Aprovado na Câmara, projeto revoga fragmentos de lei municipal que previam sacrifício de animais em Paraguaçu | Câmara Municipal de Paraguaçu

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André Nasser
ANDRÉ ROMÃO NASSER
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro

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Carlos Tourinho
CARLOS ALBERTO PRADO
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Carlos Alberto Prado, mais conhecido por Carlos Tourinho, nasceu em Paraguaçu no dia 8 de fevereiro de 1965, filho de Jose Geraldo Prado e Maria Aparecida Prado. Em 1971, iniciou seu curso primário no Grupo Escolar Pedro Leite, transferindo-se para o Juvenato do Sagrado Coração de Jesus, na condição de semi-interno, para a conclusão da quinta a oitava série. Prestou o serviço militar para o Exército em Três Corações, na unidade da Escola de Sargento das Armas, em 1984. Em 1992, casou-se com Lidia Moreira da Silva, filha de José Moreira da Silva e Tereza Cândida de Jesus. Sua primeira filha, Jéssica Cristina Silva Prado, nasceu em 17 de agosto de 1993. Em 1999, nasceu seu filho Pedro Augusto Silva Prado, no dia 9 de julho. Em 2001, candidatando-se pelo PFL, elegeu-se vereador com 322 votos, na época em que Evandro Barbosa Bueno comandava a Prefeitura, sendo seu vice José Geraldo Prado ( Zé Tourinho). Candidatou-se novamente em 2004, conseguindo eleger-se pelo PSL com a contagem de 202 votos. Mas ficando na suplência. Contando com sua grande popularidade, candidatou-se à câmara em 2008, conseguindo eleger-se pelo PSC com a contagem 278 votos, mas ficando mais uma vez na suplência. Em fevereiro de 2009 foi contratado pela Prefeitura de Paraguaçu para exercer a função de chefe de divisão de Meio Ambiente, sendo eleito em segunda votação presidente do Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) pelo mandato de dois anos, na época em que Gantus Nasser comandava a Prefeitura, sendo seu vice Mauro Nasser (Maurinho). Voltou a estudar em 2010, diplomando-se pelo Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado com o título de habilitação profissional de Química, como Tecnólogo em Gestão e Perito Ambiental, em 2012 passou a trabalhar na função de balconista da Drogaria Americana. Em 2013 passou a Trabalhar na função de balconista na Drogaria e Farmácia Viva Farma onde permanece até nos dias de hoje. Candidatou-Se novamente em 2016 conseguindo eleger-se pelo PMDB com a contagem de 271 votos. No dia três de fevereiro de 2017, sua filha Jéssica Cristina Silva Prado formou-Se em Psicologia.
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Claudiney Teté
CLAUDINEY GONÇALVES CAMARGO
PSC – Partido Social Cristão

(35)84458044
Claudiney Gonçalves Camargo, mais conhecido por Teté, nascido em 30 de Novembro de 1973 , natural de Paraguaçu, filho de Luis Camargo e Maria Auxiliadora Gonçalves Camargo, atualmente é casado com Adriana Gonçalves Alves Camargo pai de 2 filhas, Jessica Gonçalves Camargo e Geisiane Gonçalves Camargo, estudou na sua infância na Escola Municipal Alfredo Galdino e começou a trabalhar de lavrador na Ipanema Agro Indústria aos 14 anos de idade, posteriormente trabalhou na Empresa Paraguaçu Têxtil, onde ficou por 6 anos, em seguida trabalhou na cidade vizinha de Elói Mendes na Empresa Souza Campos como tecelão. No dia 13 de Outubro de 2000 deparou-se com uma situação (Uma mulher estava chorando na rua, precisando de doadores de sangue para seu filho que estava hospitalizado devido a um acidente, eram 14:00 hrs e a mulher não havia conseguido encontrar nenhum doador desde a manhã daquele dia e então Teté se comoveu-se e saiu a procura de doadores, conseguiu 20) que posteriormente o levaria a desenvolver um trabalho social voluntário, formando um grupo de doadores de sangue denominadoGRUPO DE DOADORES DE SANGUE SALVANDO VIDA, AMOR AO PRÓXIMO, Hoje o Grupo conta com cerca de 1300 doadores, que todo o sábado se dispõem a doar um pouco de seu tempo para ajudar o próximo. Atualmente ocupa uma das 9 cadeiras do Legislativo Municipal, eleito com 582 votos nas eleições municipais de 2012; Na câmara ocupa o cargo de secretário da comissão de urbanismo e infraestrutura Municipal.
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Cléber Vigato
CLÉBER VIGATO
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira

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Pastor João
JOÃO BATISTA MARCIANO
PDT – Partido Democrático Trabalhista

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José Maria
JOSÉ MARIA RAMOS
DEM – Democratas
Presidente da Câmara Municipal
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Luizinho da Samantha
LUIZ ANTONIO CORREIA
DEM – Democratas

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Marquinho Trovador
AMERICO FRANCISCO BORGES NETO
PP– Partido Progressista

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Wander do Jovino
WANDER TAVARES SANTOS
PDT – Partido Democrático Trabalhista
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Aprovado na Câmara, projeto revoga fragmentos de lei municipal que previam sacrifício de animais em Paraguaçu

Postado por: Assessoria de Imprensa


 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

De tempos em tempos as leis exigem algum tipo de revisão, sob pena de se mostrarem obsoletas. Foi o que fizeram os vereadores de Paraguaçu no último dia 2 de junho, quando a Câmara aprovou por unanimidade um projeto de lei que revoga dois parágrafos de uma lei municipal de 1977, o chamado Código Administrativo.

Firmado pelos vereadores Marlon Tomé, Professor Nildo e Professor Rafael, o projeto ataca um anacronismo que nos dias de hoje causa, no mínimo, estranheza. A revogação atinge o artigo 102 da lei 675, que determina que os cães encontrados nas vias públicas serão apreendidos e recolhidos ao depósito da Prefeitura. O parágrafo primeiro afirma que “tratando-se de cão não registrado, será o mesmo sacrificado, se não for retirado por seu dono, dentro de dez dias, mediante o pagamento da multa e das taxas respectivas”. E o parágrafo segundo complementa: “Os proprietários dos cães registrados serão notificados, devendo retirá-los em idêntico prazo, sem o que serão os animais igualmente sacrificados”.

Na prática, a revogação era redundante porque a legislação federal já não permitia há algum tempo o sacrifício de animais em todo o território nacional. Ainda assim, os autores do projeto consideraram prudente revogar os parágrafos do Código Administrativo municipal.


“Nós sabemos que a prática do sacrifício felizmente não é utilizada, porém é extremamente antiquado nós termos essa questão prevista na nossa legislação”, ponderou Professor Rafael. “Embora a legislação federal já proibisse o sacrifício de cachorros, acho que o projeto tira definitivamente uma vergonha das nossas leis”, salientou Professor Nildo.


“A lei federal já revogou tacitamente todas as leis municipais que legislavam a respeito do sacrifício de animais. Então não haveria nem necessidade, mas a gente está fazendo isso só para evitar que alguma pessoa desavisada ou mal intencionada faça uso dos parágrafos que preveem o sacrifício”, complementou Marlon Tomé.

No plenário, os vereadores mencionaram ainda um recente mal entendido gerado nas redes sociais justamente em função do anacronismo dos parágrafos que agora estão sendo revogados do Código Administrativo. Rafael da Quadra, por exemplo, mostrou-se contrariado com a repercussão negativa do caso na internet, uma vez que o município (e muito menos a Câmara) não autoriza o sacrifício animal. Selmo Silva, por sua vez, posicionou-se favorável à matéria, que ele classifica como um ato de “desencargo de consciência”.

É PRECISO AVANÇAR

Se a revogação dos artigos configura uma medida até certo ponto de cautela, os autores do projeto mostraram-se conscientes de que a questão dos animais de rua é bem mais complexa e exige intervenções mais planejadas.


“Só o projeto não vai garantir a proteção animal, é claro. É necessária uma política mais ampla sobre o tema, que amplie as castrações, garanta a conscientização das pessoas sobre a posse responsável do animal e também promova campanhas de adoção”, esclareceu Professor Rafael.


“Felizmente houve uma evolução muito grande da sociedade, que já não aceita em hipótese alguma a matança ou o sacrifício de animais, mormente de cães. Mas nós temos que tomar outras providências: estabelecer a posse responsável, evitar que as cadelas procriem indefinidamente através da castração e o poder público fazer a sua parte. A gente tem trabalhado muito nesse sentido”, concluiu Marlon Tomé.


É autorizada a reprodução das notícias mediante a citação da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Paraguaçu.

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