Projeto de lei aprovado na Câmara autoriza concessão de uso de água de parque natural para empresa da cidade

Projeto de lei aprovado na Câmara autoriza concessão de uso de água de parque natural para empresa da cidade

 

 

MEIO AMBIENTE E NEGÓCIOS

Depois de mais de um ano de tramitação na Câmara, finalmente um projeto de lei autorizou a concessão de uso de uma pequena área do Parque Natural Prefeito Cristiano Otoni do Prado para a Linhanyl. A ideia é que a empresa explore o manancial de água existente no local para ampliar a sua produção, mas a proposta gerou polêmica em 2013 depois que o Executivo liberou a prospecção de um poço na área sem o conhecimento da Câmara.

 

Apesar da aprovação unânime na noite de 25 de março, o tema gerou uma prolongada discussão em plenário, refletindo o extenso período de exame da matéria, que entrou oficialmente na pauta da Câmara em 19 de março do ano passado. O projeto visava conceder à Linhanyl uma área de cinco metros quadrados dentro do perímetro do parque natural situado na Rua Armando Sólia, no bairro Vila Samanta. De acordo com o texto original da proposta enviada à Câmara, o objetivo da medida é permitir à empresa a utilização do espaço para “captação e armazenamento de águas subterrâneas para uso industrial”.

 

Em termos práticos, o propósito da iniciativa é possibilitar à Linhanyl, uma das maiores empresas da cidade, a obtenção de novas fontes de água que a permitam ampliar sua produção e, consequentemente, abrir até 30 postos de trabalho, de acordo com informações da diretoria da firma. Por outro lado, a proposta levantava considerações sobre a concessão a uma companhia particular de uma área delimitada como parque natural em Paraguaçu. Além disso, a prospecção do poço (que confirmou a presença de boas quantidades de água no local) antes mesmo que o projeto chegasse ao Legislativo gerou mal-estar.

PLENÁRIO MOVIMENTADO
Nesse cenário de complexidade, os vereadores visitaram a Linhanyl na tarde de 8 de maio de 2013, ocasião em que foram recebidos pelo diretor Eduardo Gabriel e pelo funcionário Joaquim Léscio. Lá eles conheceram o parque industrial, os processos de produção e de tinturaria e analisaram de perto as demandas da firma. Depois foram até o ponto do parque natural onde a empresa pretende estabelecer o poço para retirar água e canalizá-la até as suas instalações.

 

De lá para cá, no entanto, o projeto não andou e só foi à votação na semana passada, exatamente um ano depois de ter ingressado na pauta legislativa. Em plenário, tanto quanto o mérito da proposta, os vereadores debateram os motivos da demora em votá-la. “Um ano e seis dias para votar esse projeto, sendo que a água era necessária para ampliar a empresa e dar mais emprego à população. Se a gente não tiver um pouco mais de união e cobrar mais do Executivo, quem fica prejudicado é o povo”, bradou Francis da Van. “Veio para essa Casa o processo, nós tínhamos dúvidas, principalmente com relação à questão ambiental. Não obstante a essa demora, houve também a intervenção do Ministério Público. Por fim, orientada pela assessoria jurídica e pelo Ministério Público, a empresa entrou em entendimento para que se fizesse um projeto de compensação nesse parque. Portanto, nós não pedimos urgência antes porque não tivemos condição”, respondeu Marlon Tomé.

 

Já os vereadores Professor Nildo e Rafael da Quadra preferiram destacar o que eles consideraram aspectos positivos do projeto. “A empresa irá ampliar sua capacidade de produção e também, segundo um de seus gerentes, vai haver a contratação de mais funcionários. Então com certeza isso trará um benefício social para o nosso município, ainda com os cuidados no parque”, disse Nildo. “Essa empresa chegou a Paraguaçu em 1990 e eu conheço muitas pessoas que estão bem, algumas conseguiram ali o primeiro emprego. Atualmente lá trabalham 220 funcionários e a água pode significar o aumento de mais 30 funcionários, até 40. Além disso, há o compromisso também por parte da empresa de fazer alguns benefícios no parque, que está lá parado gerando reclamações do pessoal dos bairros Cohab, Samanta, Santa Luzia e Santo Agostinho”, destacou Rafael.

 

Para finalizar, o vereador Selmo Silva lamentou a existência de boatos em torno da tramitação do projeto e reforçou sua posição favorável à aprovação da matéria, destacando, porém, aquilo que considerou erros do Executivo. “Eu nunca seria contra o auxílio à empresa, como disseram algumas pessoas mal intencionadas. O que eu sou contra é o jeito que foi feito esse projeto. Primeiro o prefeito autoriza a empresa a usar um terreno público, do povo do município, sem aprovação da Câmara. Isso não pode! Nunca fui contra o projeto, nunca fui contra ajuda a nenhuma empresa nessa Casa, desde que estivesse dentro da lei”, enfatizou.

 

CONTRAPARTIDAS
Se houve um benefício do longo período de tramitação foi a inclusão da contrapartida por parte da empresa beneficiada, mecanismo que acabou sendo firmado por meio de um contrato à parte entre a prefeitura e a Linhanyl.

 

Entre outros itens do documento, destacam-se cinco exigências estipuladas à firma: formulação de medidas compensatórias para a intervenção no parque; adequação de projeto ambiental do parque; elaboração de projeto técnico de reconstituição da flora do parque; elaboração de projeto de floresta urbana em locais adequados do parque para utilização da população; e licença ambiental para implantação do poço. Caso haja interesse público em retomar a área concedida, o município pode notificar a empresa a deixar o terreno num prazo de até 120 dias.

 

Com 220 funcionários somente na unidade de Paraguaçu, a Linhanyl está presente no nosso município há 23 anos, dedicada à fabricação de linhas de costura que podem ser tingidas em mais de 640 tonalidades de cor. De suas fábricas saem materiais requisitados em todas as regiões do país. Há outras duas unidades da empresa, instaladas nas cidades de Sorocaba-SP e Amélia Rodrigues-BA, totalizando mais de 800 empregados.