Aprovado na CĂąmara, projeto autoriza municĂ­pio a obter emprĂ©stimo para custear reformas em praças de Paraguaçu – CĂąmara Municipal de Paraguaçu

Aprovado na Cùmara, projeto autoriza município a obter empréstimo para custear reformas em praças de Paraguaçu

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Aprovado na Cùmara, projeto autoriza município a obter empréstimo para custear reformas em praças de Paraguaçu


 

URBANIZAÇÃO
Se depender de um projeto de lei aprovado pelos vereadores no Ășltimo dia 20 de outubro, em breve a fonte luminosa deve voltar a encantar os visitantes da Praça Oswaldo Costa. A CĂąmara deu parecer positivo para uma proposta enviada pelo Executivo que autoriza o municĂ­pio a captar recursos junto ao BDMG, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. O projeto de lei 022/2015 regulariza a contratação de operaçÔes de crĂ©dito com outorga de garantia. Com a aprovação dos vereadores, o prefeito fica autorizado a celebrar convĂȘnio atĂ© o montante de R$ 1 milhĂŁo, destinados ao financiamento de obras de infraestrutura urbana. Para obter o crĂ©dito, o municĂ­pio deve oferecer vinculação em garantia das operaçÔes de crĂ©dito por todo o tempo de vigĂȘncia dos contratos de financiamento de receitas de transferĂȘncias oriundas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos MunicĂ­pios).

QUATRO PRAÇAS, FONTE LUMINOSA

De acordo com a justificativa do Executivo anexada ao projeto original, o banco mineiro abriu edital no Ășltimo mĂȘs de agosto para habilitar operaçÔes de crĂ©dito com entidades do setor pĂșblico por meio do programa BDMG Urbaniza. O valor pleiteado pelo nosso municĂ­pio, de R$ 1 milhĂŁo, serĂĄ aplicado na reforma de quatro logradouros: a Praça Oswaldo Costa, com foco especial na recuperação da fonte luminosa; a Praça JoĂŁo EustĂĄquio da Costa; a praça do bairro Nova Paraguaçu; e a Praça Santa Isabel, no distrito de Guaipava. Para os vereadores, a medida Ă© importante para garantir o avanço de obras que, com recursos prĂłprios, exigiriam um esforço orçamentĂĄrio que o municĂ­pio possivelmente nĂŁo teria capacidade de suportar.

“É necessĂĄrio fazer essas intervençÔes, como indicam os requerimentos frequentes dos vereadores. Mas pelo valor do projeto, eu acho muito complicado o municĂ­pio dispor de R$ 1 milhĂŁo para iniciar essas açÔes, sabendo que nĂłs temos vĂĄrias carĂȘncias e prioridades para serem sanadas”, avaliou Professor Rafael.


“Por outro lado, o BDMG implantou um programa para obras de urbanização. Ele se enquadra perfeitamente dentro dessas propostas de reformas e numa condição de pagamento muito favorável”, complementou.

O vereador Rafael da Quadra comemorou o fato de as obras idealizadas no projeto atenderem reivindicaçÔes recorrentes dos parlamentares, mas não deixou de enfatizar que as futuras intervençÔes nas praças de Paraguaçu contemplem as necessidades de acessibilidade para deficientes físicos. Os discursos do peemedebista Joaquim Bocudo e do democrata José Maria Ramos também ressaltaram os aspectos positivos do projeto e as expectativas de que ele traga melhorias para toda a população.

FINANÇAS PÚBLICAS

Segundo o relator do projeto, Professor Rafael, atualmente o municĂ­pio de Paraguaçu tem firmados quatro emprĂ©stimos, com valor total de R$ 285 mil. TrĂȘs deles terminam jĂĄ em 2016. A administração pode contrair dĂ­vidas na escala de atĂ© 120% de sua receita, mas hoje esse valor Ă© significativamente baixo em Paraguaçu, que tem quase R$ 6 milhĂ”es em reservas financeiras de crĂ©dito. A previsĂŁo Ă© de que o contrato firmado com o BDMG garanta o repasse de R$ 800 mil em 2016 e os R$ 200 mil restantes em 2017. Os recursos provenientes da operação de crĂ©dito devem ser consignados como receita no orçamento municipal, contendo ainda as dotaçÔes necessĂĄrias Ă  amortização da dĂ­vida e aos pagamentos dos encargos anuais.


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