Em tramita√ß√£o na C√Ęmara, projeto de lei de autoria do Executivo prop√Ķe reestrutura√ß√£o do sistema de tarifas cobradas pela Cos√°gua – C√Ęmara Municipal de Paragua√ßu

Em tramita√ß√£o na C√Ęmara, projeto de lei de autoria do Executivo prop√Ķe reestrutura√ß√£o do sistema de tarifas cobradas pela Cos√°gua

porederpcu

Em tramita√ß√£o na C√Ęmara, projeto de lei de autoria do Executivo prop√Ķe reestrutura√ß√£o do sistema de tarifas cobradas pela Cos√°gua


 

Um projeto de lei enviado pelo Executivo √† C√Ęmara Municipal tocou num dos pontos mais delicados da pol√≠tica local. Apresentada na sess√£o ordin√°ria do √ļltimo dia 13 de fevereiro, a mat√©ria prop√Ķe a reestrutura√ß√£o do sistema tarif√°rio cobrado pela Cos√°gua e autoriza a cria√ß√£o da chamada tarifa social em Paragua√ßu.
O benef√≠cio, de acordo com o texto original da proposta, √© destinado a contribuintes que consumam at√© 10 metros c√ļbicos por m√™s, o que representa 10 mil litros por resid√™ncia. Ao criar uma nova faixa tarif√°ria, no entanto, o projeto apresenta tabelas em que n√£o h√° diferencia√ß√£o entre as categorias residencial e residencial tarifa social. N√£o est√° claro, portanto, quais s√£o os crit√©rios para enquadrar um consumidor entre os poss√≠veis beneficiados, apesar de a justificativa assinada pelo prefeito mencionar os ‚Äúconsumidores de baixa renda e baixo consumo‚ÄĚ.
A justificativa, ali√°s, complementa algumas informa√ß√Ķes ao explicar que a nova tarifa social atingiria 487 dos 7.254 contribuintes cadastrados na Cos√°gua, isto √©, 6,67% do total. O objetivo, segundo o texto, √© induzir a redu√ß√£o de consumo e d√° a entender, ainda que n√£o claramente, que o valor do metro c√ļbico para quem n√£o estiver no patamar da tarifa social vai aumentar, assim como seria reduzida a quantidade de √°gua para o consumo m√≠nimo.

MOBILIZAÇÃO POPULAR
A possibilidade de aumento na tarifa de √°gua percorreu a cidade a ponto de mobilizar um numeroso grupo de cidad√£os a comparecer na sess√£o da C√Ęmara da √ļltima segunda-feira, 20 de fevereiro. Diante dos vereadores, o audit√≥rio completamente lotado manifestou posi√ß√£o contr√°ria √† proposta de reestrutura√ß√£o tarif√°ria.
Como o projeto entrou há poucos dias em tramitação, a questão ainda não foi discutida em plenário pelos parlamentares, o que vai acontecer no próximo dia 6 de março. Para a aprovação, a matéria precisa de ao menos cinco votos favoráveis dos vereadores.


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