Aprovado por unanimidade na Câmara, projeto reduz número de componentes do Conselho Municipal do Idoso

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Aprovado por unanimidade na Câmara, projeto reduz número de componentes do Conselho Municipal do Idoso


 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Em 2015 o Conselho Municipal do Idoso completa dez anos de criação em Paraguaçu. Mas o órgão encarregado de debater questões pertinentes à terceira idade no município pouco caminhou nesse período. Um dos problemas para a sua pouca efetividade ganhou a pauta do Legislativo na noite de 2 de dezembro, quando os vereadores aprovaram um projeto que altera a composição do Conselho do Idoso.

A alteração no Conselho Municipal do Idoso foi proposta pelo vereador Professor Nildo, que interpretou na redução do número de componentes do órgão um caminho para que ele passe a funcionar efetivamente. Segundo ele, o conselho não tem contribuído para o avanço das políticas públicas voltadas aos interesses da população de terceira idade em Paraguaçu. A ideia da matéria aprovada por unanimidade na Câmara é diminuir o nível de exigência que permite ao órgão funcionar.

“O conselho nunca foi instituído. Ele tinha dez membros, eu propus reduzir para oito. Muita gente reclama que os conselhos não funcionam e na maioria das vezes eles não são nomeados porque não encontram pessoas para participar”, destacou o autor da matéria. “No nosso município, segundo o censo de 2010, 14,6% da população é composta de idosos. Então é muito claro que essa alteração e a instituição do conselho vêm atender os interesses desse grupo. E mais: com o conselho nós temos a possibilidade de conseguir recursos para o município investir no tratamento, na prevenção, no lazer de pessoas que já viveram por muitos anos”, complementou Nildo.

De acordo com a nova redação da lei aprovada originalmente em 21 de novembro de 2005, o Conselho Municipal do Idoso passa a ser constituído por oito membros, e não dez, como anteriormente. Cada membro tem um respectivo suplente e é designado pelo chefe do Poder Executivo municipal para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Entre os oito componentes, um vai representar a secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; um vai representar a secretaria municipal de Saúde; outro representante sairá da secretaria municipal de Esporte e Lazer; outro representante de associações ligadas ao idoso devidamente constituídas e registradas; um representante do Poder Legislativo Municipal; e três representantes de entidades não governamentais com finalidade assistencial.

Destacando a relevância da atuação efetiva dos conselhos municipais, o vice-presidente Marlon Tomé analisou positivamente a medida proposta por Professor Nildo.

“Os conselhos se prestam para delinear diretrizes para os seus representados e são muito importantes porque trabalham as políticas para cada setor. O problema é que é uma dificuldade enorme para se achar conselheiros. O que o Professor Nildo está fazendo é enxugar o Conselho do Idoso, de maneira a facilitar a sua atividade, a sua efetividade, sem prejudicar o aspecto fundamental que é a defesa dos direitos do idoso”, disse.

 

REIVINDICAÇÃO POR MAIS APOIO
A alteração no Conselho do Idoso segue a linha da alteração votada no último mês de agosto para modificar a composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. De autoria dos vereadores Professor Rafael e Rafael da Quadra, o projeto também diminuiu o número de componentes do órgão, cujas reuniões, segundo eles, dificilmente registravam quórum.

Para concluir o debate em plenário, o oposicionista Selmo Silva também se mostrou favorável ao projeto, mas salientou que o Executivo municipal deve ter mais disposição para apoiar os conselhos e mais abertura para a sua atuação em Paraguaçu.

“Sou favorável, mas só peço que o Executivo crie e dê valor a esse conselho. Porque o que eu vejo hoje, na atual administração, é que o conselho não está tendo muito valor. E se não tiver apoio do prefeito, pode fazer conselho do que for. Se não tiver apoio do Executivo, o conselho acaba desintegrando”, enfatizou Selmo.


Sobre o Autor

Câmara Municipal de Paraguaçu administrator

Deixe uma resposta