Emenda ao orçamento que previa repasse adicional à Fundação Hospitalar de Paraguaçu divide plenário da Câmara – Câmara Municipal de Paraguaçu

Emenda ao orçamento que previa repasse adicional à Fundação Hospitalar de Paraguaçu divide plenário da Câmara

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Emenda ao orçamento que previa repasse adicional à Fundação Hospitalar de Paraguaçu divide plenário da Câmara


 

ORÇAMENTO MUNICIPAL

Uma emenda que propunha a modificação de valores do orçamento municipal para 2017 gerou polêmica em Paraguaçu na última semana. De autoria dos vereadores Joaquim Bocudo e Selmo Silva, a matéria transferia R$ 100 mil para a Fundação Hospitalar de Paraguaçu, mas acabou negada em plenária.
Depois da audiência pública promovida pela Câmara no dia 1º de novembro para colher sugestões da sociedade e de entidades representativas, os vereadores propuseram três emendas modificativas e uma emenda aditiva ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A primeira delas alterava diversos valores do texto original do projeto, tendo autoria dos vereadores Claudiney Teté, José Maria Ramos, Marlon Tomé, Rafael da Quadra e Selmo Silva. Foram beneficiadas a Apae (R$ 40 mil), Lar São Vicente de Paulo (R$ 30 mil), Lar Criança Feliz (R$ 30 mil), Fundação Hospitalar de Paraguaçu (R$ 100 mil), Academia Paraguaçuense de Letras (R$ 6 mil) e Associação de Cavaleiros de Paraguaçu (R$ 10 mil).
A segunda emenda modificativa, de autoria de Joaquim Bocudo e Selmo Silva, propunha o repasse de mais R$ 100 mil reais à Fundação Hospitalar, retirando o valor da dotação destinada à organização da festa de aniversário da cidade.
As duas propostas entraram para votação em plenário no último dia 16 de novembro, mas só a primeira foi aprovada. A segunda, com o repasse adicional à Fhop, acabou rejeitada por 6 votos a 3.

PONTOS DE VISTA EM CONTRASTE

Durante a discussão da matéria, Selmo e Joaquim enfatizaram a relevância do serviço para o bem-estar da população, argumentando que o dinheiro é necessário à fundação e pode ser retirado da dotação da festa.
Francis da Van admitiu as dificuldades da Fhop, mas relembrou que está em andamento um trabalho de saneamento das suas contas para o aprimoramento da gestão e o melhor uso possível do dinheiro público.
Rafael da Quadra mostrou-se igualmente resistente à emenda, argumentando que não sabe exatamente quais necessidades a elevação de recursos atenderia. Ele afirmou que o sistema de saúde municipal não engloba apenas o Hospital São Francisco de Assis e que considera mais prudente aguardar os resultados da auditoria que está analisando as contas da Fhop.
No mesmo sentido manifestaram-se Marlon Tomé e Claudiney Teté, que também preferiram manter o repasse à Fhop apenas com um acréscimo e disseram que, em caso de necessidade, o recurso à fundação pode vir a ser suplementado no ano que vem.
Professor Rafael admitiu ser legítima a manifestação dos vereadores cautelosos quanto ao aumento do repasse à Fhop, mas manifestou voto favorável à emenda esclarecendo que considera defasado o valor estipulado para a administração do hospital em 2017.
Foram favoráveis à emenda Joaquim Bocudo, Professor Rafael e Selmo Silva. Marcaram votos contrários Claudiney Teté, Francis da Van, José Maria Ramos, Marlon Tomé, Professor Nildo e Rafael da Quadra.

MISSÃO ANUAL
Sempre no segundo semestre, a Câmara tem a missão de discutir e, se considerar conveniente, remanejar o orçamento municipal para o ano seguinte. Agora em 2016 o projeto da Lei Orçamentária Anual prevê para 2017 um montante de receitas de R$ 53,5 milhões, valor 7,13% superior ao manejado este ano.


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