Um projeto de lei aprovado na Câmara na noite de 11 de junho garantiu o incentivo a uma entidade dedicada às demandas do meio rural em Paraguaçu. Aceita por unanimidade pelos vereadores, a proposta autoriza a concessão do direito de uso por 20 anos de um terreno do patrimônio municipal para a Coomap (Cooperativa Mista Agropecuária de Paraguaçu).
O imóvel tem pouco mais de 3.700 metros quadrados de área e está localizado na Avenida Orlando Alves Pereira, no Distrito Industrial, bem ao lado de onde a cooperativa já vem construindo sua nova sede. Com a concessão, a entidade, que congrega mais de 800 cooperados em Paraguaçu, deve ampliar ainda mais as suas atividades no município.
O terreno concedido já havia passado por processo semelhante em 2004, quando foi repassado à Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Mandiboia. Como a empresa paralisou suas atividades, o imóvel voltou ao poder do município. As benfeitorias implementadas no terreno vão ser indenizadas pela cooperativa junto ao sócio majoritário da firma que perdeu a concessão.
A Coomap terá o prazo de 12 meses para fazer a compensação financeira, assim como cumprir outras quatro exigências dispostas no projeto: construir um espaço para estocagem de insumos agrícolas; implantar uma oficina para manutenção de máquinas e equipamentos; obter faturamento médio mensal de R$ 500 mil durante o tempo de vigência da concessão; e gerar dez empregos diretos.
Caso não observe as exigências, a cooperativa pode perder a concessão, situação que também ocorreria em função de falência, interrupção de atividades ou transferência do imóvel sem a anuência do Executivo.
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