Arquivo mensal julho 2021

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PROJETO DE LEI N. 028/2021

“Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”.

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Câmara disponibiliza versão digital da revista em quadrinhos “UM AMIGO INTERPLANETÁRIO”

Lançada no dia 2 de julho, a revista acompanha as aventuras de Gui, Isa e Nara, três jovens estudantes paraguaçuenses que conhecem o simpático extraterrestre Zec e seu primo Kak, o “Et de Varginha”. A bordo da nave de Zec, os três viajam por alguns pontos da história de Paraguaçu e conhecem um pouco sobre alguns fatos e personagens que ficaram marcados na trajetória da nossa cidade.

Ficou curioso? Então confira na íntegra pelos links abaixo:

Primeira parte
https://online.flippingbook.com/view/334304038/

Segunda parte
https://online.flippingbook.com/view/333482048/ 

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NA TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA, PROFESSORES E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVERGEM SOBRE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS EM PARAGUAÇU

Um dos temas mais polêmicos e controversos do momento ganhou espaço na tribuna livre da Câmara Municipal. Em sessão ordinária realizada na noite de 12 de julho, os professores Carolina de Souza Costa e Aaron França Teófilo reivindicaram apoio dos vereadores e da população para que o retorno presencial às aulas nas escolas públicas seja postergado por conta do cenário atual da pandemia em Paraguaçu.

“Nós estamos muito receosos com essa volta presencial no início de agosto. Sabemos o que está acontecendo no município, estamos lidando com várias cepas diferentes e só hoje [12 de julho] foram duas mortes. Queremos dialogar, queremos que a decisão seja tomada através do diálogo e queremos ser ouvidos. A volta às aulas tem que ocorrer, claro, mas nós queremos voltar com segurança”, ponderou Carolina.

Pronunciando-se em seguida, o professor Aaron defendeu a volta às aulas presenciais apenas depois de o processo de vacinação estar completo em Paraguaçu, o que deve acontecer no mês de setembro.

Ele explicou que os professores seguem trabalhando bastante com as aulas remotas e com o atendimento dos alunos. “Há ainda um descontrole da pandemia, com vários novos casos de infecção, intubação e mortes. Não vemos necessidade então da volta presencial nesse momento. Não é só uma reivindicação nossa, mas sim de toda a comunidade escolar. Quanto mais aglomeração, mais aumentam as chances de contaminação para toda a cidade”, ressaltou. “E é preciso deixar claro que nós professores estamos trabalhando, estamos dando encaminhamento ao processo de ensino e aprendizagem remoto. O processo está acontecendo e está sendo custeado por nós mesmos. Estamos cumprindo o nosso papel, às vezes com dupla ou tripla jornada e nos finais de semana”, observou Aaron.- Posição institucional -Na sequência das reivindicações dos professores, ainda no expediente da tribuna livre o secretário municipal de Educação e Cultura, Jivanildo de Paula Gonçalves, sustentou a posição da sua pasta. De acordo com Jivanildo, o retorno às aulas vem sendo discutido e planejado desde janeiro e envolve diversos profissionais e até o apoio do Ministério Público.Há também uma comissão de trabalho intermunicipal composta pelos secretários de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, Trabalho e Habitação, procurador-geral e coordenadora da Vigilância Epidemiológica.

O secretário afirmou que o retorno das aulas presenciais está programado para o próximo dia 3 de agosto, mas a opção pela retomada será facultativa (já que as aulas remotas continuarão a ser oferecidas). “O pai, a mãe ou o responsável legal tem o livre-arbítrio. Não tem obrigatoriedade de voltar. Mas no último dia 2 de julho houve uma alteração no Plano Minas Consciente que permite o retorno às aulas em municípios que ainda estão na onda vermelha. Mas a família só autoriza se sentir segurança”, argumentou o secretário.

De acordo com Jivanildo, as escolas públicas funcionarão respeitando um plano de segurança sanitária e contingenciamento. Para ele, o patamar de imunização atual já garante a retomada segura das atividades presenciais. “No nosso município hoje [12 de julho] 61,4% da população, ou seja, 9,826 pessoas, já tomaram a primeira dose, e 4.122 pessoas, ou 25,8%, já tomaram a segunda dose. Nós queremos um retorno a partir do momento em que os dados são favoráveis”, concluiu. As atividades presenciais nas escolas públicas de Paraguaçu estão interrompidas desde março de 2020, pouco depois que os primeiros casos de covid-19 surgiram no estado. No último dia 5 de fevereiro houve o retorno remoto das aulas nas escolas municipais.

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PROJETO DE LEI N. 027-2021

Dispõe sobre as alterações da Lei N. 1.911, de 07 de abril de 2005, relativo às aposentadorias, pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Paraguaçu e dá outras providências.

SITUAÇÃO:

23/09/2021: RETIRADO PELO AUTOR

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DIÁRIA 43/2021

PAGAMENTO DE MEIA DIÁRIA PARA LUIZ A. CORREIA COM VIAGEM P/ BH PARA ENCONTRO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO JULIA SANT’ANNA SOBRE O REQUERIMENTO E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PARA PARAGUAÇU NO DIA 16/06/2021.

NOME DO BENEFICIÁRIO: LUIZ ANTÔNIO CORREIA

FUNÇÃO: VEREADOR

NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 0,5

VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$189,00

Diarias-Junho-2021Baixar

Embasamento legal:

Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018

que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG

Estas informações também estão disponíveis no Portal da transparência

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DIÁRIA 42/2021

PAGAMENTO DE MEIA DIÁRIA PARA EDMAR TAVARES COM VIAGEM PARA BH PARA ENCONTRO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO JULIA SANT’ANNA SOBRE O REQUERIMENTO E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PARA PARAGUAÇU NO DIA 16/06/2021.

NOME DO BENEFICIÁRIO: EDMAR TAVARES

FUNÇÃO: VEREADOR

NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 0,5

VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$189,00

Diarias-Junho-2021Baixar

Embasamento legal:

Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018

que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG

Estas informações também estão disponíveis no Portal da transparência