Projeto do Executivo aprovado na C├ómara permite que pessoas f├şsicas e jur├şdicas executem servi├žos de melhoria em espa├žos p├║blicos de Paragua├žu – C├ómara Municipal de Paragua├žu

Projeto do Executivo aprovado na C├ómara permite que pessoas f├şsicas e jur├şdicas executem servi├žos de melhoria em espa├žos p├║blicos de Paragua├žu

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Projeto do Executivo aprovado na C├ómara permite que pessoas f├şsicas e jur├şdicas executem servi├žos de melhoria em espa├žos p├║blicos de Paragua├žu


PÚBLICO E PRIVADO

Uma proposta enviada pelo Executivo e aprovada pelos vereadores no ├║ltimo dia 27 de novembro estabeleceu novidades na rela├ž├úo entre p├║blico e privado em Paragua├žu. O projeto de lei 027/2017 instituiu o Programa de Parceria de ├üreas P├║blicas de Esporte e Lazer, que visa permitir a interven├ž├úo de particulares na manuten├ž├úo de espa├žos p├║blicos no munic├şpio.

A ideia da proposta apreciada no plen├írio da C├ómara ├ę compartilhar a gest├úo das ├íreas p├║blicas com a sociedade civil. Podem participar do programa qualquer entidade civil, como associa├ž├Áes de moradores, sociedade de amigos do bairro, pessoas f├şsicas ou jur├şdicas. A exce├ž├úo fica por conta de pessoas jur├şdicas relacionadas ao com├ęrcio de cigarros e bebidas alco├│licas.

De acordo com o texto da mat├ęria, os interessados dever├úo apresentar por escrito of├şcio dirigido ao Departamento Municipal de Meio Ambiente descrevendo as interven├ž├Áes planejadas no logradouro escolhido.
Entre outras formas de participa├ž├úo no Programa de Parceria de ├üreas P├║blicas, h├í a possibilidade de tocar a execu├ž├úo de servi├žos de conserva├ž├úo e manuten├ž├úo do logradouro, servi├žos de limpeza, controle de ervas daninhas, aduba├ž├úo, recupera├ž├úo da vegeta├ž├úo existente, poda e retirada de aparas de grama.

A proposta feita pelo interessado ser├í analisada pelo Departamento de Meio Ambiente, que tem 15 dias para comunicar sua aceita├ž├úo ou reprova├ž├úo. Em caso de aprova├ž├úo, o interessado ser├í convidado a apresentar-se ao Departamento para receber informa├ž├Áes t├ęcnicas sobre o servi├žo. As benfeitorias realizadas pelo participante, em qualquer tempo, sejam elas quais forem n├úo ser├úo indenizadas pelo Munic├şpio e passar├úo a integrar, desde logo, o Patrim├┤nio P├║blico Municipal.

A mat├ęria n├úo despertou grandes discuss├Áes em plen├írio, mas o vereador Wander do Jovino manifestou posi├ž├úo favor├ível ao projeto, por permitir que as pessoas e empresas possam cuidar de pequenos espa├žos p├║blicos e proporcionar melhorias para a coletividade. J├í Pastor Jo├úo, mesmo declarando voto pela aprova├ž├úo, fez questionamentos sobre como o Executivo municipal vai organizar a atua├ž├úo de pessoas e empresas nos espa├žos p├║blicos, lembrando que a medida exige controle rigoroso.

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O projeto aprovado prev├¬ ainda que a entidade, pessoa f├şsica ou pessoa jur├şdica que ÔÇťadotarÔÇŁ uma ├írea p├║blica poder├í instalar placas de publicidade padronizadas alusivas ao processo de colabora├ž├úo com o Poder Executivo Municipal.


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