Vereadores de Paragua√ßu rejeitam projeto do Executivo que propunha mudan√ßas na lei do Funprev – C√Ęmara Municipal de Paragua√ßu

Vereadores de Paraguaçu rejeitam projeto do Executivo que propunha mudanças na lei do Funprev

porederpcu

Vereadores de Paraguaçu rejeitam projeto do Executivo que propunha mudanças na lei do Funprev


PREVIDÊNCIA SOCIAL

Um projeto de lei de autoria do Executivo gerou controv√©rsias durante sua aprecia√ß√£o em plen√°rio pelos vereadores de Paragua√ßu. Marcada por intensas manifesta√ß√Ķes do p√ļblico presente no audit√≥rio da C√Ęmara, a vota√ß√£o dividiu argumentos na noite de 28 de maio.

O projeto 005/2018 visava promover altera√ß√Ķes em dispositivos da lei municipal 1.911, promulgada em 7 de abril de 2005 para dar nova reda√ß√£o √† lei de 2002 que instituiu o Funprev (Fundo Previdenci√°rio Municipal). A proposta do Executivo agora era estabelecer mudan√ßas na lei original com rela√ß√£o √† qualifica√ß√£o exigida para o cargo de diretor do Fundo e o padr√£o de vencimentos da fun√ß√£o.

De acordo com a justificativa enviada pelo prefeito, embora se trate de cargo de livre nomea√ß√£o e exonera√ß√£o e de recrutamento amplo, ‚Äúh√° a necessidade de estabelecer requisitos quanto √† escolha do profissional que ir√° ocupar o cargo‚ÄĚ. Ao diretor cabem atribui√ß√Ķes como realizar licita√ß√Ķes, assinar contratos e conv√™nios, ordenar despesas e representar o instituto de Previd√™ncia em ju√≠zo ou fora dele.

Ainda segundo a justificativa, a exigência de qualificação fundamenta-se em portaria expedida pelo Ministério da Previdência Social em 2015, visando o enquadramento dos regimes próprios de Previdência Social ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Para tanto, a proposta era exigir que o diretor possua certificação emitida por entidade de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais e possua curso de graduação em ao menos uma das seguintes áreas: Contabilidade, Administração de Empresas, Economia, Direito ou Ciências Atuariais.

A altera√ß√£o no padr√£o de vencimentos moveria o cargo da categoria de CPC-2 para CPC-1, igualando-o √†s fun√ß√Ķes de chefe de gabinete e procurador no organograma do funcionalismo p√ļblico municipal. Isso representaria um reajuste mensal de R$ 1.482,87, passando o subs√≠dio de R$ 3.715,75 para R$ 5.736,49. Atualmente o cargo de diretor do Funprev √© ocupado por Tatiana Marins Alves.

PLEN√ĀRIO AGITADO
A exig√™ncia de qualifica√ß√£o para ocupantes do cargo at√© foi bem aceita, mas a quest√£o da eleva√ß√£o salarial visivelmente produziu desconforto entre os parlamentares. Tanto que o vereador Luizinho da Samantha prop√īs a chamada vota√ß√£o em destaque, pela qual se desmembra a mat√©ria para aprecia√ß√£o em partes espec√≠ficas. A ideia, todavia, foi rejeitada, tendo apenas quatro votos favor√°veis.

Dessa forma o projeto de lei 005/2018 foi a plen√°rio para vota√ß√£o integral. O mesmo Luizinho considerou que como um todo a proposta n√£o lhe parecia apropriada para um momento de crise financeira, j√° que se estabeleceria um aumento significativo de remunera√ß√£o de um servidor. ‚ÄúO projeto √© legal, mas o vereador n√£o pode analisar somente quest√Ķes legais, mas tamb√©m a situa√ß√£o econ√īmica e financeira do munic√≠pio.

Como recebemos h√° poucos dias um decreto de autoria do prefeito municipal sobre a necessidade de redu√ß√£o de despesas com pessoal, entendo que esse n√£o √© o momento correto para concess√£o de nenhum tipo de aumento de vencimento‚ÄĚ, disse.

J√° Andr√© Nasser ressaltou que o cargo de gestor do Funprev deve mesmo ser equiparado ao de chefe de gabinete em termos de responsabilidade e remunera√ß√£o. Ele refor√ßou sua posi√ß√£o favor√°vel √† mat√©ria. ‚ÄúEsse projeto √© uma exig√™ncia do Minist√©rio da Previd√™ncia, que pede que qualifique o gestor que vai tomar conta do Fundo Previdenci√°rio. A m√° gest√£o, com uma pessoa pouco qualificada, acarreta v√°rios danos para a popula√ß√£o e para os cofres p√ļblicos do munic√≠pio, conforme j√° aconteceu aqui. S√£o 600 fam√≠lias e uma movimenta√ß√£o de R$ 20 milh√Ķes‚ÄĚ.

Wander do Jovino afirmou que ainda n√£o estava totalmente seguro para votar um projeto que representa aumento de remunera√ß√£o de apenas um servidor. Marquinho Trovador esclareceu que estudou o projeto e entendeu a relev√Ęncia da mat√©ria, mas considerou injusto aprovar o aumento de apenas um servidor num contexto de crise. ‚ÄúEu serei injusto de votar favor√°vel a esse projeto com as demais pessoas, de todas que ocupam cargos de responsabilidade como funcion√°rio ou como cidad√£o dentro de Paragua√ßu‚ÄĚ, afirmou.

Pastor João definiu posição semelhante à de Marquinho Trovador, ressaltando as dificuldades impostas pela crise e a possibilidade de contar com profissionais gabaritados na gestão do Funprev mesmo com a atual remuneração. Carlos Tourinho disse que não é contrário à pessoa da gestora do Funprev, mas afirmou se opor à ideia geral do projeto de lei proposto pelo Executivo municipal.

Jos√© Maria Ramos salientou que o cargo de gestor do Funprev exige qualifica√ß√£o t√©cnica e compet√™ncia, manifestando voto favor√°vel ao projeto. Ele disse que n√£o vota pelo aumento da remunera√ß√£o, e sim pela necessidade de estabelecer altos padr√Ķes de qualidade de gest√£o. ‚ÄúN√≥s j√° temos 25% dos fundos previdenci√°rios com problemas no pa√≠s por m√° gest√£o. Por isso eu fa√ßo votos que sempre tenha uma pessoa bastante qualificada. N√£o estou votando para fulano ou cicrano, √© porque o cargo exige e por isso sou favor√°vel‚ÄĚ.

Em meio a intensas manifesta√ß√Ķes do p√ļblico composto basicamente de servidores p√ļblicos municipais, o projeto de lei foi rejeitado por sete votos a dois. Foram favor√°veis os vereadores Jos√© Maria Ramos e Andr√© Nasser. Foram contr√°rios os vereadores Marquinho Trovador, Pastor Jo√£o, Cleber Vigato, Carlos Tourinho, Luizinho da Samantha, Claudiney Tet√© e Wander do Jovino.

POSIÇÃO DO CONSELHO
J√° com o projeto de lei rejeitado pelo plen√°rio, no √ļltimo dia 6 de junho a C√Ęmara recebeu of√≠cio do Conselho Deliberativo e Fiscal do Fundo Previdenci√°rio de Paragua√ßu, registrando sua posi√ß√£o diante da mat√©ria.

O documento informa que o conselho concorda com a exigência de qualificação para o cargo de diretor, mas não abre mão da prerrogativa de indicar o nome do diretor, diferentemente da alteração proposta pelo projeto, que passaria a atribuir essa tarefa ao prefeito.

O ofício é assinado pelo presidente do conselho, Wilson Teixeira, e pelos conselheiros Adilson Vander dos Santos, Alda Salete Prado Tavares, Ari Cambraia, Edmilson de Oliveira Xavier, Juliana Barbosa Bueno Baptista e Vanessa Dias Leite Cassimiro.


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