Projeto de lei enviado à Câmara estima orçamento municipal para 2019 em mais de R$ 67 milhões – Câmara Municipal de Paraguaçu

Projeto de lei enviado à Câmara estima orçamento municipal para 2019 em mais de R$ 67 milhões

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Projeto de lei enviado à Câmara estima orçamento municipal para 2019 em mais de R$ 67 milhões


De acordo com o Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira, a tendência é que o ano feche com uma inflação de 4,05% no Brasil. Mas a previsão é que o orçamento de Paraguaçu para o próximo ano cresça acima desse patamar.

Enviado pelo Executivo à Câmara no final do último mês de agosto, o projeto da Lei Orçamentária Anual estima em R$ 67.771.525 o montante disponível para o município em 2019, valor 8,52% superior ao que se previra para ser manejado agora em 2018. A matéria agora é examinada pelos vereadores, que têm a prerrogativa de alterar, dentro dos limites legais, a divisão orçamentária proposta pelo prefeito.

Do valor total, R$ 57,8 milhões são destinados ao trabalho do próprio Executivo, enquanto os quase R$ 10 milhões restantes são direcionados ao Fundo Previdenciário Municipal e à Câmara Municipal.

SAÚDE E EDUCAÇÃO COMANDAM

Até mesmo por exigências constitucionais, as pastas de Educação e Cultura e de Saúde são as que mais vão receber recursos em 2019. Para a primeira o percentual foi definido na casa de 25,7% do orçamento total, enquanto o dinheiro para a saúde chega a 30,3%, ou mais de R$ 20 milhões.

Duas outras áreas também foram privilegiadas no projeto da LOA. O setor de Obras deve ter um aumento orçamentário de 20,99% em relação a 2018, enquanto Assistência Social, Trabalho e Habitação poderá trabalhar com quantias 25,61% mais elevadas.

Na outra ponta, há duas secretarias para as quais os recursos devem cair para o ano que vem. São os casos de Desenvolvimento Econômico e de Esporte e Lazer. Deve-se ressaltar, todavia, que quase metade do orçamento serve para custear o pagamento dos servidores públicos.

À ESPERA DAS AUDIÊNCIAS

A Lei Orçamentária Anual é um projeto discutido necessariamente no segundo semestre na Câmara, a quem cabe a premissa de examinar em detalhes os números e fazer as alterações que os vereadores julgarem necessárias. Para isso o Legislativo também vai organizar audiências públicas abertas à participação da população, eventos em datas ainda a serem definidas provavelmente no próximo mês de outubro.

 

SETOR

ORÇAMENTO 2018

ORÇAMENTO 2019

EXECUTIVO

EXECUTIVO

EXECUTIVO

Administração

R$ 3.950.687,88

R$ 4.317.692,92

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

R$ 1.049.038,16

R$ 1.388.490

Assistência social, Trabalho e Habitação

R$ 2.266.852,59

R$ 2.847.408,08

Desenvolvimento econômico

R$ 431.800

R$ 338.950

Educação e Cultura

R$ 17.026.650

R$ 17.432.000

Esporte e Lazer

R$ 1.860.000

R$ 1.802.650

Fazenda

R$ 981.684,46

R$ 1.251.150

Gabinete do prefeito

R$ 1.000.750

R$ 1.156.150

Obras

R$ 5.349.600

R$ 6.472.750

Planejamento

R$ 268.000

R$ 302.250

Saúde

R$ 18.819.700

R$ 20.566.035

LEGISLATIVO

LEGISLATIVO

LEGISLATIVO

Legislativo

R$ 2.096.000

R$ 2.131.000

PREVIDÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Funprev

R$ 7.303.500

R$ 7.765.000

 


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