Vereadores aprovam projeto de emenda que promove dez modificações na Lei Orçamentária para 2016

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Vereadores aprovam projeto de emenda que promove dez modificações na Lei Orçamentária para 2016

ORÇAMENTO MUNICIPAL

Os vereadores começaram a apreciar no dia 1º de dezembro as matérias referentes à Lei Orçamentária para o ano de 2016. Em votação de primeiro turno, eles aprovaram por unanimidade o projeto do orçamento e também um projeto de emenda que promove modificações nos números da gestão pública para o ano que vem.

Estimado em R$ 49,9 milhões, o orçamento municipal para o ano que vem ganhou o debate em plenário agora, mas as discussões em torno do projeto enviado pelo Executivo começaram bem antes.

Ainda na tarde de 11 de novembro a Câmara promoveu a já tradicional audiência pública para examinar a Lei Orçamentária Anual e acolher sugestões da população. Estiveram presentes representantes de quase 20 entidades locais, que registraram suas observações e fizeram reivindicações a respeito dos números do orçamento.

A partir desse contato com os cidadãos, os vereadores prepararam um projeto de emenda modificativa contendo ao todo 21 artigos com dez alterações diretas no orçamento. Todas elas propõem remanejamentos de dotações.

Há, por exemplo, a realocação de pouco mais de R$ 117 mil da rubrica “Reforma de unidade básica de saúde” para a rubrica “Material de consumo para a Farmácia Básica”. A verba de R$ 60 mil para construção do canil municipal foi direcionada para a manutenção do programa Alimentação e Nutrição. Outros R$ 10 mil também fixados originalmente para o canil acabaram na dotação de incentivo a bandas marciais.

A rubrica “Reestruturação da festa do município” foi bastante visada, sendo fatiada para outros setores: R$ 40 mil a mais para o Lar São Vicente de Paulo, R$ 20 mil a mais para o Lar Criança Feliz e R$ 90 mil para reforma e melhoramento de moradias.

Foram contemplados ainda com acréscimos orçamentários as rubricas “Incentivo para construção de fossas sépticas rurais”, “Manutenção do convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública” e “Manutenção do convênio com o Independente Esporte Clube”.

SEGUNDO TURNO
Todas estas mudanças acabaram concentradas no projeto de emenda modificativa ao projeto de lei 019/2015, que consiste justamente na Lei Orçamentária Anual. Apreciadas pelos vereadores na sessão ordinária da última terça-feira, as emendas foram aprovadas por unanimidade em primeiro turno juntas com o próprio projeto da LOA.

Agora os vereadores devem respeitar um interstício de duas sessões para votar as matérias em segundo turno. Depois disso, o orçamento do município para 2016 fica definido e a Câmara conclui seus trabalhos do ano de 2015.