Vereadores recebem funcionários da Fundação Hospitalar de Paraguaçu para debate sobre setor de Saúde
DIÁLOGO E AÇÃO
As questões relacionadas à Saúde são frequentes temas de debate entre os vereadores. O último deles ocorreu na tarde de 26 de junho, quando os vereadores receberam na sede da Câmara a visita de dois funcionários da Fundação Hospitalar de Paraguaçu.
Em quase duas horas de conversa, o diretor administrativo Marco Antônio de Oliveira Júnior e o coordenador de enfermagem Leoni Belini de Azevedo responderam aos questionamentos dos parlamentares e transmitiram dados sobre o funcionamento do hospital e do pronto-socorro.
O encontro é mais uma ação relacionada a analisar denúncias feitas na tribuna livre da Câmara por duas paraguaçuenses, Silvana Sá e Joseli Farias, que criticaram o atendimento de saúde em Paraguaçu na sessão ordinária do último dia 27 de maio.
De acordo com os profissionais, só no último mês de maio o pronto-socorro atendeu 2.506 pacientes, executando uma média superior a 68 consultas médicas por dia. A sobrecarga foi apontada pelo vereador Francis da Van como uma das causas dos problemas que trazem descontentamento entre a população, já que ocasionaria, em última instância, demora no atendimento.
Para os representantes da Fhop, de fato o alto número de consultas é um obstáculo, ainda mais quando se considera que mais de 80% dos atendimentos têm caráter ambulatorial, ou seja, não se enquadram nas categorias de urgência e emergência, que são os focos primordiais do trabalho do pronto-socorro. “Sendo a única unidade de saúde que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana em Paraguaçu, é difícil atender toda a demanda da população. O número de atendimento é muito alto e a grande dificuldade é atender bem todo mundo que procura”, ponderou Marco Antônio.
Indagados pelo vereador Marlon Tomé sobre a possibilidade de contratação de mais um médico para desafogar o serviço, os dois funcionários explicaram que a medida acabaria por descaracterizar a natureza do pronto-socorro, que deve oferecer atendimento imediato a pacientes que necessitam observação ou intervenção médica, o que já é feito com o quadro atual de funcionários.
Depois dos esclarecimentos e da indicação de avanços, os representantes da Fhop ressaltaram os aspectos positivos da reunião. “O contato com os vereadores é bastante benéfico, a gente consegue expor as nossas dificuldades, ouve o que a população tem a dizer por intermédio dos vereadores e acaba propondo soluções”, analisou Marco Antônio. “O diálogo hoje existe e, sempre que surge uma solicitação, a gente procura sentar, resolver, responder o mais rápido possível para poder prestar um serviço de qualidade. É assim mesmo que tem que ser, em companhia, propondo ações em conjunto e que vão efetivamente ajudar aqueles pacientes que realmente precisam”, conclui Leoni.
Em reunião na Câmara, vereadores estudam medidas que flexibilizam Plano Diretor em Paraguaçu
CONSTRUÇÃO CIVIL
Aprovado há quase dez anos, o Plano Diretor de Paraguaçu voltou a render discussões entre os vereadores. No último dia 28 de maio, a comissão de urbanismo e infraestrutura da Câmara se reuniu com engenheiros, construtores e moradores para debater medidas que afetam diretamente as normas que regulam a construção civil no município.
Composta pelos vereadores Professor Nildo, Claudiney Teté e Francis da Van, a comissão analisa possíveis mudanças que em tese flexibilizariam as regras do Plano Diretor. Uma das principais alterações examinadas seria a diminuição da metragem mínima de lotes, que passaria de 200 para 125 metros quadrados. Outra questão discutida diz respeito à chamada convenção de condomínio, que tem gerado incertezas em Paraguaçu.
A comissão pretende chegar a termos de consenso e propor um projeto de lei que contemple as possíveis alterações no Plano Diretor. Antes, porém, o regimento interno da Câmara exige que seja realizada uma audiência pública para discutir o assunto e coletar opiniões da sociedade. O evento ainda não tem data definida, mas deve acontecer no próximo mês de julho.
Em reunião no PSF Dom Bosco, vereadores discutem problemas e buscam caminhos para o setor de Saúde em Paraguaçu
SAÚDE E SOLUÇÕES
Na tarde de 29 de maio os vereadores se debruçaram sobre os problemas da Saúde no nosso município. Em reunião com diversos profissionais do setor na unidade do PSF Dom Bosco, os parlamentares relataram algumas queixas da população e buscaram informações quanto a problemas detectados.
O debate franco contou com a participação inclusive da secretária municipal de Saúde, Vivane Schiabel, além de farmacêutica e enfermeiros com cargos de chefia. Os vereadores puderam captar informações detalhadas sobre os procedimentos adotados pelos profissionais de Saúde, o funcionamento das unidades de atendimento, o transporte de pacientes para tratamentos em outras cidades e os planos da secretaria para os próximos meses.
A reunião dos vereadores com os profissionais de Saúde acabou sendo motivada pelo pronunciamento, na tribuna livre da Câmara, das paraguaçuenses Silvana Souza Sá e Joseli Aparecida da Silva Farias. Elas compareceram à sessão semanal do Legislativo na noite de 27 de maio, ocasião em que fizeram duras críticas ao atendimento de saúde no município e às supostas deficiências no tratamento de pessoas com doenças graves.
Em mais de uma hora e meia de discussão, as soluções vislumbradas pareceram apontar para algumas ideias de consenso. As principais delas foram a regularização e fortalecimento da distribuição de medicamentos, que vem enfrentando problemas há algum tempo, e a abertura de mais uma unidade de PSF, uma vez que a cobertura do programa Saúde da Família já não atinge toda a população de Paraguaçu.
“Como representantes da população, nós discutimos os problemas que existem para encontrar soluções que possam gerar resultados. Foi possível ter um amplo debate sobre o setor e os vereadores tiveram oportunidade de pontuar aquilo que consideram necessário melhorar, assim como a secretaria entendeu também que é preciso aprimorar algumas questões”, ponderou Professor Rafael. “Creio que a secretaria de Saúde deveria estar mais presente na tribuna da Câmara para passar informações, explicar os problemas e dar satisfação à população. Paraguaçu é uma cidade pequena, e ainda temos tempos de resolver questões que evitem grandes dificuldades”, enfatizou Francis da Van, cobrando uma postura mais ativa
Solenidade na Câmara oficializa entrega de escrituras a 52 moradores do Parque São Lucas
AVANÇO BUROCRÁTICO
Uma angústia que já durava anos chegou ao fim para 52 moradores do bairro Parque São Lucas. Na manhã do último dia 5 de junho, eles finalmente receberam as escrituras que regularizam a propriedade de seus imóveis. Os documentos foram entregues por representantes da Cohab Minas, em solenidade realizada na Câmara.
A solenidade na Câmara transformou mutuários em proprietários. O evento foi promovido pela Cohab Minas e pela Prefeitura de Paraguaçu, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
O evento trouxe a Paraguaçu dois representantes da Cohab, empresa que tocou a construção das casas do loteamento que foi iniciado no município no ano de 1981. O diretor habitacional Daniel Marinho e o assessor da gerência de financiamento Henrique Carlos Caffaggi conduziram a entrega das 52 escrituras e felicitaram os mutuários.
“Com o registro os proprietários ganham segurança jurídica e melhor poder de negociação. Um imóvel com documento tem valor diferenciado com relação a um imóvel que não tem documento. É possível ainda procurar os agentes financeiros e levantar recursos para fazer uma reforma. São muitos os benefícios, e o principal deles é dormir no seu próprio imóvel sabendo que ele está regularizado”, afirmou Daniel, informando que ainda restam 34 famílias a receber as escrituras.
Representando o presidente da Câmara, José Rafael de Souza, o vice-presidente Marlon Tomé também comemorou o motivo da cerimônia. “É uma alegria muito grande estar nesta cerimônia junto com os moradores do Parque São Lucas, que pagaram as prestações de suas casas e, a partir de agora, vão ser legítimos proprietários de seus imóveis”, comentou.
UM BAIRRO DE 30 ANOS
Também participaram do evento, além dos vereadores, o deputado federal Renato Andrade, o vice-prefeito José Tibúrcio do Prado Neto e o prefeito Evandro Barbosa Bueno, que ressaltou o fato de ser o chefe do Executivo municipal no período em que, ainda na década de 1980, o bairro Parque São Lucas foi loteado e passou a servir às obras da Cohab Minas como o primeiro empreendimento organizado no município destinado a edificar casas populares. “Eu tive a felicidade de, quando prefeito, iniciar a construção daquele conjunto habitacional São Lucas. Foi o conjunto pioneiro de Paraguaçu. Depois nós tivemos muitas outras construções de habitações populares. E nós hoje concluímos um processo que demorou bastante, mas que finalmente está acontecendo”, destacou Evandro.
Finalizado em 1984, o São Lucas expandiu o perímetro urbano de Paraguaçu com a edificação de 153 residências, num processo que havia começado em 1981. Na ocasião, a prefeitura vendeu o terreno onde seria edificado o conjunto habitacional por 2,3 milhões de cruzeiros.
Série de audiências públicas promovidas pela Câmara define propostas para o orçamento municipal 2015
ORÇAMENTO PÚBLICO
Chegou ao fim a série de audiências setoriais promovidas pela Câmara de Paraguaçu para discutir as diretrizes do orçamento do município para 2015. Na noite de 4 de junho, os vereadores receberam a população para o debate em torno das propostas do setor de Obras. Foi o quinto encontro setorial para debater o projeto da chamada LDO. O primeiro deles ocorreu ainda no dia 7 de maio, com o propósito de alinhar propostas para os setores de Agricultura e Desenvolvimento econômico.
Nas semanas seguintes, os cidadãos analisaram os setores de Educação e Cultura e Esporte e Lazer, no dia 14; Saúde e Assistência Social, Trabalho e Habitação, no dia 21; Administração, Fazenda, Planejamento, Legislativo e Fundo Previdenciário Municipal no dia 28.
Durante a audiência, os participantes informavam-se sobre as propostas já existentes no projeto preparado pelo Executivo. Em seguida, eles se dividiam em grupos de discussão, que elegiam um relator encarregado de apresentar suas propostas ao fim do debate, até que se atingisse o consenso geral.
Agora, com o fim das audiências, os vereadores têm a missão de reunir as propostas sugeridas e possivelmente utilizar o material para elaborar emendas ao projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser votada até o final de junho. No segundo semestre, o debate já envolve números, porque incorpora as indicações de verbas destinadas a cada tópico do orçamento municipal.
As listas a seguir contemplam todas as propostas definidas nas audiências, divididas por setor da administração pública municipal. Confira.
AGRICULTURA
Alargamento das estradas rurais
Aquisição de um trator
Construção de fossas ecológicas rurais
Criação de fundo para defesa civil rural
Incentivo à piscicultura
Incremento no incentivo à Associação Terra do Marolo
Instalação de mata-burros
Instalação de tanques-leite e terreiros de café na zona rural
Patrulha agrária
Programas de estímulo à pecuária leiteira.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ações de propaganda e marketing para alavancar a indústria e o comércio locais
Convênios e programas de capacitação de mão de obra
Definição de um secretário municipal para a pasta
Instalação de um novo distrito industrial
EDUCAÇÃO
Ampliação do número de cargos de profissionais do setor
Aquisição de sala de informática para a Escola Professor José Augusto
Aumento salarial para os professores.
Criação do programa Pró-Infância
Expansão do ensino em tempo integral
Formação de uma equipe multifuncional, com a contratação de fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e psicopedagogo
Implantação de parquinhos adaptados para as creches
Incorporação do abono de R$ 50 ao salário dos servidores
CULTURA
Aquisição de equipamentos para o teatro e o museu municipal
Aquisição de novos livros e equipamentos para a biblioteca municipal
Contratação de uma empresa de assessoria e consultoria patrimonial
Desmembramento da cultura numa secretaria própria
Implantação da Casa da Cultura.
Subvenção para projetos e associações culturais
ESPORTE E LAZER
Ampliação do quadro de profissionais de Educação Física
Construção de quadras esportivas
Criação de um programa de estágio supervisionado
Implantação de academia ao ar livre
Reforma da pista de skate do horto florestal do bairro da Bomba
Subvenção para entidades esportivas
SAÚDE
Aquisição de medicamentos e complementos alimentares não incluídos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
Aquisição de veículos
Implantação de novas equipes de PSF
Implantação e manutenção de uma unidade de pronto-atendimento
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas
ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Ações voltadas à prevenção do uso de drogas
Construção e reforma de habitações populares
Implantação do Centro de Referência Especializada em Assistência Social
Manutenção de benefícios eventuais
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Criação de plano de carreiras para os servidores municipais
Contratação de consultoria para elaboração de projetos
PLANEJAMENTO
Criação da Guarda Municipal
LEGISLATIVO E FUNPREV
Manutenção e aquisição de equipamentos para a Escola do Legislativo
OBRAS
Aquisição de rolo compactador vibratório
Construção de um novo almoxarifado
Construção de um refeitório no atual almoxarifado
Construção do velório no novo cemitério
Instalação de redutores de velocidade e travessias elevadas em vias urbanas
Manutenção e reestruturação da sinalização de trânsito
Reforma do terminal rodoviário
Revitalização da praça do distrito de Guaipava
Para integrar Legislativo e comunidade, vereadores aprovam projeto que cria o programa Câmara Itinerante em Paraguaçu
CANAL DE PARTICIPAÇÃO
O Legislativo de Paraguaçu acaba de criar mais uma iniciativa para aproximar a população dos trabalhos desenvolvidos pela Câmara. Na noite de 6 de maio, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de resolução que institui o programa da Câmara Itinerante no nosso município.
A ideia da proposta estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara é popularizar os trabalhos legislativos, facilitando o contato direto do vereador com a população de cada bairro urbano ou rural. Ao promover este tipo de integração, abrem-se perspectivas de trabalho delineadas a partir da discussão comum dos problemas que envolvam o município, com o propósito de encontrar soluções homogêneas e efetivas.
Os objetivos do programa giram em torno da redução da margem de erros do encaminhamento de políticas públicas necessárias em Paraguaçu. A Câmara Itinerante, em tese, vai propiciar ao vereador conhecer mais de perto a realidade de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios.
Pretende-se antever as aspirações populares, de forma que os vereadores intervenham junto a cada comunidade como interlocutores no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas e reivindicações aos setores competentes da administração municipal.
Durante a votação em plenário, os vereadores mostraram-se animados com a ideia de expandir as fronteiras da Câmara e declararam que outros municípios já realizam empreitadas semelhantes. “Tenho acompanhado em outras cidades a execução desse trabalho de aproximar o Legislativo da comunidade. Em Varginha nós temos a ‘Câmara nos bairros’, em Machado a Câmara executa o ‘Pé nos bairros’. Então é muito importante para que nós também possamos nos aproximar do povo, ouvir suas reivindicações, seus anseios e possivelmente tomar as medidas que a nós forem cabíveis”, argumentou Professor Nildo. “Nós não podemos ficar para trás de outras cidades. E tenho total certeza que com a Câmara Itinerante as nossas reuniões vão ter um público maior, porque nós vamos até a população e a população vai vir até aqui”, comentou Rafael da Quadra.
Já o vice-presidente da Casa, Marlon Tomé, ressaltou o valor democrático da iniciativa. “A Câmara Itinerante permite a aproximação dos vereadores com a população. É um processo de democratização do trabalho legislativo, que vai render excelentes frutos para a Câmara, para a população e para o município”, salientou.
Os trabalhos da Câmara Itinerante serão organizados e dirigidos pelo presidente do Poder Legislativo. As reuniões terão caráter informal, e suas datas e locais serão definidos previamente e comunicados pelos canais de divulgação da própria Câmara, não concorrendo com as sessões ordinárias semanais, sempre realizadas nas noites de terça-feira.
Em votação unânime, vereadores aprovam doação de terreno a empresa do ramo de laticínios de Paraguaçu
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
Continuando a tendência estabelecida no ano passado, o Executivo enviou à Câmara no dia 22 de abril um projeto de lei que autoriza a doação de mais um terreno do patrimônio público municipal a uma empresa local. A bola da vez é a empresa Guilherme Sólia Nasser ME, que comercializa o conhecido Leite Paraguaçu.
O projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores na noite de 6 de maio destina um imóvel com área de 1.271 metros quadrados na Rua Sebastião Campos de Azevedo, no bairro Santo Agostinho. O imóvel doado vai ser utilizado única e exclusivamente para as atividades de fabricação e o comércio de produtos de laticínios e comércio de frios em geral pela empresa agraciada. A firma está estabelecida há vários anos em Paraguaçu e já utilizava o terreno em questão, que lhe havia sido repassado em regime de concessão de uso por uma lei municipal de 19 de julho de 2010.
Como já se observara em propostas de lei semelhante, o Executivo estabeleceu uma série de requisitos que a empresa beneficiada deve cumprir a partir da doação do terreno. Destacam-se nesse sentido a construção de um barracão para servir de sede às atividades industriais da empresa; a criação de no mínimo oito empregos, com preferência para mão de obra local; a geração de receita fiscal para o município; e a obtenção de um faturamento anual de R$ 300 mil. Além disso, a empresa deve apresentar relatório de atividades semestral à prefeitura. Caso não cumpra as condições impostas, o imóvel pode ser revertido ao patrimônio municipal.
Novamente os vereadores mostraram-se favoráveis e satisfeitos com as diretrizes do projeto. “Ele está no terreno, construindo seu barracão, é um rapaz trabalhador. E com o projeto tem só a crescer o nosso município, futuramente ampliando a sua empresa e gerando mais empregos para a cidade”, comentou Francis da Van. “É uma firma que já está no mercado há bastante tempo e, com essa doação, tudo indica que haverá mais expansão, uma ampliação maior nas vendas e nos empregos”, complementou José Maria Ramos.
“Eu também sou favorável, visto que com a doação ele pode trabalhar com mais tranquilidade, conseguir os investimentos disponíveis para investir e ampliar a sua empresa e, por consequência, gerar empregos, melhorando as condições sociais da nossa cidade”, salientou Professor Nildo. “A firma está divulgando o nome de Paraguaçu no seu produto. Hoje ainda não é conhecida lá fora, porque o leite o povo não costuma levar para outras cidades. Mas futuramente ele tem as melhores intenções de colocar outros produtos de fabricação da empresa”, relembrou Joaquim Bocudo.
POLÍTICA ESTRATÉGICA
A doação do terreno para a empresa de laticínios segue a tendência verificada no ano passado pelo Executivo. Só em 2013 os vereadores aprovaram oito projetos de lei enviados pelo prefeito para a doação de terrenos do patrimônio público municipal a empresas da cidade. Foram contempladas a Coomap, Minas Ternos, Indústria e Comércio de Condensadores Aramados, Fortecon, Andrey Confecções, Indústria e Comércio Maia & Maia, Vestsim e Jordhine Confecções.
Segunda audiência setorial para debater LDO 2015 define propostas para as áreas de Educação e Esporte
CIDADANIA PARTICIPATIVA
A segunda audiência pública setorial para discutir as diretrizes orçamentárias de 2015 reuniu diversos cidadãos na Câmara na última quarta-feira, 14 de maio. O público presente conheceu as propostas estabelecidas pelo Poder Executivo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Legislativo no mês passado, a partir de uma apresentação conduzida pelo servidor Gustavo Carneiro.
Na sequência, o encontro definiu novas ideias a serem incluídas no projeto, desta vez para os setores de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Diversos professores, agentes de cultura e profissionais ligados ao esporte participaram da audiência, a segunda das sete agendadas para debater abertamente o projeto da LDO 2015. Os presentes se dividiram em três grupos, cada um dedicado a uma área específica da administração pública municipal.
O primeiro grupo analisou as ideias do ramo da cultura. Como a área ainda é vinculada à secretaria municipal de Educação, a principal proposta defendida na audiência foi o desmembramento da cultura numa secretaria própria. Partindo dessa premissa, o grupo sugeriu a subvenção para projetos e associações culturais; contratação de uma empresa de assessoria e consultoria patrimonial; aquisição de equipamentos para o teatro e o museu municipal; aquisição de novos livros e equipamentos para a biblioteca municipal; e implantação da Casa da Cultura.
Os assuntos relacionados ao esporte e lazer ficaram com o segundo grupo, que enxergou a necessidade de ampliação do quadro de profissionais de Educação Física; criação de um programa de estágio supervisionado; subvenção para entidades esportivas; implantação de academia ao ar livre; reforma da pista de skate do horto florestal do bairro da Bomba; e construção de quadras esportivas.
Já o terceiro grupo se dedicou às questões da Educação, com a definição de reivindicações como a aquisição de sala de informática para a Escola Professor José Augusto; ampliação do número de cargos de profissionais do setor; criação do programa Pró-Infância; formação de uma equipe multifuncional, com a contratação de fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e psicopedagogo; implantação de parquinhos adaptados para as creches; expansão do ensino em tempo integral; incorporação do abono de 50 reais ao salário dos servidores; e aumento salarial para os professores.
MAIS NA PRÓXIMA SEMANA
Depois da audiência, os vereadores recolhem as propostas sugeridas e utilizam o material para elaborar emendas ao projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser votada até o final de junho. No segundo semestre, o debate já incorpora as indicações de verbas destinadas a cada tópico do orçamento municipal.
As audiências setoriais para discussão da LDO 2015 seguem nas próximas cinco quartas-feiras, sempre a partir das 19h na sede da Câmara, na Rua José Bueno, número 20. Na próxima semana os temas discutidos serão Saúde e Assistência Social. Contamos com a sua presença.
Em visita à Câmara, alunos da Escola Municipal Professor José Augusto conhecem a rotina de trabalho dos vereadores e da equipe legislativa
EDUCAÇÃO E POLÍTICA
Os pequenos alunos da Escola Municipal Professor José Augusto viveram um dia especial na tarde de 29 de abril. Em visita à sede da Câmara, os estudantes do terceiro ano do ensino fundamental vivenciaram um pouco da rotina legislativa, em mais um evento que fortalece os laços da Câmara de Paraguaçu com os pequenos cidadãos da comunidade.
Todas na faixa de oito e nove anos de idade, as crianças demonstraram real interesse pelo trabalho dos vereadores, que as guiaram durante a visita. O presidente da Casa, Professor Rafael, comandou uma animada apresentação sobre as funções dos parlamentares e as características do Legislativo municipal, com direito a passagem dos pequenos pelo plenário.
Na sequência, os alunos conheceram cada setor do prédio e como são desenvolvidos os trabalhos na secretaria, na assessoria jurídica, na contabilidade e na assessoria de imprensa. A visita complementou o exercício de conscientização política desenvolvido em sala de aula pelas professoras Arlene e Rosângela Valério de Lima e por toda a equipe da escola. “Nós achamos interessante não só trabalhar a conscientização política na teoria como também trazer os alunos para vivenciar na prática a realidade do trabalho dos vereadores. Todos eles demonstraram muito interesse, eles quiseram participar e nós tivemos um retorno muito positivo até dos familiares”, avaliou a professora Rosângela.
Pelo que se viu, os alunos estavam afiados quando o assunto é o trabalho da Câmara, como mostraram Huliver Ferreira Teixeira e Sara Pereira Neres. Entrevistados por nossa equipe de reportagem, eles explicaram que as principais funções de um vereador são elaborar leis municipais e fiscalizar as ações do prefeito.
CONTATO PERMANENTE
A visita dos alunos da Escola Professor José Augusto foi bastante oportuna num momento em que o parlamento se prepara para dar início às atividades da Câmara Mirim, com estudantes de cinco colégios públicos da cidade. O Legislativo segue aberto à população em geral, especialmente aos jovens.
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Câmara promove primeira audiência setorial para discutir propostas do orçamento de Paraguaçu para 2015
DEBATE PÚBLICO
Uma vez por ano, sempre no primeiro semestre, a Câmara de Paraguaçu promove um encontro público para discutir as diretrizes do orçamento do próximo exercício administrativo. As audiências da chamada LDO já são tradicionais no nosso município.
Mas agora a Câmara inovou no formato e passou a promover reuniões setoriais para o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A primeira delas ocorreu na última quarta-feira, 7 de maio, com o propósito de alinhar propostas para os setores de Agricultura e Desenvolvimento econômico.
Com a participação de diversas lideranças do meio rural e da área comercial, os vereadores analisaram os itens já listados no projeto original da LDO enviado pelo Executivo no mês de abril. Divididos em três grupos, os participantes discutiram, por exemplo, a possibilidade de excluir propostas vinculadas ao setor da Agricultura, como a manutenção do canil municipal, tida como responsabilidade do setor epidemiológico, da secretaria municipal de Saúde.
Os cidadãos presentes também estabeleceram novas propostas, que ao fim do debate foram apresentadas por um representante de cada grupo. Entre as sugestões definidas na audiência, destacam-se, para o setor de Agricultura, o incentivo à piscicultura, a instalação de tanques-leite e terreiros de café na zona rural, a patrulha agrária, a instalação de mata-burros, o alargamento das estradas rurais, aquisição de um trator, construção de fossas ecológicas rurais, criação de fundo para defesa civil rural, incremento no incentivo à Associação Terra do Marolo e programas de estímulo à pecuária leiteira.
Para o setor de Desenvolvimento econômico, os participantes da audiência reivindicaram propostas como a instalação de um novo distrito industrial, convênios e programas de capacitação de mão de obra, ações de propaganda e marketing para alavancar a indústria e o comércio locais e a definição de um secretário municipal para a pasta.
Na avaliação do presidente da Câmara, Professor Rafael, o formato das reuniões setoriais favorece o aprofundamento do debate e propicia mais oportunidades de participação da população no processo legislativo. “O nosso objetivo é fazer uma lei que realmente tenha resultados para o nosso município. E qual foi a nossa ideia? Fazer a discussão orçamentária por setor, e em cada setor convidar as pessoas que atuam nessas áreas e têm muito a contribuir com o nosso projeto”, explicou. “Cada representante das instituições presentes na audiência representa dezenas e até centenas de outras pessoas. Ele é a voz da sua instituição representando diversas famílias”, complementou Rafael.
PROGRAMAÇÃO QUE SEGUE
As audiências setoriais para discussão da LDO 2015 seguem nas próximas seis quartas-feiras, sempre a partir das sete da noite na sede da Câmara, na Rua José Bueno, número 20. Na próxima semana os temas discutidos serão Educação e cultura e Esporte e lazer. Contamos com a sua presença.
