Projeto aprovado na Câmara libera dotação orçamentária para construção de nova unidade de saúde em Paraguaçu

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Projeto aprovado na Câmara libera dotação orçamentária para construção de nova unidade de saúde em Paraguaçu


 

As críticas ao sistema de saúde são recorrentes em Paraguaçu, como acontece em quase todo o país. Mas uma novidade deve amenizar os problemas no nosso município. A Câmara aprovou por unanimidade na última terça-feira, 23 de julho, um projeto de lei que autoriza o Executivo a criar uma dotação orçamentária específica para a construção de uma nova unidade de atendimento de saúde.

A matéria teve de ser apreciada pelos vereadores porque Paraguaçu foi contemplada, ainda no final do ano passado, pelo programa “Saúde em casa”, do governo estadual, mas não havia previsão no orçamento deste ano para utilizar o dinheiro destinado a esse fim.

A previsão é que seja investido R$ 1 milhão no novo posto de saúde, a ser construído num terreno do patrimônio municipal localizado no Loteamento Dona Zilda. O montante total ainda não está à disposição da prefeitura, já que a verba vai sendo liberada pela secretaria estadual de Saúde à medida que a obra for se desenvolvendo. Ainda não há data definida para o início do empreendimento.

“Esse convênio foi assinado no dia 17 de dezembro de 2012. Nós já tínhamos votado a LOA [Lei Orçamentária Anual] naquela época, então o projeto é simplesmente para regularizar um termo de compromisso que foi celebrado entre o município de Paraguaçu, a secretaria municipal de Saúde e o estado”, explicou o vereador Selmo Silva.  “É um projeto de grande importância para o nosso município. Trata-se de uma verba bastante representativa para a construção de um posto de saúde, o que vai melhorar significativamente esse setor”, analisou o democrata e líder do prefeito na Câmara, José Maria Ramos.

 

O que é o Saúde em Casa?

O Saúde em Casa foi lançado em abril de 2005 com o objetivo de ampliar e fortalecer o PSF (Programa Saúde da Família), estruturado a partir de equipes multiprofissionais que atuam em Unidades Básicas de Saúde. Essas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias. Os recursos do Saúde em Casa podem ser aplicados na qualificação de pessoal, obras em postos de saúde, compra de equipamentos médicos e de material de consumo. As prioridades são a promoção da saúde e a prevenção de doenças — nesse sentido, o PSF é um importante aliado na concretização das metas estabelecidas pelo governo estadual para garantir mais saúde e qualidade de vida. As principais metas são a redução do número de internações hospitalares, a redução da mortalidade materna e infantil e a cobertura vacinal de 95% da população infantil.

 


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