Arquivo mensal maio 2020

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CÂMARA DE PARAGUAÇU RETOMA SUAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

Nesta sexta-feira, 29 de maio, a Câmara de Paraguaçu retomou suas atividades presenciais. Desde que as medidas de contenção da pandemia começaram a ser efetivadas no município, em meados do mês de março, o Legislativo vinha realizando suas tarefas em esquema de teletrabalho.

Ao longo desse período servidores e vereadores continuaram desempenhando suas funções e a Câmara chegou a desenvolver um sistema de deliberação remota, por meio do qual os parlamentares realizaram sessões extraordinárias via aplicativo de mensagens WhasApp.

Por decisão da Mesa Diretora, o retorno aos trabalhos presenciais vai seguir uma retomada gradual. Neste momento a Câmara ainda não estará totalmente aberta para atendimento ao público.

Na próxima segunda-feira, 1º de junho, os vereadores voltam a participar em plenário de uma sessão ordinária para a deliberação das pautas legislativas. O encontro tampouco será aberto ao público, mas haverá transmissão em tempo real por comentários aqui no Facebook.

Toda a equipe legislativa está utilizando máscaras de proteção e álcool em gel e mantendo o distanciamento social. Sigamos na luta contra o novo coronavírus!

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PORTARIA Nº. 013, DE 28 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre o retorno das atividades administrativas da Câmara Municipal de Paraguaçu e dá outras providências

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PARA REPARAR ESTRAGOS CAUSADOS PELA ENCHENTE DE FEVEREIRO, MUNICÍPIO ACERTA EMPRÉSTIMO COM O BDMG

Em mais uma sessão utilizando o sistema de deliberação remota via aplicativo WhatsApp, os vereadores de Paraguaçu apreciaram uma nova proposta enviada pelo Executivo. Inicialmente programado para ser examinado na sessão da noite de 3 de abril, o projeto de lei 012/2020 acabou votado três dias depois, de forma que tanto a assessoria quanto a consultoria jurídica da Câmara pudessem aprofundar sua análise sobre a pauta.

Liberado para votação, o projeto foi aprovado por unanimidade em 6 de abril. A matéria autoriza o município a contratar operações de crédito com outorga de garantia junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais). O empréstimo concedido é de até R$ 1,5 milhão, destinado a financiar a realização de obras e/ou a aquisição de máquinas, numa linha específica do banco — a BDMG Solidário — para cidades que tiveram prejuízos com desastres naturais neste ano.

“Considerando que nossa cidade, infelizmente, está nesse quadro, haja vista as chuvas torrenciais do início de fevereiro, causando estragos nas residências, vias públicas, pontes, estradas vicinais, e que tal quadro não estava previsto no orçamento vigente”, explica a justificativa enviada pelo Executivo, “a Prefeitura não dispõe de recursos financeiros para as medidas necessárias para a solução dos problemas existentes”.

Com a aprovação, o município está autorizado a oferecer ao banco vinculação em garantia das operações de crédito por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento até a liquidação total da dívida, sob a forma de reserva de meio de pagamento, das receitas de transferências advindas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

– As sessões –
A Câmara de Paraguaçu adotou o sistema de deliberação remota como uma das ações para conter a pandemia do novo coronavírus. As sessões semanais presenciais dos vereadores, que aconteciam nas noites de segunda-feira, foram suspensas por tempo indeterminado, assim como o atendimento ao público por parte dos servidores legislativos.

Os encontros virtuais dos vereadores acontecem sempre em caráter extraordinário, apenas com a votação dos projetos da ordem do dia, sem outros expedientes na pauta, como as manifestações em tribuna livre, a leitura de correspondências de terceiros e a apresentação de indicações e requerimentos por parte dos parlamentares.

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Projeto de Lei nº 014/2020

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria anual do Município de Paraguaçu

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Autorização Prestação de serviços 01 – 2019

Autorização prestação de serviços de internet ano 2019.

Autorização Prestação de serviços 02 – 2019

Autoriza prestação de serviços de hospedagem de site em 2019.

Autorização Prestação de serviços 03 – 2019

Autoriza prestação de serviços de Instalação de equipamentos sonoros.

Autorização Prestação de serviços 04 – 2019

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIO E PÂNICO

Autorização Prestação de serviços 05 – 2019

A autorização de prestação de serviço a que se refere a presente solicitação, destina-se para contratação de empresa para transporte dos vereadores mirins eleitos para o ano de 2019.

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Projeto de Lei nº 08/2019

”Da denominação á Policlínica Municipal a ser construída na Avenida Doutor Domingos Conde , Nº 1005, Bairro Parque dos Pinheiros, e da Outras Providências”.

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Projeto de Lei nº 06/2020

Confere ao município de Paraguaçu, o título “Capital Nacional do Terno”