Atuário de Belo Horizonte analisa situação do Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Atuário de Belo Horizonte analisa situação do Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu

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Custear os sistemas de previdência social é um desafio em quase todos os lugares do mundo. O envelhecimento da população e a elevação na expectativa de vida vêm impondo novos desafios aos gestores públicos, inclusive aqui em Paraguaçu, que tem o seu próprio regime de previdência.

A situação do Funprev foi analisada em detalhes pelo bacharel em Ciências Atuariais Marcílio Nascimento Soares, que atua como consultor de sistemas de previdência. Em apresentação na Câmara no último dia 7 de agosto, ele traçou um panorama realista do Fundo paraguaçuense, alertando para ameaças que podem surgir no futuro do instituto caso algumas medidas corretivas não sejam implementadas no presente.

Falando para os vereadores, Marcílio fez projeções contábeis que indicam que o município teria, mantidas as bases atuais, uma carga de benefícios a conceder a todos os seus funcionários superior a R$ 53 milhões. O cálculo é apenas uma estimativa que leva em consideração o número de usuários do sistema, ativos e inativos, e as reservas atuais do Funprev, que ultrapassam os 12 milhões de reais. A partir desse número e considerando a configuração atual do sistema paraguaçuense, a situação poderia se tornar deficitária no futuro. “O Instituto não está com problemas financeiros, esta não é uma condição imediata. Mas ele pode vir a ter dificuldades financeiras daqui a 30, 40 ou 50 anos”, explicou o técnico.

A solução mais viável para que o Funprev não venha a se tornar deficitário no longo prazo, segundo o consultor, seria uma estratégia denominada segregação de massa, que dividiria os funcionários municipais em dois grupos, separados pela data de ingresso no serviço público. Com uma composição contábil em que as contribuições de um grupo de funcionários mais novos equilibram os benefícios dos inativos, Marcílio argumenta que o balanço financeiro do Fundo seria superavitário, sem contar que o município estaria atendendo inclusive uma exigência do Ministério da Previdência. “Para o funcionário, seja ele contribuinte, aposentado ou pensionista, nada muda. A situação atual, ficando como está, teria como limite crítico aumentar a contribuição de 11% a um patamar superior, para ajudar a equacionar o déficit. Então a forma proposta é exequível, tecnicamente adequada e resolveria o problema do Instituto”, afirmou. Como a adoção do regime de segregação de massa depende da aprovação de lei municipal, a Câmara já está estudando o caso.