LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Em 2015 o Conselho Municipal do Idoso completa dez anos de criação em Paraguaçu. Mas o órgão encarregado de debater questões pertinentes à terceira idade no município pouco caminhou nesse período. Um dos problemas para a sua pouca efetividade ganhou a pauta do Legislativo na noite de 2 de dezembro, quando os vereadores aprovaram um projeto que altera a composição do Conselho do Idoso.
A alteração no Conselho Municipal do Idoso foi proposta pelo vereador Professor Nildo, que interpretou na redução do número de componentes do órgão um caminho para que ele passe a funcionar efetivamente. Segundo ele, o conselho não tem contribuído para o avanço das políticas públicas voltadas aos interesses da população de terceira idade em Paraguaçu. A ideia da matéria aprovada por unanimidade na Câmara é diminuir o nível de exigência que permite ao órgão funcionar.
“O conselho nunca foi instituído. Ele tinha dez membros, eu propus reduzir para oito. Muita gente reclama que os conselhos não funcionam e na maioria das vezes eles não são nomeados porque não encontram pessoas para participar”, destacou o autor da matéria. “No nosso município, segundo o censo de 2010, 14,6% da população é composta de idosos. Então é muito claro que essa alteração e a instituição do conselho vêm atender os interesses desse grupo. E mais: com o conselho nós temos a possibilidade de conseguir recursos para o município investir no tratamento, na prevenção, no lazer de pessoas que já viveram por muitos anos”, complementou Nildo.
De acordo com a nova redação da lei aprovada originalmente em 21 de novembro de 2005, o Conselho Municipal do Idoso passa a ser constituído por oito membros, e não dez, como anteriormente. Cada membro tem um respectivo suplente e é designado pelo chefe do Poder Executivo municipal para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
Entre os oito componentes, um vai representar a secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; um vai representar a secretaria municipal de Saúde; outro representante sairá da secretaria municipal de Esporte e Lazer; outro representante de associações ligadas ao idoso devidamente constituídas e registradas; um representante do Poder Legislativo Municipal; e três representantes de entidades não governamentais com finalidade assistencial.
Destacando a relevância da atuação efetiva dos conselhos municipais, o vice-presidente Marlon Tomé analisou positivamente a medida proposta por Professor Nildo.
“Os conselhos se prestam para delinear diretrizes para os seus representados e são muito importantes porque trabalham as políticas para cada setor. O problema é que é uma dificuldade enorme para se achar conselheiros. O que o Professor Nildo está fazendo é enxugar o Conselho do Idoso, de maneira a facilitar a sua atividade, a sua efetividade, sem prejudicar o aspecto fundamental que é a defesa dos direitos do idoso”, disse.
REIVINDICAÇÃO POR MAIS APOIO
A alteração no Conselho do Idoso segue a linha da alteração votada no último mês de agosto para modificar a composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. De autoria dos vereadores Professor Rafael e Rafael da Quadra, o projeto também diminuiu o número de componentes do órgão, cujas reuniões, segundo eles, dificilmente registravam quórum.
Para concluir o debate em plenário, o oposicionista Selmo Silva também se mostrou favorável ao projeto, mas salientou que o Executivo municipal deve ter mais disposição para apoiar os conselhos e mais abertura para a sua atuação em Paraguaçu.
“Sou favorável, mas só peço que o Executivo crie e dê valor a esse conselho. Porque o que eu vejo hoje, na atual administração, é que o conselho não está tendo muito valor. E se não tiver apoio do prefeito, pode fazer conselho do que for. Se não tiver apoio do Executivo, o conselho acaba desintegrando”, enfatizou Selmo.
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