios desse grupo”. Diante disso, segundo a justificativa, “resta totalmente necessário realizar este aporte financeiro (extraorçamentário) de forma periódica e específica para a cobertura do déficit do Fundo Financeiro do Regime Próprio da Previdência Social”.

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GINCANA MIRIM DO SABER MUNICIPAL


A Gincana Mirim do Saber Municipal é um jogo de perguntas e respostas que tem como base de estudos o livro Constituição me Miúdos 1″, publicação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre em parceria com o Senado Federal e a Abel (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo) e que tem como objetivo principal levar o conhecimento da Constituição Federal de 1988 aos alunos do Ensino Fundamental 2.

CLIQUE AQUI E BAIXE O LIVRO “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS 1” EM PDF


Você que é estudante matriculado entre o sexto e o nono nas escolas públicas e particulares de Paraguaçu e quer participar da Gincana Mirim do Saber Municipal, basta se inscrever utilizando o formulário abaixo.


*A inscrição só será validada após assinatura de autorização pela mãe, pai ou responsável, na sede da Câmara Municipal, Rua Augusto Félix, 15 – Centro, de segunda a sexta, das 13h às 18h.

Nome completo (obrigatório)

Data de Nascimento

Escola

CPF

Whatsapp

Telefone para contato



O número de vagas é limitado a 19 participantes, selecionados conforme ordem cronológica de inscrição e que serão distribuídos nas etapas eliminatórias seguindo a ordem de inscrição. Fique atento ao calendário:

CALENDÁRIO 2020
De 14/9 a 18/9 – Período de inscrição (serão aceitas as inscrições realizadas até às 23h59 do dia 18/9)
Até 9/10 – Período de estudos do livro Constituição em Miúdos


13/10 e 14/10 às 14h – ETAPA ELIMINATÓRIA

21/10 às 14h – FINAL

CLIQUE AQUI E BAIXE O LIVRO “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS 1” EM PDF


O JOGO

ETAPA ELIMINATÓRIA

Serão realizadas 10 (dez) rodadas de perguntas, baseadas no livro “Constituição em Miúdos 1″.

As perguntas serão sorteadas através de software e serão projetadas no telão da Câmara e lidas duas vezes pelo apresentador junto com as opções de respostas.

Após a leitura, todos os participantes terão 20 (vinte) segundos para escolher a alternativa que considerar correta, e após o término deste tempo, levantar a placa com as opções “A”, “B”, “C” ou “D”.

A pontuação será computada seguindo os seguintes critérios:

– Resposta correta – 1 ponto;

– Resposta incorreta – 0 ponto;

Caso haja empate entre um ou mais participantes, será realizada a etapa de “Mata-Mata”, que seguirá a dinâmica das rodadas anteriores. Caso um participante erre uma pergunta e as outras acertem, o que respondeu errado será eliminado e os que acertaram continuam no jogo.

Restando apenas dois alunos, estes estarão classificados para a FINAL.

CLIQUE AQUI E BAIXE O LIVRO “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS 1” EM PDF

FINAL

A FINAL da Gincana do Saber Mirim Regional seguirá a dinâmica descrita para a ETAPA ELIMINATÓRIA, porém com 5 rodadas a mais. Ao todo, serão realizadas 15 (quinze) rodadas de perguntas.

Restando apenas dois participantes, estes serão declarados campeões da edição 2020 da Gincana do Saber Mirim Regional.

CLIQUE AQUI E BAIXE O LIVRO “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS 1” EM PDF

Importante: Seguindo as orientações do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e obedecendo as regras de distanciamento social impostas pela pandemia do Covid-19, os alunos ocuparão seus lugares no auditório da Câmara Municipal e não no plenário, como em anos anteriores, a uma distância mínima de dois metros, com uso obrigatório de máscara e higienização das mãos na entrada. Também não será permitida a entrada de familiares ou torcida.






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Finanças públicas

PELA TERCEIRA VEZ CONSECUTIVA, CÂMARA DE PARAGUAÇU MANTÉM INALTERADOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS PARA PRÓXIMO MANDATO

Ainda vai demorar um pouco para saber quem serão os agentes políticos escolhidos para representar a comunidade paraguaçuense no mandato 2021-2024. Mas as suas remunerações já estão definidas.

Na noite de 29 de junho a Câmara atendeu a uma determinação constitucional e fixou os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a legislatura vindoura.

Pela terceira vez consecutiva, o Legislativo paraguaçuense optou por manter inalterados os vencimentos. Desta maneira, desde 2009 os subsídios dos agentes políticos locais passam apenas por reajustes constitucionais anuais para recompor as perdas acumuladas da inflação, e não por aumentos. Ainda que se tenha decidido por manter as remunerações, portanto, os valores determinados para 2021 já são diferentes dos de 2017.

No topo da estrutura segue o subsídio do prefeito, que vai receber em 2021 o valor bruto de R$ 16.359,47. Na parte de baixo estão os vereadores: os nove próximos edis eleitos receberão R$ 2.908,23 brutos.

Diferentemente de anos anteriores, em que houve propostas contrastantes em plenário, desta vez a definição dos subsídios ensejou votação tranquila. O projeto firmado pela Mesa Diretora, a quem é atribuída a função de assinar a autoria da matéria, foi aceito por todos os vereadores presentes (o vereador Carlos Tourinho não pôde comparecer à sessão por motivos justificados de saúde).

No espaço para debates, os vereadores José Maria Ramos e Wander do Jovino mostraram-se favoráveis ao projeto de lei 022/2020, enfatizando tratar-se de uma obrigação do Legislativo municipal e que os valores dos subsídios não incorporam nenhum aumento para o próximo mandato. “O projeto está dentro das normas legais e tem que ser votado nesta legislatura para a gestão futura. O importante é ressaltar que não alteramos os atuais valores, até porque diante de uma crise todos precisam colaborar”, disse José Maria. “Também sou favorável que os salários continuem como já estão”, reforçou Wander.

Já o vereador Pastor João destacou que os vereadores precisam dar sua contribuição para a sociedade num momento de dificuldades e que o fato de o projeto dos subsídios não determinar aumento das remunerações é bem-vindo nesse sentido. “Nós também temos que dar nossa contribuição para a sociedade diante de tudo que vem acontecendo nos últimos meses, algo que não atingiu apenas um ou outro setor da sociedade, mas sim a todos os setores no mundo inteiro. Não ter aumento é algo positivo da parte dos vereadores”, comentou.

Os vencimentos brutos para o mandato 2021-2024
Prefeito: R$ 16.359,47
Vice-prefeito: R$ 4.693,99
Secretários municipais: R$ 5.121,21
Vereadores: R$ 2.908,23

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AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO 2021

VENHA AJUDAR A CONSTRUIR O DESTINO DO MUNICÍPIO, VENHA PARTICIPAR DA LDO

Já está em tramitação na Câmara de Paraguaçu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a conhecida LDO, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para 2021.

UTILIZE O FORMULÁRIO ABAIXO PARA ENVIAR SUAS SUGESTÕES, QUE SERÃO ACEITAS ATÉ O DIA 6 DE JULHO DE 2020, ÀS 19H30

RESUMO

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DOCUMENTOS ORIGINAIS

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PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2020 TEMA: MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Mesmo com as atividades presenciais paralisadas devido as medidas de isolamento social, os estudantes paraguaçuenses que integram a edição 2020 do projeto Parlamento Jovem de Minas seguem com as atividades através de encontros online. Com temática voltada a assuntos relacionados ao meio ambiente e sustentabilidade, os alunos discutem propostas de políticas públicas baseadas em três subtemas: mudanças climáticas e proteção da biodiversidade; práticas sustentáveis e desenvolvimento econômico; e recursos hídricos e saneamento básico.

Visando fomentar a participação e estimular a adoção de hábitos ecologicamente sustentáveis, a equipe que coordena o projeto em Paraguaçu propôs aos jovens um desafio que durará até o mês de setembro. De acordo com uma tabela de pontuação, os alunos somarão pontos e, ao fim do desafio, aquele que tiver adotado mais práticas sustentáveis e somado o maior número de pontos será um dos representantes de Paraguaçu na etapa regional do projeto, que acontecerá na cidade de Belo Horizonte.

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros que cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. A cada ano, os jovens escolhem um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudo, debates e deliberação que contribuem para sua formação política.

#PJMinas2020 #MeioAmbiente #DesenvolvimentoSustentável

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CÂMARA DE PARAGUAÇU RETOMA SUAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

Nesta sexta-feira, 29 de maio, a Câmara de Paraguaçu retomou suas atividades presenciais. Desde que as medidas de contenção da pandemia começaram a ser efetivadas no município, em meados do mês de março, o Legislativo vinha realizando suas tarefas em esquema de teletrabalho.

Ao longo desse período servidores e vereadores continuaram desempenhando suas funções e a Câmara chegou a desenvolver um sistema de deliberação remota, por meio do qual os parlamentares realizaram sessões extraordinárias via aplicativo de mensagens WhasApp.

Por decisão da Mesa Diretora, o retorno aos trabalhos presenciais vai seguir uma retomada gradual. Neste momento a Câmara ainda não estará totalmente aberta para atendimento ao público.

Na próxima segunda-feira, 1º de junho, os vereadores voltam a participar em plenário de uma sessão ordinária para a deliberação das pautas legislativas. O encontro tampouco será aberto ao público, mas haverá transmissão em tempo real por comentários aqui no Facebook.

Toda a equipe legislativa está utilizando máscaras de proteção e álcool em gel e mantendo o distanciamento social. Sigamos na luta contra o novo coronavírus!