Arquivo mensal maio 2020

porCâmara Municipal de Paraguaçu

PARA REPARAR ESTRAGOS CAUSADOS PELA ENCHENTE DE FEVEREIRO, MUNICÍPIO ACERTA EMPRÉSTIMO COM O BDMG

Em mais uma sessão utilizando o sistema de deliberação remota via aplicativo WhatsApp, os vereadores de Paraguaçu apreciaram uma nova proposta enviada pelo Executivo. Inicialmente programado para ser examinado na sessão da noite de 3 de abril, o projeto de lei 012/2020 acabou votado três dias depois, de forma que tanto a assessoria quanto a consultoria jurídica da Câmara pudessem aprofundar sua análise sobre a pauta.

Liberado para votação, o projeto foi aprovado por unanimidade em 6 de abril. A matéria autoriza o município a contratar operações de crédito com outorga de garantia junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais). O empréstimo concedido é de até R$ 1,5 milhão, destinado a financiar a realização de obras e/ou a aquisição de máquinas, numa linha específica do banco — a BDMG Solidário — para cidades que tiveram prejuízos com desastres naturais neste ano.

“Considerando que nossa cidade, infelizmente, está nesse quadro, haja vista as chuvas torrenciais do início de fevereiro, causando estragos nas residências, vias públicas, pontes, estradas vicinais, e que tal quadro não estava previsto no orçamento vigente”, explica a justificativa enviada pelo Executivo, “a Prefeitura não dispõe de recursos financeiros para as medidas necessárias para a solução dos problemas existentes”.

Com a aprovação, o município está autorizado a oferecer ao banco vinculação em garantia das operações de crédito por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento até a liquidação total da dívida, sob a forma de reserva de meio de pagamento, das receitas de transferências advindas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

– As sessões –
A Câmara de Paraguaçu adotou o sistema de deliberação remota como uma das ações para conter a pandemia do novo coronavírus. As sessões semanais presenciais dos vereadores, que aconteciam nas noites de segunda-feira, foram suspensas por tempo indeterminado, assim como o atendimento ao público por parte dos servidores legislativos.

Os encontros virtuais dos vereadores acontecem sempre em caráter extraordinário, apenas com a votação dos projetos da ordem do dia, sem outros expedientes na pauta, como as manifestações em tribuna livre, a leitura de correspondências de terceiros e a apresentação de indicações e requerimentos por parte dos parlamentares.