C√Ęmara aprova projetos do Executivo que oficializam doa√ß√£o de terrenos √†s empresas Natus Farma e Retrolu – C√Ęmara Municipal de Paragua√ßu

C√Ęmara aprova projetos do Executivo que oficializam doa√ß√£o de terrenos √†s empresas Natus Farma e Retrolu

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C√Ęmara aprova projetos do Executivo que oficializam doa√ß√£o de terrenos √†s empresas Natus Farma e Retrolu


 

DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

Duas novas empresas paragua√ßuenses foram beneficiadas pela pol√≠tica de doa√ß√£o de terrenos do patrim√īnio municipal como incentivo √† produtividade e a cria√ß√£o de empregos. Por unanimidade, a C√Ęmara aprovou os primeiros projetos de lei enviados pelo Executivo em 2017 que tratam do tema. Apreciadas sem grandes obje√ß√Ķes em plen√°rio no √ļltimo dia 23 de janeiro e votadas na sequ√™ncia, as duas mat√©rias oficializam a doa√ß√£o de im√≥veis do patrim√īnio municipal.
No primeiro caso, a beneficiada foi a Natus Farma Comércio de Medicamentos, que recebeu um terreno constante de uma gleba com área de 4.230 metros quadrados, localizado na Rua José Maria Rocha, no bairro Parque São Lucas.
Para fazer jus à doação, a empresa deve cumprir cinco exigências estabelecidas no projeto. A primeira delas é construir, no prazo de dois anos, um barracão para desenvolver as atividades de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de formas, de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, de artigos médicos e ortopédicos, de doces balas, bombons e semelhantes, comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria e loja de conveniência e drugstore.
Al√©m disso, a Natus Farma deve priorizar a contrata√ß√£o de m√£o de obra local, garantindo a manuten√ß√£o de 60 empregos diretos, a gera√ß√£o de receita fiscal para o munic√≠pio e um faturamento m√©dio mensal igual ou superior a 5 milh√Ķes de reais.
Segundo a justificativa do projeto enviada √† C√Ęmara pelo Executivo, a empresa tem planos de instalar no local um centro de distribui√ß√£o que atenda a demanda de todas as 32 lojas da rede, servindo tamb√©m como sede para sua diretoria administrativa. A constru√ß√£o deve medir 4 mil metros quadrados, ao custo de aproximadamente 1 milh√£o de reais.
O mesmo terreno no bairro Parque São Lucas havia sido cedido em 2011 ao empresário Pablo Rodrigues Dias, que acabou formalmente desistindo do imóvel.

CONCORD√āNCIA DO PLEN√ĀRIO
Nas manifesta√ß√Ķes em plen√°rio durante a discuss√£o da mat√©ria, os vereadores ressaltaram a relev√Ęncia da mat√©ria para o fortalecimento econ√īmico da cidade e fizeram algumas considera√ß√Ķes.
Pastor João e Luizinho da Samantha afirmaram que apoiam a empresa a ser beneficiada pelo projeto, mas lembraram que há outros empresários que também merecem esse tipo de incentivo, que representa a melhora na oferta de empregos em Paraguaçu.
Claudiney Teté relembrou que já foi funcionário da empresa beneficiada e que o projeto tende a expandir a economia da cidade. Carlos Tourinho, por sua vez, afirmou que o projeto representa estímulo à atividade produtiva em Paraguaçu.

SEGUNDA BENEFICIADA
O segundo projeto de lei do ano seguiu o mesmo ritmo do benefício concedido à Natus Farma e foi votado logo na sequência. A proposta do Executivo consistia em doar um terreno de 1.211 metros quadrados, localizado na Avenida Vitório Taglialegna, no Distrito Industrial, à empresa Retrolu Serviço de Terraplanagem.
Nesse caso as exig√™ncias √† firma tamb√©m foram estabelecidas no texto do projeto. No prazo de dois anos, a Retrolu deve construir um barrac√£o para desenvolver as atividades de presta√ß√£o de servi√ßos de terraplanagem, ara√ß√£o, escava√ß√Ķes, drenagens e assemelhados, aluguel de m√°quinas e equipamentos comerciais, industriais e assemelhados, com√©rcio varejista de materiais de constru√ß√£o, aluguel de m√°quinas e equipamentos agr√≠colas, aluguel de caminh√£o ca√ßamba, transporte escolar municipal, aluguel de equipamentos para constru√ß√£o e transportes de carga em geral.
Al√©m disso, ela deve manter oito empregos diretos, com prioridade para m√£o de obra residente em Paragua√ßu, gerar receita fiscal para o munic√≠pio e obter faturamento m√©dio mensal igual ou superior a 90 mil reais. O terreno agora repassado √† Retrolu j√° havia sido alvo de doa√ß√£o em 2013 para a empresa Jhordine Confec√ß√Ķes, que tamb√©m acabou desistindo do usufruto da √°rea.
Em plenário, os vereadores destacaram o impacto positivo do estímulo às empresas locais. Carlos Tourinho argumentou que a empresa beneficiada vem se destacando na cidade e deve gerar novos empregos. Wander do Jovino comemorou a iniciativa do Executivo, demonstrando a expectativa de que no futuro a empresa beneficiada se expanda ainda mais.

CONDI√á√ēES DE REVERS√ÉO
No caso das duas empresas beneficiadas, o descumprimento dos requisitos apontados no projeto enseja a revoga√ß√£o da doa√ß√£o, com a consequente revers√£o dos im√≥veis ao patrim√īnio municipal.
Outras condi√ß√Ķes para a devolu√ß√£o dos terrenos podem ser a fal√™ncia da empresa, a cessa√ß√£o das atividades ou o desvio da finalidade prevista na escritura p√ļblica e a transfer√™ncia do im√≥vel sem a anu√™ncia do munic√≠pio.


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