Categoria Câmara

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Depois de lançar livro sobre o canil de Paraguaçu, Álvaro Bonfim analisa obra em passagem pela tribuna da Câmara

 

Guilherme dos Santos Luiz 005

ANIMAIS E SAÚDE PÚBLICA

Os cachorros abandonados de Paraguaçu ganharam as páginas de um livro recém-lançado por aqui. A obra que retrata com muita sensibilidade e poder de observação a luta pelo bem-estar dos animais foi apresentada no último dia 4 de abril, em cerimônia realizada na Igreja Presbiteriana Independente.

O livro tem autoria de Álvaro de Jesus Bonfim, um paulista amante dos cães que escolheu Paraguaçu para viver e para batalhar por seus ideais. Ele esteve na tribuna livre da Câmara na noite de 15 de abril, para falar da obra e do trabalho em prol dos animais de Paraguaçu.

O amor do autor pelos cães, aliás, já era bem conhecido dos paraguaçuenses. Mas só agora a relação de afeto destinada aos animais ganhou as páginas de um livro, que foi intitulado “O canil”. A obra narra a história real do contato do paulista radicado no Sul de Minas com um abrigo canino aqui em Paraguaçu.

Falando aos vereadores na tribuna da Câmara, Álvaro relembrou em detalhes a má impressão causada pelo canil na primeira vez em que ele conheceu o local. “Havia muitos cachorros perambulando pelas ruas, e eu sempre gostei, admirava os cães. E eu falava assim: ‘Como fazer para ajudar?’ Aí eu conheci o Luciano, filho do Muchachinho, ele também é amante de cães, e em certa ocasião eu parei aqui na praça e ele falou ‘Você está disponível agora?’. Eu falei ‘Estou’. ‘Pode ir até o canil comigo?’ Eu falei ‘Vamos lá’. Quando cheguei lá, eu vi aquela situação precária. Para falar que aquilo era um canil, eu tinha que sorrir. Era uma carnificina, porque ali estavam morrendo vários animais”, destacou.

Naquele período o canil abrigava 73 cachorros, mas o trabalho do grupo de amantes dos animais em que Álvaro se inseria providenciou a doação de 60 cães em Paraguaçu e na região para pessoas interessadas em recebê-los. O livro narra justamente o desenvolvimento deste trabalho, que envolveu diversas pessoas nas tarefas de alimentação e tratamento dos cães e entrega a seus novos donos. “É uma história que tem momentos engraçados, obviamente, e também outros não, porque desses 73, 13 morreram. Eu cheguei a chorar por um deles. Mas 60 foram entregues e até hoje estão bem de saúde e bem com seus donos”, complementou o autor.

AINDA DISPONÍVEL
Depois do lançamento oficial, “O canil” ainda pode ser obtido com o próprio autor, pelo telefone (35) 8422-9069. Trata-se de leitura fácil, de um livro com várias ilustrações e que aborda a realidade de Paraguaçu.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Em cerimônia marcada para a próxima sexta-feira, vereadores mirins vão tomar posse na Câmara

 

convite cerimonia de posse

JOVENS LEGISLADORES

 

Já está quase tudo pronto para que os primeiros vereadores mirins de Paraguaçu tomem posse de seus cargos. A equipe da Câmara prepara a cerimônia de posse para a próxima sexta-feira, 9 de maio. O evento é aberto a toda a comunidade e está marcado para as 19h30, na sede da Câmara, na Rua José Bueno, número 20.

O projeto da Câmara Mirim teve início oficial em 2009, quando o Legislativo aprovou um projeto de lei apresentado pelo vereador José Rafael de Souza. Agora em 2014 a equipe da recém-criada Escola do Legislativo organizou todo o processo de eleições, que movimentaram os alunos das escolas Fundamar, Guaipava, Maria Antonieta Alvarenga, Padre Piccinini e Pedro Leite no último dia 11 de abril.

De acordo com as regras do projeto, cada escola participante elegeu dois vereadores (um do sexto ou sétimo ano e outro do oitavo ou nono ano) e dois suplentes. Podiam participar alunos devidamente matriculados e com idade entre 11 e 16 anos. O processo de escolha foi feito mediante voto secreto e direto dos próprios estudantes. Ao todo, a comissão organizadora computou 1.007 votos válidos para os 89 candidatos inscritos.

Os dez jovens campeões das urnas que vão compor a Câmara Mirim são Caíque Silva Mateus, Danilo Perobelli, Lorraine Xavier Silva, Maria Fernanda Alves Silva, Micael Aparecido Custódio, Paulo Henrique Silva, Pedro César Pimenta, Raphael Oliveira Moura, Rian Garcia Santos e Tatiane Ferreira Leal. Depois da posse, eles vão ter encontros mensais até o mês de dezembro, período em que terão acesso a palestras e às demandas do Poder Legislativo municipal.

A iniciativa da Câmara Mirim visa proporcionar à comunidade espaços de discussão sobre os anseios da juventude em direção à conquista da cidadania e despertar a consciência política nos jovens, tendo como princípios a ética, a moralidade e o bem comum.

A lista completa de votos, bem como todas as realizações da Escola do Legislativo, podem ser acessadas pelo site da Câmara, no link www.camaradeparaguacu.mg.gov.br. Lembrando que a cerimônia de posse dos vereadores mirins acontece na próxima quarta-feira, 30 de abril, a partir das sete e meia da noite, na sede da Câmara, na Rua José Bueno, número 20.

 

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Na tribuna da Câmara, equipe local da Emater apresenta relatório de atividades de 2013 em Paraguaçu

 

Engenheiro agrônomo Carlos Magno fazendo uso da Tribuna

Engenheiro agrônomo Carlos Magno fazendo uso da Tribuna

Uma rápida apresentação na tribuna livre da Câmara na noite de 8 de abril revelou dados interessantes sobre a produção agropecuária de Paraguaçu. Como já acontecera em anos anteriores, a equipe da Emater local exibiu os números de seu relatório anual de atividades, um resumo detalhado de sua atuação em nosso município comandado pelos funcionários Carlos Magno de Mesquita, Iraí Cássio Ferreira de Souza e Sandra Aparecida Gonçalves.
Presente em Paraguaçu desde 1956, a Emater se dedica aos serviços de assistência técnica e extensão rural aos agricultores, com ações voltadas para produção e oferta de alimentos, geração de renda e melhoria da qualidade de vida das famílias do meio rural. É o tipo de trabalho fundamental num cenário em que 17% da população ainda vivem no campo.
Na avaliação do engenheiro agrônomo Carlos Magno e do técnico Iraí, a parceria do poder público local com a empresa tem gerado frutos muito positivos, expressos nas melhorias da vida do agricultor familiar e no retorno que o investimento rural traz para o município. “O nosso foco principal é o agricultor familiar, aquele que se enquadra hoje no Pronaf e para quem existe toda uma política de apoio governamental, tanto estadual quanto federal. O trabalho de organização que a Emater ajuda a realizar é muito importante”, comentou Carlos.
“Os recursos que através da interveniência da Emater vieram para o município: são muito significativos. Só de crédito rural nós ultrapassamos a marca de R$ 9 milhões. Para cada real que a prefeitura investiu nesse convênio, retornaram mais de R$ 80 mil para o município”, complementou Iraí.
Os números apresentados no relatório indicaram o atendimento direto pelos técnicos da Emater de 960 pessoas e 27 entidades do meio rural em Paraguaçu. A empresa também desempenha papel importante na difusão do conhecimento e na organização coletiva dos trabalhos no campo.

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Cerimônia na Câmara marca formatura do curso de braille promovido pela Escola do Legislativo de Paraguaçu

 

APRENDIZADO E CONHECIMENTO

 

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Orientados pelo vereador e professor Nildo Antônio de Paiva, nove alunos da cidade enfrentaram as dificuldades do aprendizado de um sistema de leitura por meio do tato para concluir o primeiro curso promovido pela Escola do Legislativo de Paraguaçu. A iniciativa proporcionou aos alunos lições básicas do método braille, o mais utilizado em todo o mundo para disseminar a leitura entre deficientes visuais. O esforço da turma foi recompensado no último dia 28 de março, quando a Câmara sediou a cerimônia de formatura.

O curso de braille básico teve início no último dia 5 de fevereiro como um projeto pioneiro da recém-criada Escola do Legislativo em Paraguaçu, foi totalmente gratuito e aberto a qualquer pessoa da comunidade, com preferência para servidores que trabalham no setor da Educação. Em sete semanas de aula e carga de 21 horas, os alunos desenvolveram as habilidades para dominar os mecanismos básicos da escrita, sempre sob a apurada orientação do professor Nildo, que é deficiente visual e domina o método desde 1988.

A solenidade na Câmara reuniu, além dos formandos, seus familiares, os vereadores e a equipe da Escola do Legislativo. Receberam seus certificados os alunos Andrea Maria de Melo, Aline Maria Junqueira Costa, Camila Passioni, Cristina de Fátima Araújo, Delane Pereira Bueno, Flávia Villacorta Bueno, Irisnara Dias Cassimiro Souza, Marta Maria Junqueira Costa e Vanessa de Oliveira Costa.

CONHECIMENTO BICENTENÁRIO
O sistema Braille é um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. Pode-se fazer a representação tanto de letras, como algarismos e sinais de pontuação. Ele é utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, e a leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo.

O código foi criado pelo francês Louis Braille, que perdeu a visão aos três anos e criou o sistema aos 16, no ano de 1824. Ele teve o olho perfurado por uma ferramenta na oficina do pai, que trabalhava com couro. Após o incidente, o menino teve uma infecção grave, resultando em cegueira nos dois olhos.

O Brasil conhece o sistema desde 1854, data da inauguração do Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, chamado, à época, Imperial Instituto dos Meninos Cegos. Hoje em dia o código está difundido pelo mundo todo e há dados de que 400 mil pessoas dominam o braille no nosso país. A capacitação é feita por institutos como o Benjamin Constant, o Dorina Nowill e outras iniciativas como a da Escola do Legislativo de Paraguaçu.

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Projeto de lei aprovado na Câmara autoriza concessão de uso de água de parque natural para empresa da cidade

 

 

MEIO AMBIENTE E NEGÓCIOS

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Depois de mais de um ano de tramitação na Câmara, finalmente um projeto de lei autorizou a concessão de uso de uma pequena área do Parque Natural Prefeito Cristiano Otoni do Prado para a Linhanyl. A ideia é que a empresa explore o manancial de água existente no local para ampliar a sua produção, mas a proposta gerou polêmica em 2013 depois que o Executivo liberou a prospecção de um poço na área sem o conhecimento da Câmara.

 

Apesar da aprovação unânime na noite de 25 de março, o tema gerou uma prolongada discussão em plenário, refletindo o extenso período de exame da matéria, que entrou oficialmente na pauta da Câmara em 19 de março do ano passado. O projeto visava conceder à Linhanyl uma área de cinco metros quadrados dentro do perímetro do parque natural situado na Rua Armando Sólia, no bairro Vila Samanta. De acordo com o texto original da proposta enviada à Câmara, o objetivo da medida é permitir à empresa a utilização do espaço para “captação e armazenamento de águas subterrâneas para uso industrial”.

 

Em termos práticos, o propósito da iniciativa é possibilitar à Linhanyl, uma das maiores empresas da cidade, a obtenção de novas fontes de água que a permitam ampliar sua produção e, consequentemente, abrir até 30 postos de trabalho, de acordo com informações da diretoria da firma. Por outro lado, a proposta levantava considerações sobre a concessão a uma companhia particular de uma área delimitada como parque natural em Paraguaçu. Além disso, a prospecção do poço (que confirmou a presença de boas quantidades de água no local) antes mesmo que o projeto chegasse ao Legislativo gerou mal-estar.

PLENÁRIO MOVIMENTADO
Nesse cenário de complexidade, os vereadores visitaram a Linhanyl na tarde de 8 de maio de 2013, ocasião em que foram recebidos pelo diretor Eduardo Gabriel e pelo funcionário Joaquim Léscio. Lá eles conheceram o parque industrial, os processos de produção e de tinturaria e analisaram de perto as demandas da firma. Depois foram até o ponto do parque natural onde a empresa pretende estabelecer o poço para retirar água e canalizá-la até as suas instalações.

 

De lá para cá, no entanto, o projeto não andou e só foi à votação na semana passada, exatamente um ano depois de ter ingressado na pauta legislativa. Em plenário, tanto quanto o mérito da proposta, os vereadores debateram os motivos da demora em votá-la. “Um ano e seis dias para votar esse projeto, sendo que a água era necessária para ampliar a empresa e dar mais emprego à população. Se a gente não tiver um pouco mais de união e cobrar mais do Executivo, quem fica prejudicado é o povo”, bradou Francis da Van. “Veio para essa Casa o processo, nós tínhamos dúvidas, principalmente com relação à questão ambiental. Não obstante a essa demora, houve também a intervenção do Ministério Público. Por fim, orientada pela assessoria jurídica e pelo Ministério Público, a empresa entrou em entendimento para que se fizesse um projeto de compensação nesse parque. Portanto, nós não pedimos urgência antes porque não tivemos condição”, respondeu Marlon Tomé.

 

Já os vereadores Professor Nildo e Rafael da Quadra preferiram destacar o que eles consideraram aspectos positivos do projeto. “A empresa irá ampliar sua capacidade de produção e também, segundo um de seus gerentes, vai haver a contratação de mais funcionários. Então com certeza isso trará um benefício social para o nosso município, ainda com os cuidados no parque”, disse Nildo. “Essa empresa chegou a Paraguaçu em 1990 e eu conheço muitas pessoas que estão bem, algumas conseguiram ali o primeiro emprego. Atualmente lá trabalham 220 funcionários e a água pode significar o aumento de mais 30 funcionários, até 40. Além disso, há o compromisso também por parte da empresa de fazer alguns benefícios no parque, que está lá parado gerando reclamações do pessoal dos bairros Cohab, Samanta, Santa Luzia e Santo Agostinho”, destacou Rafael.

 

Para finalizar, o vereador Selmo Silva lamentou a existência de boatos em torno da tramitação do projeto e reforçou sua posição favorável à aprovação da matéria, destacando, porém, aquilo que considerou erros do Executivo. “Eu nunca seria contra o auxílio à empresa, como disseram algumas pessoas mal intencionadas. O que eu sou contra é o jeito que foi feito esse projeto. Primeiro o prefeito autoriza a empresa a usar um terreno público, do povo do município, sem aprovação da Câmara. Isso não pode! Nunca fui contra o projeto, nunca fui contra ajuda a nenhuma empresa nessa Casa, desde que estivesse dentro da lei”, enfatizou.

 

CONTRAPARTIDAS
Se houve um benefício do longo período de tramitação foi a inclusão da contrapartida por parte da empresa beneficiada, mecanismo que acabou sendo firmado por meio de um contrato à parte entre a prefeitura e a Linhanyl.

 

Entre outros itens do documento, destacam-se cinco exigências estipuladas à firma: formulação de medidas compensatórias para a intervenção no parque; adequação de projeto ambiental do parque; elaboração de projeto técnico de reconstituição da flora do parque; elaboração de projeto de floresta urbana em locais adequados do parque para utilização da população; e licença ambiental para implantação do poço. Caso haja interesse público em retomar a área concedida, o município pode notificar a empresa a deixar o terreno num prazo de até 120 dias.

 

Com 220 funcionários somente na unidade de Paraguaçu, a Linhanyl está presente no nosso município há 23 anos, dedicada à fabricação de linhas de costura que podem ser tingidas em mais de 640 tonalidades de cor. De suas fábricas saem materiais requisitados em todas as regiões do país. Há outras duas unidades da empresa, instaladas nas cidades de Sorocaba-SP e Amélia Rodrigues-BA, totalizando mais de 800 empregados.

 

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Com candidatos definidos, eleição para a Câmara Mirim de Paraguaçu acontece na próxima sexta-feira, dia 11 -04

LEGISLATIVO JOVEM

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Presidente da Câmara de Paraguaçu e idealizador da Câmara Mirim, José Rafael de Souza, apresentando o projeto aos alunos da Escola Estadual Fundamar

Foram definidos os candidatos na eleição da Câmara Mirim de Paraguaçu. A Escola do Legislativo, que organiza a iniciativa, registrou a inscrição de 89 alunos das cinco escolas públicas participantes: Fundamar (25), Guaipava (10), Maria Antonieta Alvarenga (20), Padre Piccinini (17) e Pedro Leite (17).Os candidatos já deram início ao trabalho de campanha eleitoral, que segue até o próximo dia 10 de abril. Na sequência, a eleição está marcada para o dia 11 de abril, com urnas espalhadas por todas as escolas. Serão eleitos dez vereadores mirins, dois de cada escola, além de dez suplentes.

Só podem votar os próprios estudantes que se enquadram nas exigências do projeto: alunos de 11 a 16 anos, matriculados do sexto ao nono ano do ensino fundamental dos colégios públicos de Paraguaçu. Todo esse processo é coordenado pela Câmara e pela equipe diretora das escolas e o voto é facultativo.

Os principais objetivos do projeto estabelecido por lei municipal em 2009 são envolver os adolescentes no processo de trabalho legislativo, despertar a consciência política e cidadã naqueles que podem vir a ser nossos representantes no futuro e proporcionar à comunidade espaços de discussão sobre os anseios da juventude. Todo o trabalho de divulgação da iniciativa envolveu a equipe da Câmara e os vereadores, que tiveram o apoio dos diretores para visitar as escolas no mês de março e manter contato com os estudantes.

Os dez vereadores mirins eleitos vão tomar posse no dia 29 de abril. Depois disso, as sessões legislativas acontecem uma vez por mês, no recinto da própria Câmara, na Rua José Bueno, número 20.
A lista dos candidatos já está disponível no site da Câmara, pelo endereço eletrônico http://www.camaradeparaguacu.mg.gov.br/escola/candidatos-2014/, ou na página do Legislativo no Facebook. O resultado do pleito será divulgado pelos mesmos canais, no próximo dia 11 de abril.

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porCâmara Municipal de Paraguaçu

Projeto aprovado na Câmara inclui Associação das Damas de Caridade no repasse do Fundeb e garante crédito de R$ 207 mil a Casa da Criança

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Uma reinterpretação das regras de repasse das verbas públicas da área de Educação deve trazer muitos benefícios para uma tradicional instituição paraguaçuense. A Associação das Damas de Caridade, mantenedora da conhecida Casa da Criança Santa Terezinha, vai passar a receber recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A novidade foi aprovada por unanimidade pelos vereadores no último dia 18 de fevereiro. A proposta autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social à associação e a abrir crédito especial no valor de R$ 207.986,87, a ser repassado em dez prestações mensais. O dinheiro vai compor um convênio a ser firmado entre a prefeitura e a entidade.

Até então, a Casa da Criança recebia uma ajuda de custo financiada pelos cofres da própria prefeitura. Mas a constatação agora indica que a associação tem direito a se enquadrar no Fundeb, uma vez que a matrícula de 23 crianças de creche e 68 crianças de pré-escola está devidamente informada no último Censo Escolar e serviu para calcular o valor do repasse do fundo que cabe ao nosso município.

Como o Ministério da Educação determina para 2014 um custeio obrigatório de R$ 2.285,57 por aluno, chegou-se ao valor total estipulado à Casa da Criança. Do montante geral, a entidade deve utilizar 60% para remuneração do pessoal do magistério e os demais 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Na justificativa do projeto, o Executivo esclarece que, a partir do convênio, se desobriga a ceder professores e serviçais à associação, bem como repassar recursos próprios para a sua manutenção.

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Com três emendas, vereadores aprovam projeto que aumenta valor do Promatep em Paraguaçu

 

Agora é oficial. Os estudantes de Paraguaçu beneficiados pelo Promatep (Programa Municipal de Auxílio Transportes aos Estudantes de Paraguaçu) vão ganhar um aumento para o ano de 2014. Em sessão extraordinária realizada no último dia 20 de fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que reajustava o valor do benefício e promovia outras alterações importantes na lei original do programa, promulgada em 2010. Apesar da aceitação unânime, o projeto levantou boas discussões em plenário.

 
Enviada pelo Executivo, a matéria visava corrigir supostas falhas da lei original e formalizar o aumento no valor do repasse do benefício. Entre as novidades, alterou-se o patamar de renda dos candidatos a se enquadrar no programa. Um dos requisitos para receber o auxílio agora estabelece que o postulante deve “possuir renda mensal de até um salário mínimo e meio por integrante do grupo familiar”. Antes, a condição era “possuir renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos”. A nova lei determina também que o auxílio não seja mais vigente pelo período de um ano, e sim por seis meses, o que obriga os alunos a renovarem seus cadastros duas vezes por temporada.

 
A alteração mais significativa, evidentemente, foi a que regulamentou o novo valor do benefício. A lei original causava controvérsia desde que foi criada porque estipulava dois níveis para a concessão: estudantes de nível 1 ganhavam R$ 60 se percorressem até 40 quilômetros no percurso de Paraguaçu à cidade-sede da escola ou faculdade; já os estudantes de nível 2 ganhavam R$ 75 se percorressem mais que 40 quilômetros.

 
As dúvidas passaram a pairar em torno de Varginha, cuja distância, dependendo do ponto de medição, pode variar de 38 a 42 quilômetros. A gestão do ex-prefeito Gantus Nasser optou por considerar os alunos das escolas varginhenses como de nível 2. Já o prefeito Evandro enquadrou os mesmos estudantes no nível 1.

 
O projeto aprovado na Câmara acaba de vez com essa indefinição ao suprimir os níveis de concessão. A matéria unifica o valor do Promatep em R$ 75 para todos os estudantes contemplados, independentemente da cidade para onde vão. E os reajustes passam a acontecer anualmente, sempre no mês de janeiro, tendo como base o INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado dos 12 meses anteriores. A lei original de 2010 até contemplava um artigo sobre reajustes, mas não mencionava qualquer parâmetro para fixá-los.

 

EMENDAS EM CONJUNTO
Durante a análise do projeto, os vereadores optaram por uma intervenção mais direta a partir de três emendas. Firmada em consenso por todos os edis, a primeira delas ampliou um pouco os prazos para que os alunos entreguem os documentos requisitados pela comissão municipal que os analisa. Na lei de 2010 os interessados tinham que providenciar os papéis necessários entre 20 de janeiro e 15 de março e entre 20 de julho e 30 de agosto. A ideia do Executivo era restringir esta etapa do Promatep para 2 a 20 de fevereiro e 1º a 20 de julho, mas os parlamentares consideraram os prazos muito curtos e definiram novas datas: de 20 de janeiro a 28 de fevereiro e de 31 de julho a 30 de agosto.

 
As outras duas emendas foram levadas ao plenário pelos vereadores da base aliada ao prefeito, José Maria Ramos, Marlon Tomé, Professor Nildo, Professor Rafael e Rafael da Quadra, e também acabaram aprovadas por unanimidade. Uma suprimiu o artigo que afirmava que o montante destinado ao Promatep não poderia exceder 1% do total de despesas do orçamento municipal registrado no ano anterior. Já a outra inseriu na lei a obrigatoriedade de o repasse do benefício ser efetuado até o dia 10 de cada mês, além de abrir a possibilidade de os reajustes do Promatep serem superiores ao índice inflacionário especificado.

 

 

PARA MAIS ESCLARECIMENTOS

Qualquer dúvida a respeito da concessão do Promatep pode ser sanada na secretaria municipal de Educação e Cultura, na Praça João Eustáquio da Costa, 166, centro de Paraguaçu, ou pelo telefone 3267-1664.

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Vereadores visitam instalações de creche recém-inaugurada no bairro Colina São Marcos

 

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Na última terça-feira, 11 de fevereiro, um grupo de vereadores conheceu as instalações da recém-inaugurada creche do bairro Colina São Marcos. O espaço ganhou o nome de Centro Municipal de Educação Infantil Maria Antonieta Alvarenga, já que ocupa um terreno contíguo à escola de mesmo nome naquele bairro. Também participaram da visita o prefeito Evandro Barbosa Bueno e a secretária municipal de Educação, Eliza Helena Silva Dias.

A nova creche do município já incorporou um contingente de 92 crianças, atendidas por uma equipe de 28 funcionários sob direção da educadora Najla Nasser Prado. Entre as 7h e às 17h, os alunos participam de atividades pedagógicas, artísticas, lúdicas e de educação física, além de serem assistidos quanto à higiene pessoal e alimentação.

As cinco salas de aula possuem banheiros e foram adaptadas para receber os pequenos alunos. A estrutura do prédio reformado na Rua Luiz Galdino engloba ainda sala dos professores, cozinha, refeitório, lactário e solário. Além de recuperar uma construção que já dava sinais de desgaste, a creche foi preparada para receber o delicado trabalho de lidar com crianças de até três anos de idade.

Entre 2003 e 2011 o mesmo prédio funcionou como sede de uma unidade do Programa Saúde da Família. Ao todo, as obras de adaptação consumiram verbas da ordem de 116 mil reais. A abertura do crédito orçamentário para a empreitada foi aprovada pela Câmara ainda no ano passado, em sessão realizada no dia 11 de junho.

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Evento promovido pela Escola do Legislativo traz filósofo Ludovikus Moreira e ex-ministro Patrus Ananias a Paraguaçu

 

IDEIAS

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O início dos trabalhos da Escola do Legislativo da Câmara de Paraguaçu não poderia ter sido melhor. Na noite de 18 de dezembro, o parlamento municipal recebeu duas palestras com profissionais de renome nacional. Funcionários da Assembleia Legislativa de Minas e ligados à Escola do Legislativo de Belo Horizonte, Ludovikus Moreira e Patrus Ananias conduziram debates muito relevantes sobre temas que nos acompanham no dia a dia.

As palestras se inserem no programa “Encontros com a política”, desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais por meio de sua própria Escola do Legislativo e do Centro de Apoio às Câmaras. O programa consiste em palestras e painéis destinados a agentes públicos municipais e cidadãos em geral interessados pelos caminhos da política.

Aqui em Paraguaçu a apresentação de abertura coube ao filósofo Ludovikus Moreira, que tratou do tema “Democracia representativa e o papel do vereador”. Valendo-se de sua larga experiência como professor, Ludovikus aliou conceitos da Filosofia Clássica a exemplos práticos da política atual para lançar questões fundamentais — e quase sempre tão complexas quanto controversas — da vida em sociedade.

O público presente pôde fazer uma viagem ao passado das tradições greco-romanas para compreender o espírito da democracia e o conceito de ética e, a partir disso, analisar o papel do vereador como representante do povo.

 

TRANSFERIR RENDA É CIDADANIA

O ex-ministro trabalhou com uma abordagem bem mais específica para tratar de políticas sociais, um tema que lhe é muito caro. Ele também buscou exemplos da História para examinar o contexto das conquistas sociais e, mais adiante, apresentou em retrospecto a evolução do tema no Brasil.

Considerado um dos pais do programa Bolsa-Família, Patrus Ananias defendeu com veemência a viabilidade e a necessidade de iniciativas de transferência de renda, que garantiriam o direito à cidadania e o combate efetivo à injustiça social. Para Patrus, alguns dos desafios presentes e futuros estariam na determinação dos critérios da pobreza, a intersetorialidade e a normatização jurídica dos programas.

Ainda não há data definida para os próximos eventos da Escola do Legislativo, mas a Câmara pretende intensificar este tipo de debate em 2014, trazendo a Paraguaçu outros profissionais e fortalecendo a inclusão da comunidade nas questões políticas.

 

 

QUEM SÃO LUDOVIKUS E PATRUS

Luís Carlos Ludovikus Moreira de Carvalho é graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais e tem especialização em Ética pela mesma instituição. É funcionário há mais de 30 anos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela qual se tornou um dos professores mais requisitados da Escola do Legislativo. Ludovikus roda o estado fomentando importantes reflexões sobre a relevância da política, da democracia, da moral e da ética na vida de cada cidadão. Suas palestras costumam mesclar conhecimentos de Ciência Política, História e Literatura para envolver o público em temas fundamentais para o convívio em sociedade.

 

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Patrus Ananias de Sousa é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e, nos anos 1970, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Professor lincenciado da PUC Minas, onde começou a dar aulas em 1979, Patrus também é funcionário concursado da Assembleia Legislativa de Minas desde 1982. Sua primeira eleição se deu em 1988, quando se tornou vereador em Belo Horizonte. No ano de 1992, foi eleito prefeito da capital mineira. Entre os anos de 1997 e 2001, Patrus voltou seu foco para a academia, concluindo seu mestrado em Direito Processual pela PUC Minas. Perdeu a eleição a governador de Minas Gerais em 1998, mas saiu vitorioso nas eleições de 2002, ingressando para a Câmara dos Deputados com 520 mil votos. Durante o governo Lula, licenciou-se do cargo em 2004 para assumir o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em 2010 e em 2012 perdeu eleições a vice-governador e a prefeito de Belo Horizonte.