Com duas emendas, Câmara aprova em primeiro turno projeto do orçamento municipal para 2015

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Com duas emendas, Câmara aprova em primeiro turno projeto do orçamento municipal para 2015


 

FINANÇAS PÚBLICAS

O orçamento do município de Paraguaçu para o próximo exercício administrativo já está praticamente definido. Na última terça-feira, 25 de novembro, os vereadores votaram em primeiro turno o projeto que estima as receitas e define as despesas municipais para 2015. Com duas emendas elaboradas a partir das audiências públicas realizadas pela Câmara, os vereadores aprovaram a matéria por unanimidade.

A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual foi o primeiro passo para concluir um trabalho iniciado ainda no mês de setembro, quando a Câmara começou a organizar as audiências públicas setoriais para discutir os números definidos na matéria.

Realizados durante quatro semanas do mês de outubro, os encontros deram a oportunidade à população de influir diretamente no orçamento municipal para o ano que vem. Foi a partir das sugestões do público presente nas audiências que os vereadores elaboraram duas emendas ao projeto original enviado pelo Executivo, como eles mesmos observaram.

“A gente fica satisfeito de ter havido as audiências públicas. Com a participação popular ficou mais fácil fazer as emendas, pelas discussões que houve, pelos pedidos, pelas solicitações. É claro que aqui é apenas uma estimativa e uma fixação de despesa, não quer dizer que existe o recurso, mas estamos no caminho certo”, destacou José Maria Ramos.

“Quando há participação popular nas audiências, nós podemos construir as emendas. Que as pessoas nas próximas audiências possam participar mais, possam interagir com a gente para que juntos possamos construir emendas no sentido de beneficiar todas as classes constituídas da cidade e toda a população”, complementou Professor Nildo.

 

ALTERAÇÕES PONTUAIS
As alterações firmadas pelos vereadores não incorporam novidades ao orçamento, mas promovem uma redistribuição financeira tida como necessária pelos parlamentares. A modificação mais incisiva trata de subtrair R$ 80 mil antes destinados à realização da festa de aniversário da cidade e dividi-los igualmente para duas entidades assistenciais: o Lar São Vicente de Paulo e o Lar Criança Feliz.

Outra intervenção proposta e aprovada pelos vereadores cria uma dotação orçamentária de R$ 47 mil, verba necessária para regularizar a amortização da dívida do município de Paraguaçu perante os órgãos previdenciários.

Como as emendas e o próprio orçamento não têm orientações impositivas, a faculdade de executar as metas propostas é do prefeito. Em plenário, o vereador do bloco de situação Marlon Tomé explicou a dinâmica de execução do orçamento municipal.

“A organização e o planejamento são imprescindíveis em toda e qualquer empresa, principalmente a empresa pública. Mas nem sempre as coisas vão bater conforme estão no orçamento, porque de repente há uma queda na arrecadação federal e estadual que reflete muito na municipal. Então não quer dizer que tudo que está planejado vai ser possível de executar. Mas está aqui delineado o caminho. A nossa boa intenção nós deixamos fixadas nessas emendas”, ponderou.

No final, os vereadores Selmo Silva e Francis da Van levantaram suas ressalvas e cobraram do Executivo a colaboração para colocar em prática as medidas sugeridas nas emendas, em especial o repasse de verbas maiores para as entidades assistenciais da cidade.

“Estou de pleno acordo com as emendas que foram feitas pelos vereadores, porque a maioria delas foi sugestão do povo, das pessoas que participaram das audiências públicas. Eu só queria salientar aqui e pedir que o Executivo procure atender as pessoas, principalmente na área social, as associações que têm aqui suas verbas destinadas”, disse Selmo.

“Só espero que o prefeito faça a aplicação. Da mesma forma que a gente fez aqui ao aprovar a emenda que ele necessitava, nós também fizemos emendas que as associações estão precisando. Então que ele execute isso, que ele faça esse repasse, porque eles estão precisando”, concluiu Francis.


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