Projeto de lei aprovado na C√Ęmara estabelece normas para reativa√ß√£o do aeroporto municipal – C√Ęmara Municipal de Paragua√ßu

Projeto de lei aprovado na C√Ęmara estabelece normas para reativa√ß√£o do aeroporto municipal

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Projeto de lei aprovado na C√Ęmara estabelece normas para reativa√ß√£o do aeroporto municipal


AVIAÇÃO

O aeroporto municipal mais uma vez foi pauta das discuss√Ķes do plen√°rio da C√Ęmara de Paragua√ßu. Em novembro do ano passado um projeto de lei oficializou o nome do local como Aeroporto Municipal Comandante Virg√≠lio Borim. E agora os vereadores aprovaram uma nova mat√©ria relacionada ao tema.
No √ļltimo dia 25 de outubro os parlamentares acataram por unanimidade a proposta enviada pelo Executivo municipal que institui o chamado Plano B√°sico de Zona de Prote√ß√£o de Aer√≥dromo do Aeroporto de Paragua√ßu. Dividido em cinco se√ß√Ķes, o projeto estabelece uma s√©rie de normas para que o aeroporto municipal possa ser reativado em conformidade com as novas exig√™ncias dos √≥rg√£os nacionais de avia√ß√£o.
A mat√©ria prev√™ a cria√ß√£o de tr√™s √°reas distintas especialmente protegidas: zona de prote√ß√£o ao aer√≥dromo, zona de prote√ß√£o de ru√≠dos e √°rea de seguran√ßa aeroportu√°ria, seguindo determina√ß√Ķes de legisla√ß√Ķes espec√≠ficas, como o C√≥digo Brasileiro de Aeron√°utica, a Conven√ß√£o de Avia√ß√£o Civil Internacional, entre outras.

UN√āNIME, MAS COM OBJE√á√ēES
Bastante detalhado, o projeto prev√™ as medidas da pista, detalhando a √°rea de decolagem, largura, comprimento, dist√Ęncia da cabeceira etc. Como a vers√£o original do texto era altamente restritiva, houve resist√™ncia por parte dos vereadores, a ponto de o Executivo enviar uma vers√£o substitutiva. Ainda assim, um dos par√°grafos determina que no per√≠metro da √°rea de seguran√ßa aeroportu√°ria, formada pela abrang√™ncia de um raio de 13 quil√īmetros a partir do centro geom√©trico do aer√≥dromo, haver√° restri√ß√£o √† implanta√ß√£o de atividades que caracterizem foco de atra√ß√£o de p√°ssaros, como lix√Ķes, matadouros, curtumes e outras.
Justamente por isso o projeto acabou gerando algumas ressalvas em plen√°rio, apesar de sua aceita√ß√£o un√Ęnime. Selmo Silva enfatizou que as exig√™ncias para o estabelecimento da zona de prote√ß√£o de aer√≥dromo podem interferir bastante nas atividades desenvolvidas na cidade, principalmente por causa das restri√ß√Ķes impostas num raio que abrange todo o munic√≠pio.
Com o Aeroporto Municipal Comandante Virgílio Borim em dia com a legislação específica do setor de aviação, o próximo passo deve ser organizar a concessão do espaço à exploração de empresas privadas.


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