CÂMARA MIRIM 2019
No último sábado, 8 de junho, os vereadores mirins voltaram a se encontrar na Câmara Municipal e foram desafiados a formar assembleias constituintes para a criação de três países fictícios, com suas instituições, estrutura, símbolos e regras políticas.
O objetivo da atividade foi estimular a criatividade e a reflexão crítica sobre as instituições políticas que regem um país, além de apresentar os estudantes à Constituição Federal de 1988, que nasceu de um processo semelhante, a Assembleia Nacional Constituinte.
#CâmaraMirim2019
Parlamento Jovem de Minas 2019
PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2019
TEMA: DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Ontem o Parlamento Jovem em Paraguaçu recebeu o docente da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), Natalino Neves da Silva, para uma palestra sobre o terceiro subtema do projeto: “Direito às identidades e à diversidade cultural”.
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu agradece imensamente ao professor Natalino por contribuir com a formação dos alunos paraguaçuenses que integram o PJ Minas.
#ParlamentoJovemdeMinas
#DiscriminaçãoÉtnicoRacial
#MaisJovensNaPolítica
PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2019
PARLAMENTO JOVEM E MINAS
TEMA: DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
O PJ 2019 em Paraguaçu está a todo vapor. Ontem, dia 30 de maio, os estudantes fizeram um exercício de escolha dos possíveis representantes de Paraguaçu na etapa estadual do projeto. Cada estudante teve três minutos para dizer porque merecia representar nossa cidade e ao final uma votação entre os próprios estudantes decidiu os cinco que poderão ir à Belo Horizonte para participar da plenária estadual do PJ. Foi também um momento dos jovens exercitarem a oratória e decidirem, de forma democrática, o processo e critérios para a votação.
Já na tarde de hoje, os alunos tiveram uma roda de conversa com o padre Gladstone, representante do catolicismo, e da professora Raquel, representante do espiritismo. O objetivo do encontro foi debater com os religiosos o terceiro subtema do projeto: “Direito às identidades e à diversidade cultural”.
CÂMARA ABRE MÃO DE PARTE DO SEU ORÇAMENTO PARA QUE MUNICÍPIO INSTALE CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PROJETO OLHO VIVO
A segurança pública foi o centro das discussões de um encontro realizado na sede da Prefeitura na tarde do último dia 17 de maio. Além do prefeito José Tibúrcio do Prado Neto, outras nove pessoas participaram da reunião, que debateu a possibilidade de inserir Paraguaçu no projeto Olho Vivo, em que um sistema de videomonitoramento urbano complementa e aprimora as ações de segurança no município e, possivelmente, as integra às de outras cidades da região.
A ideia inicial é que sejam instaladas até 17 câmeras, que estariam encarregadas de fazer dois tipos de monitoramento — um voltado a registrar a movimentação nas ruas do perímetro urbano e outro destinado a captar as placas dos veículos que transitam nas saídas da cidade com a rodovia BR-491. O controle estaria sob a alçada das polícias Civil e Militar.
Para viabilizar a iniciativa, o encontro firmou uma espécie de trato por meio do qual a Câmara abre mão de parte de seu orçamento e a transfere ao Executivo para o custeio dos equipamentos. O valor acordado foi de R$ 200 mil, dinheiro que já no dia 22 de maio acabou oficialmente encaminhado ao caixa da Prefeitura.
Tomaram parte no encontro o presidente da Câmara Municipal, André Romão Nasser; Júlio César Silva Costa e Henrique Moterani Rocha, assessor jurídico e controlador interno da Câmara; Cláudia Prado Fressato Rocha, procuradora-geral do município; Paulo Henrique Inoue, presidente do Consep (Conselho Comunitário de Segurança Pública de Paraguaçu); tenente Marcelo Elias, comandante da Polícia Militar em Paraguaçu; Bruno Esteves Costa, delegado da Polícia Civil; Amanda Vieira Freitas Bressane, analista do Ministério Público; e João Luiz Presciliano, empresário do ramo de segurança eletrônica.
CÂMARA MIRIM 2019
Após a posse no último dia 26 de abril, os vereadores mirins tiveram seu primeiro encontro na manhã deste sábado. Na ocasião, os estudantes puderam se conhecer melhor e compartilhar com os demais um pouco sobre suas vidas e expectativas para o ano de 2019. Na sequência, os eleitos acompanharam uma exposição sobre os três poderes, a origem histórica e a divisão atual no Brasil, com a representatividade em cada uma das três esferas: municipal, estadual e federal. Conheceram também sobre o funcionamento da Câmara Municipal e suas atribuições como representante do Poder Legislativo em Paraguaçu.
Os vereadores mirins voltam a se encontrar no dia 8 de junho.
Aprovado pelos vereadores, projeto de lei do Executivo estabelece regras para instalação de circos itinerantes em Paraguaçu
Um projeto de lei aprovado por unanimidade pelos vereadores no último dia 29 de outubro estabeleceu parâmetros para a instalação e atuação de circos itinerantes em Paraguaçu. A matéria foi encaminhada pelo Executivo.
A proposta analisada pelo plenário trata em primeiro lugar de reconhecer em nível municipal os estabelecimentos de circo e a atividade circense como formas de expressão legítima do patrimônio cultural brasileiro, em consonância com as Constituições Federal e Estadual. Com isso, a ideia é regulamentar a passagem dos circos itinerantes no município, de forma que eles precisem de uma licença de localização e funcionamento para instalação, requerida ao Poder Executivo por seu representante legal.
O requerimento deverá ser protocolado com antecedência mínima de três dias úteis da data de início das atividades e conter uma série de informações e documentos relacionados à empreitada. O atendimento das exigências técnicas deverá ser comprovado por atestados técnicos ou termos de compromisso de profissionais habilitados e por Anotações de Responsabilidade Técnica emitidas pelo Crea-MG. A inobservância dos dispositivos da lei implica na responsabilização dos infratores e pode gerar multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
Com a lei, o Poder Executivo fica autorizado a disponibilizar espaços dotados de infraestrutura mínima de água potável, energia elétrica e rede sanitária de esgoto para circulação programada dos circos.
OPINIÕES CONVERGENTES
Entre os vereadores, a aceitação ao projeto foi geral. André Nasser explicou que a lei pode gerar mais segurança aos circos que aqui vierem a se instalar e também benefícios ao município com relação ao enquadramento e obtenção do ICMS Cultural.
Wander do Jovino e Luizinho da Samantha destacaram a importância do projeto e manifestaram posição favorável à matéria. Marquinho Trovador enfatizou que quanto mais organizados forem o trabalho de instalação de circos e as manifestações culturais, maiores são as chances de o município obter pontuações favoráveis do ICMS Cultural. E o presidente José Maria Ramos também ressaltou a necessidade de regulamentar a presença dos circos no município.
Câmara realiza eleição para Mesa Diretora e Corregedoria no próximo sábado. Dois vereadores tentam a presidência
DEFINIÇÕES INTERNAS
A partir das 19h deste sábado, 15 de dezembro, os vereadores vão definir a composição da Mesa Diretora da Câmara de Paraguaçu para os próximos dois anos. A eleição para o biênio 2019-2020 vai ter a concorrência de duas candidaturas: uma com a chapa fechada e outra com indicação para três dos quatro postos em disputa.
A primeira candidatura inscrita propõe uma chapa completa, assim composta:
André Romão Nasser, do MDB, para presidente
Claudiney Teté, do PSC, para vice-presidente
José Maria Ramos, do DEM, para primeiro secretário
Carlos Tourinho, do MDB, para segundo secretário
A segunda candidatura não compôs uma chapa fechada, mas apresentou três nomes isoladamente:
Pastor João, do PDT, para presidente
Marquinho Trovador, do PP, para vice-presidente
Wander do Jovino, do PP, para primeiro secretário
Os eleitos terão a missão de comandar os trabalhos administrativos da Câmara pelos próximos dois anos. A eleição vai definir ainda o novo corregedor do Legislativo.
A sessão extraordinária acontece na sede da Rua José Bueno e é aberta a toda a população.
FUNÇÕES DEFINIDAS
O Regimento Interno da Câmara define a composição da Mesa Diretora com quatro postos. Suas funções são as seguintes:
Mesa Diretora
Composta por quatro membros, a Mesa Diretora é o órgão que gerencia os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. Dentre suas várias funções e responsabilidades, a Mesa pode fixar os subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a legislatura subsequente, promulgar emendas à Lei Orgânica Municipal e emprestar os espaços físicos da Câmara.
Presidente
O futuro presidente (André Nasser ou Pastor João) será o representante legal da Câmara nas suas relações externas. É ele quem também vai conduzir as sessões legislativas, despachar requerimentos, determinar o arquivamento ou desarquivamento de proposições e dar o voto de Minerva em caso de empate nas decisões do plenário. O presidente da Câmara é o terceiro homem na linha sucessória municipal. Se prefeito e vice-prefeito estiverem impossibilitados, é ele quem assume provisoriamente o Executivo.
Vice-presidente
Ao vice-presidente cabe substituir o presidente em seus impedimentos. Além disso, sempre que convocado, o vice deve superintender os serviços administrativos da Câmara e auxiliar o presidente na direção das atividades.
Primeiro secretário
O primeiro secretário terá a tarefa de ler a ata e a matéria do expediente nas sessões legislativas, além de receber e determinar a elaboração de toda a correspondência oficial da Câmara.
Segundo secretário
O segundo-secretário, entre outras funções, vai redigir a ata das sessões sob a supervisão do primeiro secretário.
Paraguaçu integrará o projeto Parlamento Jovem de Minas, Edição 2019
Apresentação
O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros, que cria para os jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo Municipal e Estadual.
O projeto existe desde 2004 e é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (ELE), e a PUC Minas, por meio do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e da Pró-reitoria de Extensão (Proex). Atualmente se realiza em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.
A cada ano, um tema de relevância social e do interesse dos jovens é trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação que permitem a vivência.
Objetivos
Estimular a formação política e cidadã de estudantes dos ensinos médio e superior, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento.
Incentivar o envolvimento das câmaras municipais em atividades de educação para a cidadania e fortalecer o Legislativo municipal.
Propiciar espaço para vivência em situações de estudos e pesquisas, debates, negociações e escolhas, respeitando-se as diferentes opiniões.
Levar os jovens a se interessarem pela agenda sociopolítica de seu município e pelo exercício da participação democrática na discussão e decisão de questões relevantes para a comunidade.
Etapa Municipal
Na etapa municipal do Parlamento Jovem de Minas, estudantes do ensino médio, com auxílio de monitores, estudam o tema do projeto, debatem, elaboram e votam proposições de ação.
As câmaras municipais têm autonomia para conceber e elaborar as ações que serão desenvolvidas na etapa municipal, mas devem manter uma identidade com as ações dos demais municípios, respeitando os objetivos gerais do projeto, sua metodologia e seu cronograma de atividades. Isso significa incluir orientações e oferecer as seguintes atividades:
- Atividades de formação e estudo concentradas no 1º semestre do ano.
Mobilização local das escolas públicas e privadas do ensino médio.
Fidelidade ao tema de cada edição.
Preparação para receber uma visita técnica de trabalho da ALMG e da PUC Minas no 1º semestre.
Capacitação dos alunos do ensino médio.
Elaboração de um documento com propostas de ação para o poder público municipal.
Realização de uma sessão final no Plenário da câmara municipal.
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas e a PUC Minas oferecem cursos de formação política e atividades de capacitação para os servidores das câmaras municipais e para monitores convidados a integrar o projeto em cada município, abordando conteúdos como democratização do Estado, cidadania, organização e funções do Poder Legislativo, mecanismos de participação política e o tema específico de cada edição.
As câmaras são as responsáveis pela mobilização dos estudantes no município e, com o apoio dos monitores, pela capacitação dos alunos do ensino médio, repassando a eles os conteúdos das atividades de formação. Nessas atividades, as câmaras e os monitores recebem assessoria a distância dos técnicos da ALMG e de professores da PUC Minas. Além disso, as câmaras têm autonomia para desenvolver propostas de formação ou atividades complementares, considerando as especificidades locais.
Cada câmara é responsável por definir a metodologia para a escolha dos estudantes que irão representar o município na etapa regional, realizada no município polo, e na etapa estadual, realizada em Belo Horizonte.
Também sob a supervisão da câmara e de monitores, os estudantes do ensino médio elaboram o documento da etapa municipal, que é discutido e votado em sessão no Plenário da câmara. Os documentos aprovados em cada câmara são consolidados pelos municípios polo para serem trabalhados na etapa regional.
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA 021-2018
Compra de 06 (SEIS) troféus e 12 (DOZE) medalhas.
Em plenário, vereador questiona cobrança de tarifa mínima de água multiplicada pelo número de unidades autônomas em Paraguaçu
LEGISLAÇÃO
O sistema tarifário que rege a concessão do serviço de abastecimento e tratamento de água em Paraguaçu está diante de uma nova controvérsia. Na sessão ordinária da Câmara do último dia 27 de agosto, o vereador André Romão Nasser lançou questionamento sobre a cobrança da tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas.
Em termos práticos, o que acontece hoje em Paraguaçu é que, por exemplo, um edifício com 30 salas e apenas um hidrômetro é cobrado com 30 valores mínimos. Uma casa que sirva de residência e ponto comercial, também com apenas um hidrômetro, será cobrada em dois mínimos.
Isso acontece, de acordo com a Coságua, com base no decreto municipal 85, de 22 de dezembro de 1999, que regulamenta os serviços públicos de água e esgoto sanitário de Paraguaçu. O decreto integrou o edital da licitação realizada pelo município naquele ano e vencida pela Coságua. O artigo 78 do regulamento determina que, “para efeito de faturamento, será considerado o número total de economias existentes, independentemente de sua ocupação”, o que significa que um imóvel que tenha mais de uma finalidade deva pagar por quantas forem estas finalidades.
O vereador André alega, porém, existir uma decisão dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Marco Aurélio Melo e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no sentido de determinar que a cobrança deva ser de apenas um mínimo por hidrômetro.
Em seu pronunciamento, o peemedebista enfatizou que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da ilicitude na cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver único hidrômetro no local.
“Como representante da população paraguacuense batalharei pela alteração dessa situação, que vem prejudicando e muito todos nós moradores de Paraguaçu”, afirmou André.
