Arquivo mensal julho 2020

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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº OO6 /2020

DECLARA O MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU,” CAPITAL DO TERNO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO:

27/07/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

10/08/2020 – PEDIDO DE VOTAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL

10/08/2020 – APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 026/2020

DA DENOMINAÇÃO A VIAS PUBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE PÉ DA SERRA.

SITUAÇÃO:

27/07/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

10/08/2020 – APROVAÇÃO PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

10/08/2020 – ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , SAÚDE , CULTURA E MEIO AMBIENTE ( AGUARDANDO PARECER)

31/08/2020 – PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , SAÚDE , CULTURA E MEIO AMBIENTE

31/08/2020 – APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 025/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO:

20/07/2020- LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL;

27/07/2020: PEDIDO DE VOTAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL

27/07/2020 : APROVADO

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Finanças públicas

PELA TERCEIRA VEZ CONSECUTIVA, CÂMARA DE PARAGUAÇU MANTÉM INALTERADOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS PARA PRÓXIMO MANDATO

Ainda vai demorar um pouco para saber quem serão os agentes políticos escolhidos para representar a comunidade paraguaçuense no mandato 2021-2024. Mas as suas remunerações já estão definidas.

Na noite de 29 de junho a Câmara atendeu a uma determinação constitucional e fixou os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a legislatura vindoura.

Pela terceira vez consecutiva, o Legislativo paraguaçuense optou por manter inalterados os vencimentos. Desta maneira, desde 2009 os subsídios dos agentes políticos locais passam apenas por reajustes constitucionais anuais para recompor as perdas acumuladas da inflação, e não por aumentos. Ainda que se tenha decidido por manter as remunerações, portanto, os valores determinados para 2021 já são diferentes dos de 2017.

No topo da estrutura segue o subsídio do prefeito, que vai receber em 2021 o valor bruto de R$ 16.359,47. Na parte de baixo estão os vereadores: os nove próximos edis eleitos receberão R$ 2.908,23 brutos.

Diferentemente de anos anteriores, em que houve propostas contrastantes em plenário, desta vez a definição dos subsídios ensejou votação tranquila. O projeto firmado pela Mesa Diretora, a quem é atribuída a função de assinar a autoria da matéria, foi aceito por todos os vereadores presentes (o vereador Carlos Tourinho não pôde comparecer à sessão por motivos justificados de saúde).

No espaço para debates, os vereadores José Maria Ramos e Wander do Jovino mostraram-se favoráveis ao projeto de lei 022/2020, enfatizando tratar-se de uma obrigação do Legislativo municipal e que os valores dos subsídios não incorporam nenhum aumento para o próximo mandato. “O projeto está dentro das normas legais e tem que ser votado nesta legislatura para a gestão futura. O importante é ressaltar que não alteramos os atuais valores, até porque diante de uma crise todos precisam colaborar”, disse José Maria. “Também sou favorável que os salários continuem como já estão”, reforçou Wander.

Já o vereador Pastor João destacou que os vereadores precisam dar sua contribuição para a sociedade num momento de dificuldades e que o fato de o projeto dos subsídios não determinar aumento das remunerações é bem-vindo nesse sentido. “Nós também temos que dar nossa contribuição para a sociedade diante de tudo que vem acontecendo nos últimos meses, algo que não atingiu apenas um ou outro setor da sociedade, mas sim a todos os setores no mundo inteiro. Não ter aumento é algo positivo da parte dos vereadores”, comentou.

Os vencimentos brutos para o mandato 2021-2024
Prefeito: R$ 16.359,47
Vice-prefeito: R$ 4.693,99
Secretários municipais: R$ 5.121,21
Vereadores: R$ 2.908,23

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AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS 12/2020

Autorização de compra de pilhas recarregáveis AAA de 1,2 V.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020

SUSPENDE O RECESSO DOS VEREADORES AO MÊS DE JULHO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO:

13/07/2020: LEITURA EM PLENARIO

13/07/2020: PEDIDO DE VOTAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL

13/07/2020: APROVADO

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AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS 11/2020

Autorização de compra de 02 impressoras multifuncionais.

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PROJETO DE LEI Nº 024/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SITUAÇÃO:

06/07/2020 – PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL

06/07/2020 – APROVADO