PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2023
“Cria Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal, acrescenta dispositivo, altera anexos e ratifica demais termos da Lei Complementar Municipal Nº. 038, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 031/2023
“Autoriza abertura de dotação orçamentária específica para concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, determina abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 030/2023
“Autoriza a cobrança de taxa de inscrição para equipes de outras cidades nos campeonatos municipais realizados no município de Paraguaçu/MG”.
PROJETO DE LEI Nº. 029/2023
“Autoriza a exploração de espaços publicitários em quadras esportivas mantidas pelo poder público e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 028/2023
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do ano de 2023 no quantum que indica nos recursos fixados para a despesa”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 027/2023
“Dá nova redação ao Anexo I da Lei Municipal Nº. 2.374, de 21 de novembro de 2017”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 026/2023
“Dá nova redação ao Artigo 9º e ao Anexo I da Lei Municipal Nº. 2.213, de 09 de agosto de 2013”.
APROVADO
