VEREADORES ACOLHEM PARECER JURÍDICO E PROJETO QUE PRETENDIA REGULAR CHACREAMENTO EM PARAGUAÇU É ARQUIVADO
Uma proposta de autoria do Executivo municipal encaminhada à Câmara ainda no ano passado acabou definitivamente arquivada. No último dia 3 de maio, os vereadores acolheram o parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Orçamento e Redação Final que apontava a inconstitucionalidade da matéria.
Apresentado em 16 de junho, o projeto de lei complementar 003/2020 dispunha sobre o chacreamento do município de Paraguaçu, alegando uma lacuna no ordenamento municipal e a necessidade de regulamentar a ocupação do espaço rural “tendo em vista a existência de muitas chácaras”. De acordo com a justificativa apresentada pelo então prefeito José Tibúrcio do Prado Neto, “o objetivo desse projeto de lei complementar é disposição das regras de chacreamento, possibilitando uma divisão ordenada desse tipo de empreendimento”.
Com 15 páginas e 63 artigos, a proposta determinava que somente seria autorizado o fracionamento do solo para fins de chacreamento se respeitada uma distância mínima de 1,5 quilômetro entre a linha limítrofe do perímetro da macrozona de desenvolvimento urbano e o início da gleba rural.
Para toda a regulamentação pretendida, o Executivo definira 12 espaços diferentes para a ocupação do município: perímetro urbano; macrozona de desenvolvimento urbano; macrozona de desenvolvimento rural e ambiental; macroárea de desenvolvimento rural sustentável; macroárea de resiliência e recuperação ambiental; macroárea de preservação de ecossistemas naturais; áreas loteadas ou chacreadas; quadras; chácaras; calçadas; ruas e avenidas; e chacreamento.Para o Executivo, o chacreamento passaria a ser a subdivisão de gleba abaixo do módulo rural admitido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), só podendo existir para uso habitacional unifamiliar e de lazer, com módulos mínimos de parcelamento de mil metros quadrados.- Competência federal -Depois de ingressar na tramitação legislativa, o projeto de lei complementar passou meses sob análise das comissões parlamentares e da equipe jurídica. Depois disso, a avaliação da consultoria jurídica, assinada por Flávio Boson Gambogi e Nathália Machado, do escritório Gerson Boson & Gambogi, assinala a competência exclusiva da União para legislar sobre direito rural. E vai mais adiante: “A intenção do legislador não se justifica pela necessidade de regularizar situação de fato relacionada à existência informal de propriedades que representam verdadeira ocupação irregular. A uma porque não se pode opor fato consumado ao dever de observância do princípio da legalidade. A duas porque, se a intenção é promover regularização fundiária em zona rural, deve ser observado o arcabouço legal já estabelecido para tanto”.A análise da assessoria jurídica e da controladoria interna da Câmara corroborou a interpretação da consultoria e acrescentou que outro obstáculo do projeto de lei complementar proposto é ferir as diretrizes da Lei de Parcelamento do Solo, “em especial porque traz em seu bojo a possibilidade de parcelamento de solo com características urbanas, em zona rural, o que, em nosso singelo entender, é ilegal”.
De posse destes documentos, a Comissão de Justiça, Finanças, Orçamento e Redação Final – composta pelos vereadores Edmar Tavares, Matias Fonseca e André Romão Nasser – apresentou o parecer contrário à proposta do Executivo, sendo acolhido pelo plenário. Com isso, a questão da ocupação do espaço rural por chácaras em Paraguaçu segue em aberto.
CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA EXECUTIVO A FAZER APORTE MENSAL PARA COBERTURA DE DÉFICITS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
A Câmara aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na noite de 28 de maio, uma proposta de lei que autoriza o Executivo municipal a realizar aporte mensal para cobertura de déficits do fundo financeiro do regime próprio de Previdência Social. O projeto de lei 021/2021 foi votado em regime de urgência especial prevendo que o repasse do Tesouro municipal seja proporcional ao valor apurado pelo Funprev (Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu), até o limite total de R$ 1 milhão.O valor do déficit previdenciário vai ser calculado mensalmente por meio de estudo da assessoria contábil do regime próprio de Previdência. De acordo com a justificativa assinada pelo prefeito Gabrielzinho Moraes e anexada ao projeto, duas leis municipais, de 2005 e 2013, segmentaram os servidores municipais em dois grupos, sendo o Funprev para custear as despesas previdenciárias relativas aos servidores admitidos a partir de janeiro de 2005 e o Funfin para os servidores mais antigos.
O que o projeto relata é que as despesas do Funfin têm sido superiores à arrecadação, o que obrigou o Executivo a buscar soluções. O Funprev contou com a assessoria de uma empresa especializada para elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário e de sua saúde financeira em Paraguaçu, considerando os dados individualizados tanto dos servidores ativos quanto de aposentados e pensionistas.
O prefeito relata ainda que um ofício encaminhado pelo Funprev agora em 2021 comunica “a extinção dos recursos do fundo financeiro, sendo que a partir desta extinção iria apurar mensalmente a necessidade de aporte financeiro para pagamento dos benefícios desse grupo”. Diante disso, segundo a justificativa, “resta totalmente necessário realizar este aporte financeiro (extraorçamentário) de forma periódica e específica para a cobertura do déficit do Fundo Financeiro do Regime Próprio da Previdência Social”.
GINCANA MIRIM DO SABER MUNICIPAL
A Gincana Mirim do Saber Municipal é um jogo de perguntas e respostas que tem como base de estudos o livro “Constituição me Miúdos 1″, publicação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre em parceria com o Senado Federal e a Abel (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo) e que tem como objetivo principal levar o conhecimento da Constituição Federal de 1988 aos alunos do Ensino Fundamental 2.
CLIQUE AQUI E BAIXE O LIVRO “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS 1” EM PDF
Você que é estudante matriculado entre o sexto e o nono nas escolas públicas e particulares de Paraguaçu e quer participar da Gincana Mirim do Saber Municipal, basta se inscrever utilizando o formulário abaixo.
*A inscrição só será validada após assinatura de autorização pela mãe, pai ou responsável, na sede da Câmara Municipal, Rua Augusto Félix, 15 – Centro, de segunda a sexta, das 13h às 18h.
O número de vagas é limitado a 19 participantes, selecionados conforme ordem cronológica de inscrição e que serão distribuídos nas etapas eliminatórias seguindo a ordem de inscrição. Fique atento ao calendário:
CALENDÁRIO 2020
De 14/9 a 18/9 – Período de inscrição (serão aceitas as inscrições realizadas até às 23h59 do dia 18/9)
Até 9/10 – Período de estudos do livro Constituição em Miúdos
13/10 e 14/10 às 14h – ETAPA ELIMINATÓRIA
21/10 às 14h – FINAL
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O JOGO
ETAPA ELIMINATÓRIA
Serão realizadas 10 (dez) rodadas de perguntas, baseadas no livro “Constituição em Miúdos 1″.
As perguntas serão sorteadas através de software e serão projetadas no telão da Câmara e lidas duas vezes pelo apresentador junto com as opções de respostas.
Após a leitura, todos os participantes terão 20 (vinte) segundos para escolher a alternativa que considerar correta, e após o término deste tempo, levantar a placa com as opções “A”, “B”, “C” ou “D”.
A pontuação será computada seguindo os seguintes critérios:
– Resposta correta – 1 ponto;
– Resposta incorreta – 0 ponto;
Caso haja empate entre um ou mais participantes, será realizada a etapa de “Mata-Mata”, que seguirá a dinâmica das rodadas anteriores. Caso um participante erre uma pergunta e as outras acertem, o que respondeu errado será eliminado e os que acertaram continuam no jogo.
Restando apenas dois alunos, estes estarão classificados para a FINAL.
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FINAL
A FINAL da Gincana do Saber Mirim Regional seguirá a dinâmica descrita para a ETAPA ELIMINATÓRIA, porém com 5 rodadas a mais. Ao todo, serão realizadas 15 (quinze) rodadas de perguntas.
Restando apenas dois participantes, estes serão declarados campeões da edição 2020 da Gincana do Saber Mirim Regional.
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Importante: Seguindo as orientações do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e obedecendo as regras de distanciamento social impostas pela pandemia do Covid-19, os alunos ocuparão seus lugares no auditório da Câmara Municipal e não no plenário, como em anos anteriores, a uma distância mínima de dois metros, com uso obrigatório de máscara e higienização das mãos na entrada. Também não será permitida a entrada de familiares ou torcida.
Finanças públicas
PELA TERCEIRA VEZ CONSECUTIVA, CÂMARA DE PARAGUAÇU MANTÉM INALTERADOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS PARA PRÓXIMO MANDATO
Ainda vai demorar um pouco para saber quem serão os agentes políticos escolhidos para representar a comunidade paraguaçuense no mandato 2021-2024. Mas as suas remunerações já estão definidas.
Na noite de 29 de junho a Câmara atendeu a uma determinação constitucional e fixou os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a legislatura vindoura.
Pela terceira vez consecutiva, o Legislativo paraguaçuense optou por manter inalterados os vencimentos. Desta maneira, desde 2009 os subsídios dos agentes políticos locais passam apenas por reajustes constitucionais anuais para recompor as perdas acumuladas da inflação, e não por aumentos. Ainda que se tenha decidido por manter as remunerações, portanto, os valores determinados para 2021 já são diferentes dos de 2017.
No topo da estrutura segue o subsídio do prefeito, que vai receber em 2021 o valor bruto de R$ 16.359,47. Na parte de baixo estão os vereadores: os nove próximos edis eleitos receberão R$ 2.908,23 brutos.
Diferentemente de anos anteriores, em que houve propostas contrastantes em plenário, desta vez a definição dos subsídios ensejou votação tranquila. O projeto firmado pela Mesa Diretora, a quem é atribuída a função de assinar a autoria da matéria, foi aceito por todos os vereadores presentes (o vereador Carlos Tourinho não pôde comparecer à sessão por motivos justificados de saúde).
No espaço para debates, os vereadores José Maria Ramos e Wander do Jovino mostraram-se favoráveis ao projeto de lei 022/2020, enfatizando tratar-se de uma obrigação do Legislativo municipal e que os valores dos subsídios não incorporam nenhum aumento para o próximo mandato. “O projeto está dentro das normas legais e tem que ser votado nesta legislatura para a gestão futura. O importante é ressaltar que não alteramos os atuais valores, até porque diante de uma crise todos precisam colaborar”, disse José Maria. “Também sou favorável que os salários continuem como já estão”, reforçou Wander.
Já o vereador Pastor João destacou que os vereadores precisam dar sua contribuição para a sociedade num momento de dificuldades e que o fato de o projeto dos subsídios não determinar aumento das remunerações é bem-vindo nesse sentido. “Nós também temos que dar nossa contribuição para a sociedade diante de tudo que vem acontecendo nos últimos meses, algo que não atingiu apenas um ou outro setor da sociedade, mas sim a todos os setores no mundo inteiro. Não ter aumento é algo positivo da parte dos vereadores”, comentou.
Os vencimentos brutos para o mandato 2021-2024
Prefeito: R$ 16.359,47
Vice-prefeito: R$ 4.693,99
Secretários municipais: R$ 5.121,21
Vereadores: R$ 2.908,23
AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO 2021
VENHA AJUDAR A CONSTRUIR O DESTINO DO MUNICÍPIO, VENHA PARTICIPAR DA LDO
Já está em tramitação na Câmara de Paraguaçu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a conhecida LDO, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para 2021.
UTILIZE O FORMULÁRIO ABAIXO PARA ENVIAR SUAS SUGESTÕES, QUE SERÃO ACEITAS ATÉ O DIA 6 DE JULHO DE 2020, ÀS 19H30
RESUMO
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DOCUMENTOS ORIGINAIS
PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2020 TEMA: MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Mesmo com as atividades presenciais paralisadas devido as medidas de isolamento social, os estudantes paraguaçuenses que integram a edição 2020 do projeto Parlamento Jovem de Minas seguem com as atividades através de encontros online. Com temática voltada a assuntos relacionados ao meio ambiente e sustentabilidade, os alunos discutem propostas de políticas públicas baseadas em três subtemas: mudanças climáticas e proteção da biodiversidade; práticas sustentáveis e desenvolvimento econômico; e recursos hídricos e saneamento básico.
Visando fomentar a participação e estimular a adoção de hábitos ecologicamente sustentáveis, a equipe que coordena o projeto em Paraguaçu propôs aos jovens um desafio que durará até o mês de setembro. De acordo com uma tabela de pontuação, os alunos somarão pontos e, ao fim do desafio, aquele que tiver adotado mais práticas sustentáveis e somado o maior número de pontos será um dos representantes de Paraguaçu na etapa regional do projeto, que acontecerá na cidade de Belo Horizonte.
O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros que cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. A cada ano, os jovens escolhem um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudo, debates e deliberação que contribuem para sua formação política.
CÂMARA DE PARAGUAÇU RETOMA SUAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
Nesta sexta-feira, 29 de maio, a Câmara de Paraguaçu retomou suas atividades presenciais. Desde que as medidas de contenção da pandemia começaram a ser efetivadas no município, em meados do mês de março, o Legislativo vinha realizando suas tarefas em esquema de teletrabalho.
Ao longo desse período servidores e vereadores continuaram desempenhando suas funções e a Câmara chegou a desenvolver um sistema de deliberação remota, por meio do qual os parlamentares realizaram sessões extraordinárias via aplicativo de mensagens WhasApp.
Por decisão da Mesa Diretora, o retorno aos trabalhos presenciais vai seguir uma retomada gradual. Neste momento a Câmara ainda não estará totalmente aberta para atendimento ao público.
Na próxima segunda-feira, 1º de junho, os vereadores voltam a participar em plenário de uma sessão ordinária para a deliberação das pautas legislativas. O encontro tampouco será aberto ao público, mas haverá transmissão em tempo real por comentários aqui no Facebook.
Toda a equipe legislativa está utilizando máscaras de proteção e álcool em gel e mantendo o distanciamento social. Sigamos na luta contra o novo coronavírus!
PARA REPARAR ESTRAGOS CAUSADOS PELA ENCHENTE DE FEVEREIRO, MUNICÍPIO ACERTA EMPRÉSTIMO COM O BDMG
Em mais uma sessão utilizando o sistema de deliberação remota via aplicativo WhatsApp, os vereadores de Paraguaçu apreciaram uma nova proposta enviada pelo Executivo. Inicialmente programado para ser examinado na sessão da noite de 3 de abril, o projeto de lei 012/2020 acabou votado três dias depois, de forma que tanto a assessoria quanto a consultoria jurídica da Câmara pudessem aprofundar sua análise sobre a pauta.
Liberado para votação, o projeto foi aprovado por unanimidade em 6 de abril. A matéria autoriza o município a contratar operações de crédito com outorga de garantia junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais). O empréstimo concedido é de até R$ 1,5 milhão, destinado a financiar a realização de obras e/ou a aquisição de máquinas, numa linha específica do banco — a BDMG Solidário — para cidades que tiveram prejuízos com desastres naturais neste ano.
“Considerando que nossa cidade, infelizmente, está nesse quadro, haja vista as chuvas torrenciais do início de fevereiro, causando estragos nas residências, vias públicas, pontes, estradas vicinais, e que tal quadro não estava previsto no orçamento vigente”, explica a justificativa enviada pelo Executivo, “a Prefeitura não dispõe de recursos financeiros para as medidas necessárias para a solução dos problemas existentes”.
Com a aprovação, o município está autorizado a oferecer ao banco vinculação em garantia das operações de crédito por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento até a liquidação total da dívida, sob a forma de reserva de meio de pagamento, das receitas de transferências advindas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
– As sessões –
A Câmara de Paraguaçu adotou o sistema de deliberação remota como uma das ações para conter a pandemia do novo coronavírus. As sessões semanais presenciais dos vereadores, que aconteciam nas noites de segunda-feira, foram suspensas por tempo indeterminado, assim como o atendimento ao público por parte dos servidores legislativos.
Os encontros virtuais dos vereadores acontecem sempre em caráter extraordinário, apenas com a votação dos projetos da ordem do dia, sem outros expedientes na pauta, como as manifestações em tribuna livre, a leitura de correspondências de terceiros e a apresentação de indicações e requerimentos por parte dos parlamentares.
Sessão Solene marca a entrega de honrarias
Uma sessão solene bastante movimentada e concorrida oficializou a entrega de honrarias da Câmara de Paraguaçu a sete personalidades cujos trabalhos e trajetórias de vida contribuíram e contribuem para o desenvolvimento local.
Realizado na noite de 28 de fevereiro, o encontro condecorou com a Medalha do Mérito Legislativo três paraguaçuenses: o ex-vereador Camilo Campos Moreira, popularmente conhecido como Neném Pipoca; o ex-prefeito Gantus Nasser; e a pastora Sebastiana do Carmo de Paula Ferreira. Já os troféus de cidadania honorária foram entregues aos médicos Helder Lamin Resende e Leonardo da Silva Côrtes Freitas, de Alfenas e Niterói, respectivamente; ao diretor hospitalar Leoni Belini de Azevedo, de Campos Gerais; e ao deputado federal Emidinho Madeira, de Nova Resende.
O auditório lotado pôde acompanhar um relato biográfico sobre cada um dos agraciados, além de um depoimento em vídeo gravado por seus familiares. A sessão foi presidida por André Romão Nasser e teve a participação dos vereadores Carlos Tourinho, Claudiney Teté, Cleber Vigato, José Maria Ramos, Luizinho da Samantha, Marquinho Trovador Pastor João e Wander do Jovino, além do prefeito José Tibúrcio do Prado Neto e de lideranças locais e cidadãos em geral.
A escolha dos nomes homenageados aconteceu ao longo dos exercícios legislativos de 2018 e 2019. O principal critério para conceder os títulos é a condição de os agraciados terem de alguma forma engrandecido o nome de Paraguaçu.
A medalha do mérito legislativo da Câmara é uma honraria criada oficialmente em abril de 2006, destinada a reconhecer o valor e o mérito de pessoas que venham a se destacar na prestação de serviços à comunidade. Até o momento foram contempladas as seguintes personalidades: Américo Freitas de Jesus, Eric de Oliveira, Pedro Quintino Prado, Guy Teixeira Camargo, Evandro Barbosa Bueno, Carlos Melles, Silvio Sepini, Maria de Lourdes Silva Prado, Maria do Carmo Bueno, José Hermano Prado, Guilherme Prado, Francisco Cambraia da Silva, Haroldo Gonçalves Pereira, Francisco Carlos de Oliveira e Rosana Aparecida Selicani Magalhães e irmãs da Providência de Gap.
Já a concessão do título de cidadão honorário de Paraguaçu é prática antiga na cidade, mas foi em 2008 que a Câmara inovou ao sistematizar tanto os critérios para a escolha dos agraciados quanto as características do objeto que simbolizaria o título. Com esse novo formato já foram agraciados Carlos Magno de Mesquita, Paulo Afonso de Campos, Antônio Carlos Arantes, Delma Ribeiro Silva Galdino, Jorge Fernando Porto Mejias, João Acácio Fuliaro, William da Silva Duarte, Edimar Mendes Xavier, Ronei Mendes Lauria, Aristides de Oliveira e Ítalo Manzine Duarte.
Câmara Mirim – último encontro
Já em clima de saudade, os vereadores mirins se reuniram na manhã de sábado, dia 21, para o último encontro de 2019, oportunidade para relembrar tudo o que foi aprendido durante o ano e depositar em uma caixa do tempo, que será aberta em 2029, fotos, um formulário com perguntas e lembranças diversas.
Foi momento também de comemorarmos o aniversário do vereador mirim e amigo Ramon Amélio, que completou quatorze anos. 🎂👏👏
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu agradece aos vereadores eleitos, aos alunos que participaram através do voto e elegeram seus representantes, aos pais e as escolas pela parceria.
Ano que vem tem mais!
