Câmara reativa ouvidoria parlamentar e cidadão paraguaçuense tem mais um canal de comunicação com os vereadores

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Câmara reativa ouvidoria parlamentar e cidadão paraguaçuense tem mais um canal de comunicação com os vereadores


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Os cidadãos paraguaçuenses vão ter mais um canal de comunicação com o Poder Legislativo municipal. Na noite de 14 de fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de resolução que deve representar a ativação da ouvidoria parlamentar da Câmara. A proposta firmada pela Mesa Diretora promove alterações numa resolução de 2002 que criava a ouvidoria parlamentar da Câmara, de forma a viabilizar o funcionamento efetivo do órgão na atual legislatura.

Uma das grandes novidades é a disponibilização de um telefone gratuito, o 0800 283 3267, através do qual a população já pode fazer contato com a equipe do Legislativo para registrar sugestões, críticas, denúncias, reclamações, solicitações, elogios e representações relacionadas à Câmara e aos serviços públicos prestados por outros órgãos públicos do município.

Além do telefone, em breve a ouvidoria parlamentar estará ao alcance da população por meio de e-mail, link na página eletrônica da Câmara, formulários de papel e via Correios. Os funcionários do Legislativo também estarão aptos a receber as demandas da população pessoalmente. Caso seja solicitado, haverá sigilo quanto à fonte que recorreu ao sistema.

A ouvidoria tem por tarefas propor medidas que busquem o aperfeiçoamento institucional do funcionamento do Poder Legislativo municipal, sugerir medidas para a preservação do patrimônio público e da legalidade, contribuir para a defesa dos direitos individuais e coletivos e requisitar às autoridades competentes informações, certidões ou cópias de documentos relacionados aos atos da própria ouvidoria.

Assim que estiver em pleno funcionamento, a ouvidoria parlamentar vai trabalhar com prazo de até 20 dias para encaminhar respostas às comunicações feitas pela população, exceto em casos mais complexos, que exijam providências um pouco mais elaboradas. Denúncias infundadas dirigidas de má-fé poderão ser alvo de investigação dos órgãos competentes.


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