junho 2019 РC̢mara Municipal de Paragua̤u

Arquivo mensal junho 2019

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CÂMARA REALIZA PLENÁRIA MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM

Os jovens paraguaçuenses integrantes do Parlamento Jovem de Minas entregaram ao presidente da Câmara Municipal o documento de propostas desenvolvido por eles e debatido durante a Plenária Municipal

PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2019
TEMA: DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu realizou no último dia 28 de junho a Plenária Municipal do Parlamento Jovem. Durante o evento, os jovens discutiram e lapidaram o documento de propostas elaborado durante as oficinas realizadas na Escola Estadual Padre Piccinini. Após várias modificações, as propostas foram entregues ao presidente da Câmara, André Romão Nasser, que poderá utilizá-las como norteadoras para o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento da discriminação étnico-racial.

Agora, o PJ entra em sua fase regional. No próximo dia 2 de agosto, em Varginha, os estudantes paraguaçuenses participarão dos grupos de trabalho e juntos com jovens das cidades de Alfenas, Guapé, Nepomuceno, Três Corações, Três Pontas e Varginha elaborarão o documento final de propostas do Polo Sul 3, que será debatido e votado no dia 15 de agosto, durante a plenária regional que será realizada em Três Corações.

Agradecemos imensamente à Escola Estadual Padre Piccinini pela abertura ao projeto, pela cessão do espaço e dos equipamentos para a realização das oficinas. Agradecemos ao diretor José Roberto Tomé, aos vice-diretores Diego Lopes e Francisco de Paula, a monitora Estefânia Taglialegna, aos professores pela liberação dos alunos e a todos os funcionários da escola que, direta ou indiretamente, contribuíram para chegarmos a este momento.

Propostas aprovadas durante a Plenária Municipal
Propostas priorizadas para os Grupos de Trabalho da Plenária Regional

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Câmara aprova mudança na Lei Orgânica que institui orçamento impositivo para emendas de vereadores à LOA

CONTAS PÚBLICAS

A Câmara de Paraguaçu aprovou por unanimidade em votação de dois turnos uma modificação na legislação municipal que pode gerar impactos significativos na forma como os recursos do município são executados. Nas noites de 13 e 27 de maio o plenário acolheu o projeto de emenda modificativa 001/2019, que acrescenta dispositivos na Lei Orgânica Municipal para instituir o chamado orçamento impositivo. A matéria adiciona o artigo 56-A, com a seguinte determinação: “É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”. O limite estabelecido para as emendas é de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, percentual que deve ser distribuído de forma equânime entre todos os nove vereadores, sendo a metade necessariamente destinada a ações e serviços públicos de saúde. As programações orçamentárias só não terão execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem estritamente técnica — e para isso o Executivo precisa apresentar justificativas formais no prazo de até 30 dias após a publicação da lei orçamentária. Em termos práticos, isso significa que as mudanças que os vereadores fizerem à Lei Orçamentária Anual precisam obrigatoriamente ser executadas, o que em tese enfatiza ainda mais a importância das audiências públicas da Câmara nas quais são definidas as prioridades de investimentos para o ano seguinte. EM PLENÁRIO A ideia de instituir o orçamento impositivo partiu da percepção de que as emendas definidas pelos vereadores em contato com a comunidade nas audiências precisam de uma garantia legal de que serão de fato cumpridas. Com o suporte especializado da assessoria e da consultoria jurídica, o presidente André Romão Nasser articulou apoios para a elaboração da proposta, que teve então a autoria compartilhada com outros cinco vereadores: Carlos Tourinho, Claudiney Teté, Cleber Vigato, José Maria Ramos e Luizinho da Samantha. Durante a apreciação do projeto, a aceitação foi tranquila. “A votação é um marco histórico para o nosso município. O olhar dos vereadores pode ser diferente e pode complementar a visão do Executivo, de forma que o orçamento seja mais justo e mais próximo das necessidades da comunidade”, comentou André Nasser, que destacou ainda o pioneirismo de Paraguaçu na nossa região quanto à ideia. Luizinho da Samantha mostrou-se honrado em ser um dos autores do projeto e salientou sua animação com o fato de poder ampliar o alcance do trabalho do vereador, posicionamento compartilhado por Pastor João. Claudiney Teté, Marquinho Trovador e Carlos Tourinho também destacaram aspectos positivos do projeto de emenda e manifestaram votos favoráveis à matéria. José Maria Ramos, por fim, lembrou que manejar uma parte do orçamento oferece mais autonomia à Câmara. Depois da aprovação unânime em votação de dois turnos, o projeto de emenda seguiu para sanção do prefeito José Tibúrcio do Prado Neto. NA ESFERA FEDERAL O projeto aprovado em Paraguaçu guarda ressonância com uma pauta que já vem sendo discutida na esfera federal. Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que pretende tornar obrigatória a execução das emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentária anual dos municípios, em combinação com a emenda constitucional 86, que trata do orçamento impositivo no âmbito da União. O autor, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), explicou que o objetivo é assegurar isonomia ao Poder Legislativo em todos os entes federados, já que, além da União, o orçamento impositivo já é adotado em alguns estados. A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o plenário. O percentual e as condições de imposição das emendas são os mesmos dos regulamentados em Paraguaçu.

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CÂMARA MIRIM 2019

 

No último sábado, 8 de junho, os vereadores mirins voltaram a se encontrar na Câmara Municipal e foram desafiados a formar assembleias constituintes para a criação de três países fictícios, com suas instituições, estrutura, símbolos e regras políticas.

O objetivo da atividade foi estimular a criatividade e a reflexão crítica sobre as instituições políticas que regem um país, além de apresentar os estudantes à Constituição Federal de 1988, que nasceu de um processo semelhante, a Assembleia Nacional Constituinte.

#CâmaraMirim2019

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Parlamento Jovem de Minas 2019

PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2019
TEMA: DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Ontem o Parlamento Jovem em Paraguaçu recebeu o docente da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), Natalino Neves da Silva, para uma palestra sobre o terceiro subtema do projeto: “Direito às identidades e à diversidade cultural”.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu agradece imensamente ao professor Natalino por contribuir com a formação dos alunos paraguaçuenses que integram o PJ Minas.

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#MaisJovensNaPolítica