Câmara aprova projetos do Executivo que oficializam doação de terrenos às empresas Natus Farma e Retrolu

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Câmara aprova projetos do Executivo que oficializam doação de terrenos às empresas Natus Farma e Retrolu

DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

Duas novas empresas paraguaçuenses foram beneficiadas pela política de doação de terrenos do patrimônio municipal como incentivo à produtividade e a criação de empregos. Por unanimidade, a Câmara aprovou os primeiros projetos de lei enviados pelo Executivo em 2017 que tratam do tema. Apreciadas sem grandes objeções em plenário no último dia 23 de janeiro e votadas na sequência, as duas matérias oficializam a doação de imóveis do patrimônio municipal.
No primeiro caso, a beneficiada foi a Natus Farma Comércio de Medicamentos, que recebeu um terreno constante de uma gleba com área de 4.230 metros quadrados, localizado na Rua José Maria Rocha, no bairro Parque São Lucas.
Para fazer jus à doação, a empresa deve cumprir cinco exigências estabelecidas no projeto. A primeira delas é construir, no prazo de dois anos, um barracão para desenvolver as atividades de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de formas, de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, de artigos médicos e ortopédicos, de doces balas, bombons e semelhantes, comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria e loja de conveniência e drugstore.
Além disso, a Natus Farma deve priorizar a contratação de mão de obra local, garantindo a manutenção de 60 empregos diretos, a geração de receita fiscal para o município e um faturamento médio mensal igual ou superior a 5 milhões de reais.
Segundo a justificativa do projeto enviada à Câmara pelo Executivo, a empresa tem planos de instalar no local um centro de distribuição que atenda a demanda de todas as 32 lojas da rede, servindo também como sede para sua diretoria administrativa. A construção deve medir 4 mil metros quadrados, ao custo de aproximadamente 1 milhão de reais.
O mesmo terreno no bairro Parque São Lucas havia sido cedido em 2011 ao empresário Pablo Rodrigues Dias, que acabou formalmente desistindo do imóvel.

CONCORDÂNCIA DO PLENÁRIO
Nas manifestações em plenário durante a discussão da matéria, os vereadores ressaltaram a relevância da matéria para o fortalecimento econômico da cidade e fizeram algumas considerações.
Pastor João e Luizinho da Samantha afirmaram que apoiam a empresa a ser beneficiada pelo projeto, mas lembraram que há outros empresários que também merecem esse tipo de incentivo, que representa a melhora na oferta de empregos em Paraguaçu.
Claudiney Teté relembrou que já foi funcionário da empresa beneficiada e que o projeto tende a expandir a economia da cidade. Carlos Tourinho, por sua vez, afirmou que o projeto representa estímulo à atividade produtiva em Paraguaçu.

SEGUNDA BENEFICIADA
O segundo projeto de lei do ano seguiu o mesmo ritmo do benefício concedido à Natus Farma e foi votado logo na sequência. A proposta do Executivo consistia em doar um terreno de 1.211 metros quadrados, localizado na Avenida Vitório Taglialegna, no Distrito Industrial, à empresa Retrolu Serviço de Terraplanagem.
Nesse caso as exigências à firma também foram estabelecidas no texto do projeto. No prazo de dois anos, a Retrolu deve construir um barracão para desenvolver as atividades de prestação de serviços de terraplanagem, aração, escavações, drenagens e assemelhados, aluguel de máquinas e equipamentos comerciais, industriais e assemelhados, comércio varejista de materiais de construção, aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas, aluguel de caminhão caçamba, transporte escolar municipal, aluguel de equipamentos para construção e transportes de carga em geral.
Além disso, ela deve manter oito empregos diretos, com prioridade para mão de obra residente em Paraguaçu, gerar receita fiscal para o município e obter faturamento médio mensal igual ou superior a 90 mil reais. O terreno agora repassado à Retrolu já havia sido alvo de doação em 2013 para a empresa Jhordine Confecções, que também acabou desistindo do usufruto da área.
Em plenário, os vereadores destacaram o impacto positivo do estímulo às empresas locais. Carlos Tourinho argumentou que a empresa beneficiada vem se destacando na cidade e deve gerar novos empregos. Wander do Jovino comemorou a iniciativa do Executivo, demonstrando a expectativa de que no futuro a empresa beneficiada se expanda ainda mais.

CONDIÇÕES DE REVERSÃO
No caso das duas empresas beneficiadas, o descumprimento dos requisitos apontados no projeto enseja a revogação da doação, com a consequente reversão dos imóveis ao patrimônio municipal.
Outras condições para a devolução dos terrenos podem ser a falência da empresa, a cessação das atividades ou o desvio da finalidade prevista na escritura pública e a transferência do imóvel sem a anuência do município.