dezembro 2018 РC̢mara Municipal de Paragua̤u

Arquivo mensal dezembro 2018

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Aprovado pelos vereadores, projeto de lei do Executivo estabelece regras para instalação de circos itinerantes em Paraguaçu

Um projeto de lei aprovado por unanimidade pelos vereadores no último dia 29 de outubro estabeleceu parâmetros para a instalação e atuação de circos itinerantes em Paraguaçu. A matéria foi encaminhada pelo Executivo.

A proposta analisada pelo plenário trata em primeiro lugar de reconhecer em nível municipal os estabelecimentos de circo e a atividade circense como formas de expressão legítima do patrimônio cultural brasileiro, em consonância com as Constituições Federal e Estadual. Com isso, a ideia é regulamentar a passagem dos circos itinerantes no município, de forma que eles precisem de uma licença de localização e funcionamento para instalação, requerida ao Poder Executivo por seu representante legal.

O requerimento deverá ser protocolado com antecedência mínima de três dias úteis da data de início das atividades e conter uma série de informações e documentos relacionados à empreitada. O atendimento das exigências técnicas deverá ser comprovado por atestados técnicos ou termos de compromisso de profissionais habilitados e por Anotações de Responsabilidade Técnica emitidas pelo Crea-MG. A inobservância dos dispositivos da lei implica na responsabilização dos infratores e pode gerar multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

Com a lei, o Poder Executivo fica autorizado a disponibilizar espaços dotados de infraestrutura mínima de água potável, energia elétrica e rede sanitária de esgoto para circulação programada dos circos.

OPINIÕES CONVERGENTES
Entre os vereadores, a aceitação ao projeto foi geral. André Nasser explicou que a lei pode gerar mais segurança aos circos que aqui vierem a se instalar e também benefícios ao município com relação ao enquadramento e obtenção do ICMS Cultural.

Wander do Jovino e Luizinho da Samantha destacaram a importância do projeto e manifestaram posição favorável à matéria. Marquinho Trovador enfatizou que quanto mais organizados forem o trabalho de instalação de circos e as manifestações culturais, maiores são as chances de o município obter pontuações favoráveis do ICMS Cultural. E o presidente José Maria Ramos também ressaltou a necessidade de regulamentar a presença dos circos no município.

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Câmara realiza eleição para Mesa Diretora e Corregedoria no próximo sábado. Dois vereadores tentam a presidência

André Nasser e Pastor João: duas candidaturas à presidência da Câmara

DEFINIÇÕES INTERNAS

A partir das 19h deste sábado, 15 de dezembro, os vereadores vão definir a composição da Mesa Diretora da Câmara de Paraguaçu para os próximos dois anos. A eleição para o biênio 2019-2020 vai ter a concorrência de duas candidaturas: uma com a chapa fechada e outra com indicação para três dos quatro postos em disputa.

A primeira candidatura inscrita propõe uma chapa completa, assim composta:

André Romão Nasser, do MDB, para presidente
Claudiney Teté, do PSC, para vice-presidente
José Maria Ramos, do DEM, para primeiro secretário
Carlos Tourinho, do MDB, para segundo secretário

A segunda candidatura não compôs uma chapa fechada, mas apresentou três nomes isoladamente:

Pastor João, do PDT, para presidente
Marquinho Trovador, do PP, para vice-presidente
Wander do Jovino, do PP, para primeiro secretário

Os eleitos terão a missão de comandar os trabalhos administrativos da Câmara pelos próximos dois anos. A eleição vai definir ainda o novo corregedor do Legislativo.

A sessão extraordinária acontece na sede da Rua José Bueno e é aberta a toda a população.

FUNÇÕES DEFINIDAS
O Regimento Interno da Câmara define a composição da Mesa Diretora com quatro postos. Suas funções são as seguintes:

Mesa Diretora
Composta por quatro membros, a Mesa Diretora é o órgão que gerencia os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. Dentre suas várias funções e responsabilidades, a Mesa pode fixar os subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a legislatura subsequente, promulgar emendas à Lei Orgânica Municipal e emprestar os espaços físicos da Câmara.

Presidente
O futuro presidente (André Nasser ou Pastor João) será o representante legal da Câmara nas suas relações externas. É ele quem também vai conduzir as sessões legislativas, despachar requerimentos, determinar o arquivamento ou desarquivamento de proposições e dar o voto de Minerva em caso de empate nas decisões do plenário. O presidente da Câmara é o terceiro homem na linha sucessória municipal. Se prefeito e vice-prefeito estiverem impossibilitados, é ele quem assume provisoriamente o Executivo.

Vice-presidente
Ao vice-presidente cabe substituir o presidente em seus impedimentos. Além disso, sempre que convocado, o vice deve superintender os serviços administrativos da Câmara e auxiliar o presidente na direção das atividades.

Primeiro secretário
O primeiro secretário terá a tarefa de ler a ata e a matéria do expediente nas sessões legislativas, além de receber e determinar a elaboração de toda a correspondência oficial da Câmara.

Segundo secretário
O segundo-secretário, entre outras funções, vai redigir a ata das sessões sob a supervisão do primeiro secretário.

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Cerimônia na Câmara anuncia vencedores da quarta edição do Festival Cultural de Paraguaçu

CULTURA

Definitivamente não faltam jovens talentos em Paraguaçu. E alguns deles foram celebrados na noite de 30 de novembro, quando o auditório da Câmara ficou lotado para a cerimônia de premiação da quarta edição do Festival Cultural de Paraguaçu.

Além de entregar troféus, medalhas e brindes aos alunos campeões dos três concursos do festival (desenho, poesia e redação, todos orientados pelo tema “Com as letras posso voar: 30 anos da Constituição Federal e 20 anos da Academia Paraguaçuense de Letras), o evento abriu espaço para apresentações artísticas e outras duas premiações de competições correlatas: o concurso interno de trovas da Escola Estadual Pedro Leite e o concurso “Ilustrando as Antonietas”, da Escola Municipal Maria Antonieta Alvarenga.

Em meio ao anúncio dos vencedores, o plenário da Câmara acompanhou a passagem brilhante do Coral Allegro Cantante, que encantou o público cantando três canções populares, de uma roda de capoeira do Grupo Negro Arte e de um esquete teatral da Companhia de Teatro Araticum para já apresentar o tema a ser trabalhado na quinta edição do festival, em 2019.

O Festival Cultural é realizado em parceria pela Academia Paraguaçuense de Letras, Associação Cultural de Paraguaçu e Escola do Legislativo da Câmara de Paraguaçu. A sequência dos estudantes premiados segue abaixo.

CONCURSO DE POESIA


Categoria 1
1ª) Nathalia Marques Vezenhassi, do sétimo ano da Escola Estadual Pedro Leite
2ª) Sara Vitória Reis, do oitavo ano da Escola Municipal Maria Antonieta Alvarenga
3ª) Isabela de Fátima Luiz, do sétimo ano da Escola Estadual Pedro Leite

Categoria 2
1º) Vinícius Oliveira Tavares, do nono ano do CBS Objetivo
2ª) Bianca Maria Barbosa Vieira, do nono ano da Escola Estadual Pedro Leite
3º) Breno Junqueira Megale Viana, do nono ano do Cefa

CONCURSO DE REDAÇÃO


Categoria 1
1ª) Maria Fernanda Lima Viana, do oitavo ano da Escola Estadual Pedro Leite
2ª) Laura Prado Dias, do oitavo ano do Cefa
3ª) Manoelly Araújo Custódio Silva, do sétimo ano da Escola Estadual Pedro Leite

Categoria 2
1ª) Julia Aparecida Farias, do primeiro ano médio da Escola Estadual Padre Piccinini
2ª) Alice de Castilho Mendes, do nono ano da Escola Estadual Pedro Leite
3ª) Raissa Aparecida Oliveira, do nono ano da Escola Estadual Pedro Leite

CONCURSO DE DESENHO

Categoria 1
1ª) Micaelly Raiani Lemos Caetano, do oitavo ano da Escola Estadual Pedro Leite
2ª) Maria Fernanda Lima Viana, do oitavo ano da Escola Estadual Pedro Leite
3ª) Amanda Silva Mencarelli, do oitavo ano da Escola Estadual Pedro Leite

 

Categoria 2
1ª) Beatriz Prado Fressato, do nono ano da Escola Estadual Pedro Leite
2º) Flagner Aparecido de Palma, do primeiro ano médio da Escola Estadual Padre Piccinini
3º) João Gabriel Ribeiro Claudino, do nono ano da Escola Estadual Pedro Leite

TROVAS NO PEDRO LEITE


Por ação principalmente da professora e acadêmica Ana Carolina Bastos Órfão, os alunos do Pedro Leite trabalham a elaboração de trovas nas aulas de Língua Portuguesa.

O Festival Cultural promoveu junto à escola um concurso interno que apontou três vencedoras, cujas trovas foram posteriormente submetidas a um concurso estadual realizado pela UBT (União Brasileira de Trovadores). E não é que deu certo? As meninas paraguaçuenses vão receber prêmios também em Belo Horizonte nos dias 8 e 9 de dezembro, hoje e amanhã. São elas:

Grazielly Santos Castilho, do sétimo ano
Leandra Alice Marques Gonçalves, do nono ano
Thaís da Silva Clemente, do oitavo ano

UMA CARA PARA AS ANTONIETAS

Já na Escola Municipal Maria Antonieta Alvarenga um projeto vem estabelecendo uma iniciativa muito interessante entre os alunos nos últimos anos. Uma moeda interna, a Antonieta, permite que os estudantes simulem determinadas transações e tenham uma consciência financeira mais apurada.

Agora em 2018, junto com o Festival Cultural a escola resolveu produzir as cédulas com uma identidade visual mais próxima do real. Para isso, também foi realizado um concurso interno em que os melhores desenhos dos estudantes passariam a ilustrar as notas de 1, 5, 10, 20 e 50. Os desenhistas vencedores foram:

Dhafiny Camilly Silva Alves, do quinto ano
Lorrainy Aparecida Cruz de Oliveira, do nono ano
Maria Eduarda Vilas Boas Pereira, do sétimo ano
Ana Vitória Bernardes, do quinto ano
Kaike Espírito Santo Souza, do quinto ano
Natanael de Jesus, do nono ano

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Paraguaçu integrará o projeto Parlamento Jovem de Minas, Edição 2019

 

 

Apresentação
O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros, que cria para os jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo Municipal e Estadual.

O projeto existe desde 2004 e é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (ELE), e a PUC Minas, por meio do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e da Pró-reitoria de Extensão (Proex). Atualmente se realiza em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.

A cada ano, um tema de relevância social e do interesse dos jovens é trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação que permitem a vivência.

Objetivos
Estimular a formação política e cidadã de estudantes dos ensinos médio e superior, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento.
Incentivar o envolvimento das câmaras municipais em atividades de educação para a cidadania e fortalecer o Legislativo municipal.
Propiciar espaço para vivência em situações de estudos e pesquisas, debates, negociações e escolhas, respeitando-se as diferentes opiniões.
Levar os jovens a se interessarem pela agenda sociopolítica de seu município e pelo exercício da participação democrática na discussão e decisão de questões relevantes para a comunidade.
Etapa Municipal
Na etapa municipal do Parlamento Jovem de Minas, estudantes do ensino médio, com auxílio de monitores, estudam o tema do projeto, debatem, elaboram e votam proposições de ação.

As câmaras municipais têm autonomia para conceber e elaborar as ações que serão desenvolvidas na etapa municipal, mas devem manter uma identidade com as ações dos demais municípios, respeitando os objetivos gerais do projeto, sua metodologia e seu cronograma de atividades. Isso significa incluir orientações e oferecer as seguintes atividades:

  • Atividades de formação e estudo concentradas no 1º semestre do ano.
    Mobilização local das escolas públicas e privadas do ensino médio.
    Fidelidade ao tema de cada edição.
    Preparação para receber uma visita técnica de trabalho da ALMG e da PUC Minas no 1º semestre.
    Capacitação dos alunos do ensino médio.
    Elaboração de um documento com propostas de ação para o poder público municipal.
    Realização de uma sessão final no Plenário da câmara municipal.
    A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas e a PUC Minas oferecem cursos de formação política e atividades de capacitação para os servidores das câmaras municipais e para monitores convidados a integrar o projeto em cada município, abordando conteúdos como democratização do Estado, cidadania, organização e funções do Poder Legislativo, mecanismos de participação política e o tema específico de cada edição.

As câmaras são as responsáveis pela mobilização dos estudantes no município e, com o apoio dos monitores, pela capacitação dos alunos do ensino médio, repassando a eles os conteúdos das atividades de formação. Nessas atividades, as câmaras e os monitores recebem assessoria a distância dos técnicos da ALMG e de professores da PUC Minas. Além disso, as câmaras têm autonomia para desenvolver propostas de formação ou atividades complementares, considerando as especificidades locais.

Cada câmara é responsável por definir a metodologia para a escolha dos estudantes que irão representar o município na etapa regional, realizada no município polo, e na etapa estadual, realizada em Belo Horizonte.

Também sob a supervisão da câmara e de monitores, os estudantes do ensino médio elaboram o documento da etapa municipal, que é discutido e votado em sessão no Plenário da câmara. Os documentos aprovados em cada câmara são consolidados pelos municípios polo para serem trabalhados na etapa regional.