Audiências públicas definem propostas de alteração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 em Paraguaçu

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Audiências públicas definem propostas de alteração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 em Paraguaçu

ORÇAMENTO MUNICIPAL

Mais uma vez a Câmara de Paraguaçu abriu suas portas para a discussão em torno do orçamento do município para o ano de 2016. Nos dias 1º e 2 de junho, os vereadores receberam os cidadãos para as já tradicionais audiências públicas da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Uma vez por ano, sempre no primeiro semestre, a Câmara promove este encontro, destinado a discutir as orientações do orçamento do próximo exercício administrativo. O projeto original é enviado pelo Executivo e, durante as audiências, vereadores e cidadãos podem sugerir intervenções à matéria.

Foi o que aconteceu agora em 2015, novamente com o modelo das audiências setoriais. Divididos em duas etapas, os encontros examinaram uma a uma as propostas já listadas na proposta do Executivo. A partir de uma apresentação em projeções visuais, o público teve a oportunidade de intervir na matéria, sugerindo alterações, acréscimos e supressões que pareceram convenientes. A reportagem do Semana Legislativa tem as informações.

Na tarde de 1º de junho a audiência da LDO debateu as áreas de Desenvolvimento Econômico; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação e Cultura; Esporte e Lazer; e Obras. Já na noite de 2 de junho o evento analisou as áreas de Saúde; Assistência Social, Trabalho e Habitação; Planejamento; Administração; Finanças; Funprev; e Legislativo.

TRIAGEM DAS PROPOSTAS
Com as sugestões do público em mãos, os vereadores se reuniram na tarde de 11 de junho para definir quais ideias podem ser aproveitadas como emendas à LDO 2016. Dessa maneira, as modificações propostas serão as seguintes:

• Inserção do tópico “Manutenção do canil municipal” como atribuição da seção de Vigilância Sanitária
• Na secretaria de Educação: realização de treinamentos e aperfeiçoamento dos professores; e contratação de monitores para auxiliar no transporte escolar
• Na secretaria de Saúde: integração em rede dos computadores da área; e desenvolvimento de políticas públicas de proteção dos animais
• Na secretaria de Obras: implantação de serviços de incineração do lixo proveniente da varredura dos cemitérios municipais; e manutenção do transporte coletivo urbano e rural
• Na secretaria de Esporte e Lazer: implantação de convênio com a Associação Marolo Motoclube; e construção e manutenção de pista de skate
• Na secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação: Criação do Creas, o Centro de Referência Especializada de Assistência Social; manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e manutenção do Conselho Tutelar
• Na secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: realização de treinamentos de servidores para manutenção de estradas rurais
• Na secretaria de Cultura: incentivo às bandas marciais
• Na secretaria de Fazenda: criação da Guarda Municipal; e instalação de câmeras de segurança

AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE
Agora os projetos de emenda vão a votação em dois turnos no plenário, provavelmente já na próxima terça-feira, junto com o próprio projeto da LDO 2016. Só depois de aprovadas as matérias é que a Câmara pode entrar no recesso parlamentar do meio do ano.