Em votação apertada, Câmara rejeita projeto do Executivo que ampliava cobrança da taxa de iluminação pública em Paraguaçu | Câmara Municipal de Paraguaçu

Seu nome (obrigatório)

Seu e-mail (obrigatório)

Rua(obrigatório)

Bairro (obrigatório)

Assunto

Sua mensagem

Você pode enviar uma foto

     
Visualizar Perfil
André Nasser
ANDRÉ ROMÃO NASSER
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro

O vereador está preparando sua biografia.
Visualizar Perfil
Carlos Tourinho
CARLOS ALBERTO PRADO
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Carlos Alberto Prado, mais conhecido por Carlos Tourinho, nasceu em Paraguaçu no dia 8 de fevereiro de 1965, filho de Jose Geraldo Prado e Maria Aparecida Prado. Em 1971, iniciou seu curso primário no Grupo Escolar Pedro Leite, transferindo-se para o Juvenato do Sagrado Coração de Jesus, na condição de semi-interno, para a conclusão da quinta a oitava série. Prestou o serviço militar para o Exército em Três Corações, na unidade da Escola de Sargento das Armas, em 1984. Em 1992, casou-se com Lidia Moreira da Silva, filha de José Moreira da Silva e Tereza Cândida de Jesus. Sua primeira filha, Jéssica Cristina Silva Prado, nasceu em 17 de agosto de 1993. Em 1999, nasceu seu filho Pedro Augusto Silva Prado, no dia 9 de julho. Em 2001, candidatando-se pelo PFL, elegeu-se vereador com 322 votos, na época em que Evandro Barbosa Bueno comandava a Prefeitura, sendo seu vice José Geraldo Prado ( Zé Tourinho). Candidatou-se novamente em 2004, conseguindo eleger-se pelo PSL com a contagem de 202 votos. Mas ficando na suplência. Contando com sua grande popularidade, candidatou-se à câmara em 2008, conseguindo eleger-se pelo PSC com a contagem 278 votos, mas ficando mais uma vez na suplência. Em fevereiro de 2009 foi contratado pela Prefeitura de Paraguaçu para exercer a função de chefe de divisão de Meio Ambiente, sendo eleito em segunda votação presidente do Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) pelo mandato de dois anos, na época em que Gantus Nasser comandava a Prefeitura, sendo seu vice Mauro Nasser (Maurinho). Voltou a estudar em 2010, diplomando-se pelo Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado com o título de habilitação profissional de Química, como Tecnólogo em Gestão e Perito Ambiental, em 2012 passou a trabalhar na função de balconista da Drogaria Americana. Em 2013 passou a Trabalhar na função de balconista na Drogaria e Farmácia Viva Farma onde permanece até nos dias de hoje. Candidatou-Se novamente em 2016 conseguindo eleger-se pelo PMDB com a contagem de 271 votos. No dia três de fevereiro de 2017, sua filha Jéssica Cristina Silva Prado formou-Se em Psicologia.
Visualizar Perfil
Claudiney Teté
CLAUDINEY GONÇALVES CAMARGO
PSC – Partido Social Cristão

(35)84458044
Claudiney Gonçalves Camargo, mais conhecido por Teté, nascido em 30 de Novembro de 1973 , natural de Paraguaçu, filho de Luis Camargo e Maria Auxiliadora Gonçalves Camargo, atualmente é casado com Adriana Gonçalves Alves Camargo pai de 2 filhas, Jessica Gonçalves Camargo e Geisiane Gonçalves Camargo, estudou na sua infância na Escola Municipal Alfredo Galdino e começou a trabalhar de lavrador na Ipanema Agro Indústria aos 14 anos de idade, posteriormente trabalhou na Empresa Paraguaçu Têxtil, onde ficou por 6 anos, em seguida trabalhou na cidade vizinha de Elói Mendes na Empresa Souza Campos como tecelão. No dia 13 de Outubro de 2000 deparou-se com uma situação (Uma mulher estava chorando na rua, precisando de doadores de sangue para seu filho que estava hospitalizado devido a um acidente, eram 14:00 hrs e a mulher não havia conseguido encontrar nenhum doador desde a manhã daquele dia e então Teté se comoveu-se e saiu a procura de doadores, conseguiu 20) que posteriormente o levaria a desenvolver um trabalho social voluntário, formando um grupo de doadores de sangue denominadoGRUPO DE DOADORES DE SANGUE SALVANDO VIDA, AMOR AO PRÓXIMO, Hoje o Grupo conta com cerca de 1300 doadores, que todo o sábado se dispõem a doar um pouco de seu tempo para ajudar o próximo. Atualmente ocupa uma das 9 cadeiras do Legislativo Municipal, eleito com 582 votos nas eleições municipais de 2012; Na câmara ocupa o cargo de secretário da comissão de urbanismo e infraestrutura Municipal.
Visualizar Perfil
Cléber Vigato
CLÉBER VIGATO
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira

O vereador está preparando sua biografia.
Visualizar Perfil
Pastor João
JOÃO BATISTA MARCIANO
PDT – Partido Democrático Trabalhista

O vereador está preparando sua biografia.
Visualizar Perfil
José Maria
JOSÉ MARIA RAMOS
DEM – Democratas
Presidente da Câmara Municipal
O vereador esta preparando sua biografia.
Visualizar Perfil
Luizinho da Samantha
LUIZ ANTONIO CORREIA
DEM – Democratas

O vereador está preparando sua biografia.
Visualizar Perfil
Marquinho Trovador
AMERICO FRANCISCO BORGES NETO
PP– Partido Progressista

O vereador está preparando sua biografia.
Visualizar Perfil
Wander do Jovino
WANDER TAVARES SANTOS
PDT – Partido Democrático Trabalhista
O vereador esta preparando sua biografia.


Em votação apertada, Câmara rejeita projeto do Executivo que ampliava cobrança da taxa de iluminação pública em Paraguaçu

Postado por: Assessoria de Imprensa



 

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Pela primeira vez no ano um projeto de lei enviado pelo Executivo foi rejeitado na Câmara. Na noite de 10 de dezembro, os vereadores se dividiram quanto à proposta de ampliar a cobrança da taxa de iluminação pública também para os proprietários de lotes vagos existentes no município. Numa discussão pontuada por argumentos consistentes de ambos os lados, cinco vereadores se posicionaram contrários ao projeto, enquanto quatro defenderam sua aprovação.

A sensação de quem acompanhou a discussão em plenário foi a de que se estava diante de um assunto altamente complexo.  A matéria promovia uma alteração na lei complementar de 2002 que instituiu em Paraguaçu a contribuição da iluminação pública. A ideia do Executivo era incluir no âmbito da cobrança os proprietários de imóveis não edificados ou em construção, não consumidores de energia elétrica, desde que localizados em vias servidas de iluminação pública.

De acordo com a justificativa anexada ao projeto e assinada pelo prefeito Evandro Barbosa Bueno, a partir de janeiro de 2014 o município vai assumir integralmente o encargo do serviço de iluminação pública, seguindo determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica. Além disso, o Executivo alegava que o surgimento de vários novos loteamentos elevou os custos dos serviços de iluminação.

O texto modificado levado a plenário previa uma alíquota de 5% da tarifa vigente anualmente em todo mês de janeiro. Para os proprietários dos lotes vagos ou das edificações construídas mas não consumidoras de energia, a taxa seria lançada juntamente com a cobrança do IPTU.

 

OPINIÕES DIVERGENTES

O que se viu a partir daí foi uma clara divisão no plenário entre os vereadores que protestavam contra o que consideravam a criação de mais uma taxa e os que apontavam o caráter de justiça social em universalizar a cobrança a todos que são beneficiados pela iluminação pública. O primeiro a se manifestar foi Rafael da Quadra, que considerou inoportuno o momento para a votação de um projeto dessa natureza. “Estive analisando bem o projeto e observei que, na minha opinião, não é justa essa questão do terreno vazio pagar o valor da taxa de iluminação pública. Não seria o momento de votar esse projeto. Se fosse para o próximo ano…”, aventou.

Os vereadores Joaquim Bocudo e Francis da Van foram objetivos para assumir posição firme contrária ao projeto. “Se é um terreno que não tem um padrão, não está medindo nada, vai cobrar um imposto dele que ele não está utilizando a força. Então sou contrário a esse projeto, porque seria injusto aqueles que não estão usando a força pagar por aqueles que estão usando”, disse o peemedebista. “São taxas e taxas para o povo, despesas para os cidadãos paraguaçuenses. Muitas pessoas estão começando a sua vida, pagando prestações do terreno, pagando IPTU e agora mais taxa de iluminação pública. É injustiça fazer isso. E vai diminuir [a taxa] da minha casa? Não vai diminuir. Então eu sou contra o projeto por essa razão, por cobrar uma coisa que eles não estão usando”, avaliou Francis.

As críticas mais duras à matéria vieram do vereador Selmo Silva, que reivindicou outras formas de arrecadação para o Executivo. “O projeto vai encarecer os lotes, porque o proprietário do loteamento não vai querer pagar isso do bolso dele, então vai acrescentar a taxa. O dinheiro arrecadado pode ser até um valor irrisório, mas o transtorno para a população vai ser muito maior. Se o Executivo quiser melhorar a arrecadação, ele deve criar um outro distrito industrial no município para apoiar as empresas e buscar empresas em outros municípios”, salientou.

Expressando um ponto de vista oposto, o vice-presidente Marlon Tomé foi enfático para destacar o pequeno valor da cobrança a proprietários de terrenos que costumam valorizar substancialmente em Paraguaçu. “A prefeitura paga a taxa com o nosso dinheiro. As pessoas que estão fazendo loteamentos deixam de pagar essa contribuição para nós outros pagarmos, principalmente aqueles que são pobres. Aqueles que têm dificuldades estão pagando para os outros, que estão fazendo investimento. Para o proprietário do imóvel é um valor irrisório, mas no montante para a prefeitura é importante, porque senão esse dinheiro vai ser retirado dos cofres públicos e todos nós estamos pagando, inclusive aqueles que mais necessitam, que são os pobres. É uma questão de justiça cobrar daqueles possuidores de imóveis não construídos”, asseverou.

Quem também se posicionou de maneira clara foi o petista Professor Nildo, que defendeu a ideia de que a cobrança deve ser estendida a todos. “Todo serviço público depende de arrecadação. O projeto não está aumentando nada para ninguém, ele só está cobrando de quem não paga. Por que não pode se contribuir? Alguém vai falar que não está construído, não está consumindo energia. Como não está consumindo energia? Não tem poste de luz lá? Não tem iluminação lá? Está no escuro? Não está! Quem está pagando essa energia, quem está pagando essa luz? É o povo de Paraguaçu. Aquele humilde que tem a sua casinha lá que está contribuindo”, bradou Nildo.



É autorizada a reprodução das notícias mediante a citação da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Paraguaçu.

Se você possui alguma crítica, elogio, dúvida, sugestão, solicitação ou reclamação, utilize a ouvidoria parlamentar .