Mais duas empresas são beneficiadas com projetos de lei que cedem imóveis do patrimônio público municipal à atividade industrial

Mais duas empresas são beneficiadas com projetos de lei que cedem imóveis do patrimônio público municipal à atividade industrial

 

INCENTIVO AOS NEGÓCIOS

Mais duas empresas foram contempladas pela política estabelecida pelo Executivo de ceder espaços do patrimônio público municipal para a atividade industrial. Na sessão da Câmara do último dia 3 de março, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que beneficiam uma companhia do ramo de linhas de costura e outra do ramo de máquinas e equipamentos pesados.

As duas propostas de autoria do Executivo foram aceitas por unanimidade e ganharam as considerações positivas dos vereadores, que as consideraram um avanço para a economia do município.

O primeiro projeto destina, em regime de concessão, um imóvel de 1.894 metros quadrados situado na Alameda Ângelo Sepini, no Distrito Industrial, para a empresa Fonte Construções, Serviços e Meio Ambiente, que atua na cidade de Varginha. O imóvel foi avaliado em R$ 190 mil e já havia sido motivo de concessão pública em 2004, em benefício da empresa Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Mandiboia, que posteriormente paralisou suas atividades.

Como já se observara em propostas de lei semelhante, o projeto estabeleceu cinco requisitos para justificar a concessão. A Fonte deve construir um barracão que vai funcionar como posto avançado na prestação de serviços de mecânica em equipamentos, caminhões, máquinas pesadas e máquinas agrícolas e implantar uma oficina de manutenção de máquinas e equipamentos.

Além disso, a empresa deve obter faturamento médio mensal superior a R$ 200 mil, gerar 25 empregos diretos e indenizar as benfeitorias existentes no local junto à Cimentos Mandiboia, a antiga concessionária.

“O município tem implantado a política interessante de disponibilização de imóveis para empresas como forma de fomentar a atividade industrial e gerar receitas. E a empresa Fonte tem como um dos requisitos básicos gerar 25 empregos diretos, o que eu considero algo de extrema importância para o nosso município, além de diversificar a nossa economia”, ponderou Professor Rafael.

“A falta de emprego em nosso município é bastante considerável. Então no momento em que uma empresa instalada vislumbra o oferecimento de vagas a cidadãos de Paraguaçu, é claro que sou totalmente favorável. E trará também uma arrecadação maior para o nosso município”, emendou Professor Nildo.

Em caso de descumprimento dos encargos ou ainda de falência, paralisação das atividades ou transferência do imóvel sem anuência do município, o terreno deve ser revertido para o patrimônio público local.

“A gente louva quando vem um projeto dessa natureza, de fazer uma doação para uma empresa que quer crescer junto com a nossa cidade. No passado o terreno foi para outra empresa, então nada melhor que começar logo um outro trabalho e dar serviço para o povo”, destacou Joaquim Bocudo.

 

CONCESSÃO, DEPOIS DOAÇÃO

Entre as duas propostas votadas na noite de 3 de março há uma diferença fundamental: enquanto o projeto que beneficia a Fonte Construções trata da concessão de um terreno, o segundo regulamenta a doação de dois terrenos.

A beneficiada, neste caso, é a Linhanyl, empresa instalada desde 1990 em Paraguaçu e que atualmente emprega 200 funcionários diretos e 40 indiretos na cidade. De acordo com a matéria encaminhada à Câmara, o Executivo doa um imóvel de 312 metros quadrados na Avenida Orlando Alves Pereira e outro de 5.596 metros quadrados na Avenida Euclides Rodrigues, ambos no Distrito Industrial.

As duas áreas já estão sob a pose da empresa desde 2003. Lá a Linhanyl tem construído um barracão de 1.800 metros quadrados, onde funciona toda a logística do setor comercial da firma. Juntos, os terrenos foram avaliados em R$ 530 mil. Entre as exigências firmadas para a doação, a empresa deve manter os empregos que já oferece, priorizar a contratação de mão de obra local e apresentar faturamento superior a R$ 20 milhões.

Novamente houve concordância em plenário.

“Esse terreno já é de concessão de uso dessa empresa. A Linhanyl está no nosso município há quase 25 anos, tem vários funcionários (alguns até se aposentando), é a empresa que mais arrecada ICMS no município. Então é mais que justo que possa receber esse apoio”, salientou Francis da Van.

“A Linhanyl é uma empresa instalada há muitos anos no nosso município. Ela foi e ainda é o primeiro emprego de muitos cidadãos de nossa cidade. Então não tem como ser contrário a esse projeto”, afirmou Rafael da Quadra. “Sou favorável e torço para que a empresa Linhanyl continue dando emprego para o nosso município e gerando renda”, concluiu, por sua vez, Selmo Silva.

 

ESTRATÉGIA POLÍTICA

A doação dos terrenos para a Fonte Construções e para a Linhanyl reforça uma tendência iniciada ainda em 2013 pelo Executivo. Naquele ano os vereadores aprovaram oito projetos de lei enviados pelo prefeito para a doação de terrenos do patrimônio público municipal a empresas da cidade. Foram contempladas a Coomap, Minas Ternos, Indústria e Comércio de Condensadores Aramados, Fortecon, Andrey Confecções, Indústria e Comércio Maia & Maia, Vestsim e Jordhine Confecções. Já em 2014 a política favoreceu a empresa de laticínios Guilherme Sólia Nasser.