Câmara aprova reajuste salarial de agentes políticos e de servidores legislativos municipais

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Câmara aprova reajuste salarial de agentes políticos e de servidores legislativos municipais


 

CONTAS PÚBLICAS

No último dia 15 de março a Câmara de Paraguaçu votou dois projetos de lei que concederam reajustes salariais aos agentes políticos e aos servidores legislativos municipais. Depois de todo o imbróglio envolvendo o reajuste dos servidores da Prefeitura, quando os vereadores aprovaram a revisão e depois derrubaram o veto do Executivo municipal à matéria, o caminho da revisão salarial para as duas categorias agora foi bem mais tranquilo. Nos dois casos, a elevação salarial foi estabelecida em 11,28%, valor que representa a inflação acumulada de janeiro de 2015 a janeiro de 2016 com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Os dois projetos acabaram aprovados por unanimidade. Mas o reajuste dos agentes políticos (que inclui vereadores, secretários municipais e o prefeito) levantou objeções por parte de Francis da Van, que demonstrou insatisfação em votar a matéria, apesar de ser obrigatória do ponto de vista legal. Já com relação ao reajuste dos servidores legislativos, a receptividade foi positiva. Selmo Silva, por exemplo, manifestou voto favorável justificando sua posição com o argumento de que a medida é apenas uma recomposição das perdas inflacionárias. Francis da Van e Rafael da Quadra observaram que o reajuste dos servidores é justo e assinala o atendimento a um direito estabelecido em lei. Com a aprovação, as duas categorias vão receber o reajuste de 11,28%, retroagindo ao mês de janeiro


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