2019 РC̢mara Municipal de Paragua̤u

Arquivo anual 2019

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CÂMARA REALIZA PLENÁRIA MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM

Os jovens paraguaçuenses integrantes do Parlamento Jovem de Minas entregaram ao presidente da Câmara Municipal o documento de propostas desenvolvido por eles e debatido durante a Plenária Municipal

PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2019
TEMA: DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu realizou no último dia 28 de junho a Plenária Municipal do Parlamento Jovem. Durante o evento, os jovens discutiram e lapidaram o documento de propostas elaborado durante as oficinas realizadas na Escola Estadual Padre Piccinini. Após várias modificações, as propostas foram entregues ao presidente da Câmara, André Romão Nasser, que poderá utilizá-las como norteadoras para o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento da discriminação étnico-racial.

Agora, o PJ entra em sua fase regional. No próximo dia 2 de agosto, em Varginha, os estudantes paraguaçuenses participarão dos grupos de trabalho e juntos com jovens das cidades de Alfenas, Guapé, Nepomuceno, Três Corações, Três Pontas e Varginha elaborarão o documento final de propostas do Polo Sul 3, que será debatido e votado no dia 15 de agosto, durante a plenária regional que será realizada em Três Corações.

Agradecemos imensamente à Escola Estadual Padre Piccinini pela abertura ao projeto, pela cessão do espaço e dos equipamentos para a realização das oficinas. Agradecemos ao diretor José Roberto Tomé, aos vice-diretores Diego Lopes e Francisco de Paula, a monitora Estefânia Taglialegna, aos professores pela liberação dos alunos e a todos os funcionários da escola que, direta ou indiretamente, contribuíram para chegarmos a este momento.

Propostas aprovadas durante a Plenária Municipal
Propostas priorizadas para os Grupos de Trabalho da Plenária Regional

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Câmara aprova mudança na Lei Orgânica que institui orçamento impositivo para emendas de vereadores à LOA

CONTAS PÚBLICAS

A Câmara de Paraguaçu aprovou por unanimidade em votação de dois turnos uma modificação na legislação municipal que pode gerar impactos significativos na forma como os recursos do município são executados. Nas noites de 13 e 27 de maio o plenário acolheu o projeto de emenda modificativa 001/2019, que acrescenta dispositivos na Lei Orgânica Municipal para instituir o chamado orçamento impositivo. A matéria adiciona o artigo 56-A, com a seguinte determinação: “É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”. O limite estabelecido para as emendas é de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, percentual que deve ser distribuído de forma equânime entre todos os nove vereadores, sendo a metade necessariamente destinada a ações e serviços públicos de saúde. As programações orçamentárias só não terão execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem estritamente técnica — e para isso o Executivo precisa apresentar justificativas formais no prazo de até 30 dias após a publicação da lei orçamentária. Em termos práticos, isso significa que as mudanças que os vereadores fizerem à Lei Orçamentária Anual precisam obrigatoriamente ser executadas, o que em tese enfatiza ainda mais a importância das audiências públicas da Câmara nas quais são definidas as prioridades de investimentos para o ano seguinte. EM PLENÁRIO A ideia de instituir o orçamento impositivo partiu da percepção de que as emendas definidas pelos vereadores em contato com a comunidade nas audiências precisam de uma garantia legal de que serão de fato cumpridas. Com o suporte especializado da assessoria e da consultoria jurídica, o presidente André Romão Nasser articulou apoios para a elaboração da proposta, que teve então a autoria compartilhada com outros cinco vereadores: Carlos Tourinho, Claudiney Teté, Cleber Vigato, José Maria Ramos e Luizinho da Samantha. Durante a apreciação do projeto, a aceitação foi tranquila. “A votação é um marco histórico para o nosso município. O olhar dos vereadores pode ser diferente e pode complementar a visão do Executivo, de forma que o orçamento seja mais justo e mais próximo das necessidades da comunidade”, comentou André Nasser, que destacou ainda o pioneirismo de Paraguaçu na nossa região quanto à ideia. Luizinho da Samantha mostrou-se honrado em ser um dos autores do projeto e salientou sua animação com o fato de poder ampliar o alcance do trabalho do vereador, posicionamento compartilhado por Pastor João. Claudiney Teté, Marquinho Trovador e Carlos Tourinho também destacaram aspectos positivos do projeto de emenda e manifestaram votos favoráveis à matéria. José Maria Ramos, por fim, lembrou que manejar uma parte do orçamento oferece mais autonomia à Câmara. Depois da aprovação unânime em votação de dois turnos, o projeto de emenda seguiu para sanção do prefeito José Tibúrcio do Prado Neto. NA ESFERA FEDERAL O projeto aprovado em Paraguaçu guarda ressonância com uma pauta que já vem sendo discutida na esfera federal. Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que pretende tornar obrigatória a execução das emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentária anual dos municípios, em combinação com a emenda constitucional 86, que trata do orçamento impositivo no âmbito da União. O autor, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), explicou que o objetivo é assegurar isonomia ao Poder Legislativo em todos os entes federados, já que, além da União, o orçamento impositivo já é adotado em alguns estados. A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o plenário. O percentual e as condições de imposição das emendas são os mesmos dos regulamentados em Paraguaçu.

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CÂMARA MIRIM 2019

 

No último sábado, 8 de junho, os vereadores mirins voltaram a se encontrar na Câmara Municipal e foram desafiados a formar assembleias constituintes para a criação de três países fictícios, com suas instituições, estrutura, símbolos e regras políticas.

O objetivo da atividade foi estimular a criatividade e a reflexão crítica sobre as instituições políticas que regem um país, além de apresentar os estudantes à Constituição Federal de 1988, que nasceu de um processo semelhante, a Assembleia Nacional Constituinte.

#CâmaraMirim2019

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Parlamento Jovem de Minas 2019

PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2019
TEMA: DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Ontem o Parlamento Jovem em Paraguaçu recebeu o docente da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), Natalino Neves da Silva, para uma palestra sobre o terceiro subtema do projeto: “Direito às identidades e à diversidade cultural”.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu agradece imensamente ao professor Natalino por contribuir com a formação dos alunos paraguaçuenses que integram o PJ Minas.

#ParlamentoJovemdeMinas
#DiscriminaçãoÉtnicoRacial
#MaisJovensNaPolítica

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PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2019

PARLAMENTO JOVEM E MINAS
TEMA: DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

O PJ 2019 em Paraguaçu está a todo vapor. Ontem, dia 30 de maio, os estudantes fizeram um exercício de escolha dos possíveis representantes de Paraguaçu na etapa estadual do projeto. Cada estudante teve três minutos para dizer porque merecia representar nossa cidade e ao final uma votação entre os próprios estudantes decidiu os cinco que poderão ir à Belo Horizonte para participar da plenária estadual do PJ. Foi também um momento dos jovens exercitarem a oratória e decidirem, de forma democrática, o processo e critérios para a votação.

Já na tarde de hoje, os alunos tiveram uma roda de conversa com o padre Gladstone, representante do catolicismo, e da professora Raquel, representante do espiritismo. O objetivo do encontro foi debater com os religiosos o terceiro subtema do projeto: “Direito às identidades e à diversidade cultural”.

#ParlamentoJovemdeMinas
#MaisJovensNaPolítica

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CÂMARA ABRE MÃO DE PARTE DO SEU ORÇAMENTO PARA QUE MUNICÍPIO INSTALE CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PROJETO OLHO VIVO

A segurança pública foi o centro das discussões de um encontro realizado na sede da Prefeitura na tarde do último dia 17 de maio. Além do prefeito José Tibúrcio do Prado Neto, outras nove pessoas participaram da reunião, que debateu a possibilidade de inserir Paraguaçu no projeto Olho Vivo, em que um sistema de videomonitoramento urbano complementa e aprimora as ações de segurança no município e, possivelmente, as integra às de outras cidades da região.

A ideia inicial é que sejam instaladas até 17 câmeras, que estariam encarregadas de fazer dois tipos de monitoramento — um voltado a registrar a movimentação nas ruas do perímetro urbano e outro destinado a captar as placas dos veículos que transitam nas saídas da cidade com a rodovia BR-491. O controle estaria sob a alçada das polícias Civil e Militar.

Para viabilizar a iniciativa, o encontro firmou uma espécie de trato por meio do qual a Câmara abre mão de parte de seu orçamento e a transfere ao Executivo para o custeio dos equipamentos. O valor acordado foi de R$ 200 mil, dinheiro que já no dia 22 de maio acabou oficialmente encaminhado ao caixa da Prefeitura.

Tomaram parte no encontro o presidente da Câmara Municipal, André Romão Nasser; Júlio César Silva Costa e Henrique Moterani Rocha, assessor jurídico e controlador interno da Câmara; Cláudia Prado Fressato Rocha, procuradora-geral do município; Paulo Henrique Inoue, presidente do Consep (Conselho Comunitário de Segurança Pública de Paraguaçu); tenente Marcelo Elias, comandante da Polícia Militar em Paraguaçu; Bruno Esteves Costa, delegado da Polícia Civil; Amanda Vieira Freitas Bressane, analista do Ministério Público; e João Luiz Presciliano, empresário do ramo de segurança eletrônica.

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CÂMARA MIRIM 2019

Após a posse no último dia 26 de abril, os vereadores mirins tiveram seu primeiro encontro na manhã deste sábado. Na ocasião, os estudantes puderam se conhecer melhor e compartilhar com os demais um pouco sobre suas vidas e expectativas para o ano de 2019. Na sequência, os eleitos acompanharam uma exposição sobre os três poderes, a origem histórica e a divisão atual no Brasil, com a representatividade em cada uma das três esferas: municipal, estadual e federal. Conheceram também sobre o funcionamento da Câmara Municipal e suas atribuições como representante do Poder Legislativo em Paraguaçu.

Os vereadores mirins voltam a se encontrar no dia 8 de junho.

#CâmaraMirim2019
#EducaçãoCidadã

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Processo licitatório 001/2013

Modalidade: Carta convite

Objeto: Contratação de gráfica para impressão do Jornal Tribuna Livre

Revogada por ausência de número mínimo de licitantes.

Ata da 1ª reunião da Comissão de Licitação

Decisão de Revogação

Edital

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Processo Licitatório 002/2013

Modalidade: Carta Convite

Objeto: Contratação de gráfica para impressão do Jornal Tribuna Livre

Vencedor do certame: Belô Gráfica e Editora Ltda.
Proposta vencedora: R$1.080,00 por edição

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Processo Licitatório 004/2013

Modalidade: Tomada de preço

Objeto: Contratação de empresa para transmissão das sessões da Câmara na TV

Vencedor do certame: Fundação de Educação e Cultura JCB Ferreira
Proposta vencedora: R$2.490,00 por mês

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