Projeto aprovado na C√Ęmara de Paragua√ßu prev√™ penalidades para m√©dicos e odont√≥logos que expedirem receitas ileg√≠veis – C√Ęmara Municipal de Paragua√ßu

Projeto aprovado na C√Ęmara de Paragua√ßu prev√™ penalidades para m√©dicos e odont√≥logos que expedirem receitas ileg√≠veis

porederpcu

Projeto aprovado na C√Ęmara de Paragua√ßu prev√™ penalidades para m√©dicos e odont√≥logos que expedirem receitas ileg√≠veis


SA√öDE

O bom senso j√° deveria ser suficiente para evitar o problema, mas a C√Ęmara de Paragua√ßu decidiu legislar a respeito das receitas m√©dicas em Paragua√ßu. Analisado na sess√£o ordin√°ria do √ļltimo dia 19 de junho, um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Tourinho foi aprovado por unanimidade em plen√°rio.

A mat√©ria determina a obrigatoriedade de expedi√ß√£o de receitas m√©dicas e odontol√≥gicas digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra leg√≠vel no munic√≠pio. A regulamenta√ß√£o vale para os postos m√©dicos, unidades b√°sicas de sa√ļde do PSF, hospitais, cl√≠nicas e consult√≥rios m√©dicos da rede p√ļblica e privada instalados em Paragua√ßu. Em plen√°rio, o autor justificou a iniciativa. ‚ÄúTrabalho no ramo h√° mais de 25 anos e acho um absurdo a gente receber uma receita no balc√£o e n√£o entender o que est√° escrito, tanto o nome do paciente quanto o nome do medicamento‚ÄĚ, destacou Carlos Tourinho. ‚Äú√Č um perigo enviar um rem√©dio errado. E o paciente tem que saber o que est√° escrito na receita‚ÄĚ.

De acordo com o texto, a receita m√©dica ou odontol√≥gica dever√° conter ao menos dez informa√ß√Ķes: nome, endere√ßo e telefone da unidade m√©dica; nome e endere√ßo do paciente; nome do medicamento indicado e, sempre que poss√≠vel, indica√ß√£o do respectivo medicamento gen√©rico; forma do uso do medicamento; concentra√ß√£o; forma de apresenta√ß√£o; quantidade prescrita; dosagem; per√≠odo de tratamento; e assinatura do m√©dico com o n√ļmero de inscri√ß√£o no Conselho Regional de Medicina/Odontologia.

PENALIDADES

Em caso de descumprimento das determina√ß√Ķes, o m√©dico ou odont√≥logo estar√° sujeito a advert√™ncia escrita, na primeira autua√ß√£o, e multa a partir da segunda autua√ß√£o. Caber√° ao Poder Executivo definir o √≥rg√£o competente para garantir a fiscaliza√ß√£o da aplica√ß√£o da lei.

Durante a vota√ß√£o, os vereadores manifestaram ades√£o total √† mat√©ria. ‚ÄúJ√° aconteceu de pessoas serem medicadas errado por causa de letras ileg√≠veis dos m√©dicos. Espero que o prefeito sancione a lei e fiscalize tamb√©m, para que o projeto seja cumprido‚ÄĚ, comentou Andr√© Nasser. ‚ÄúO projeto significa mais seguran√ßa para os farmac√™uticos e para os pacientes. J√° existe a lei federal, agora regulamenta-se a lei municipal. Mas a gente espera que seja cumprida, que o prefeito mande uma c√≥pia para os consult√≥rios e para o pronto-socorro‚ÄĚ, lembrou Wander do Jovino. ‚ÄúPartindo de quem partiu o projeto, n√≥s temos que aprovar. S√£o muitos anos atr√°s de um balc√£o tendo dificuldade para entender algo t√£o s√©rio, tanto o rem√©dio como o nome da pessoa‚ÄĚ, afirmou Pastor Jo√£o. ‚ÄúAl√©m de ser muito ben√©fico √† cidade, o projeto √© tamb√©m aos que est√£o entrando no com√©rcio agora, porque diminui o risco de vender um rem√©dio errado‚ÄĚ, disse Marquinho Trovador.

√öltimo a manifestar-se, o presidente Jos√© Maria Ramos ‚Äú√Č um assunto de grande import√Ęncia, pois o cliente vai ao m√©dico, paga bem, pega a receita e n√£o consegue ler, n√£o sabe o que o m√©dico receitou para ele. Isso √© um absurdo‚ÄĚ, concluiu o democrata.


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