Seu nome (obrigatório)

Seu e-mail (obrigatório)

Rua(obrigatório)

Bairro (obrigatório)

Assunto

Sua mensagem

Você pode enviar uma foto

     
Visualizar Perfil
André Nasser
ANDRÉ ROMÃO NASSER
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro

O vereador está preparando sua biografia.
Visualizar Perfil
Carlos Tourinho
CARLOS ALBERTO PRADO
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Carlos Alberto Prado, mais conhecido por Carlos Tourinho, nasceu em Paraguaçu no dia 8 de fevereiro de 1965, filho de Jose Geraldo Prado e Maria Aparecida Prado. Em 1971, iniciou seu curso primário no Grupo Escolar Pedro Leite, transferindo-se para o Juvenato do Sagrado Coração de Jesus, na condição de semi-interno, para a conclusão da quinta a oitava série. Prestou o serviço militar para o Exército em Três Corações, na unidade da Escola de Sargento das Armas, em 1984. Em 1992, casou-se com Lidia Moreira da Silva, filha de José Moreira da Silva e Tereza Cândida de Jesus. Sua primeira filha, Jéssica Cristina Silva Prado, nasceu em 17 de agosto de 1993. Em 1999, nasceu seu filho Pedro Augusto Silva Prado, no dia 9 de julho. Em 2001, candidatando-se pelo PFL, elegeu-se vereador com 322 votos, na época em que Evandro Barbosa Bueno comandava a Prefeitura, sendo seu vice José Geraldo Prado ( Zé Tourinho). Candidatou-se novamente em 2004, conseguindo eleger-se pelo PSL com a contagem de 202 votos. Mas ficando na suplência. Contando com sua grande popularidade, candidatou-se à câmara em 2008, conseguindo eleger-se pelo PSC com a contagem 278 votos, mas ficando mais uma vez na suplência. Em fevereiro de 2009 foi contratado pela Prefeitura de Paraguaçu para exercer a função de chefe de divisão de Meio Ambiente, sendo eleito em segunda votação presidente do Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) pelo mandato de dois anos, na época em que Gantus Nasser comandava a Prefeitura, sendo seu vice Mauro Nasser (Maurinho). Voltou a estudar em 2010, diplomando-se pelo Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado com o título de habilitação profissional de Química, como Tecnólogo em Gestão e Perito Ambiental, em 2012 passou a trabalhar na função de balconista da Drogaria Americana. Em 2013 passou a Trabalhar na função de balconista na Drogaria e Farmácia Viva Farma onde permanece até nos dias de hoje. Candidatou-Se novamente em 2016 conseguindo eleger-se pelo PMDB com a contagem de 271 votos. No dia três de fevereiro de 2017, sua filha Jéssica Cristina Silva Prado formou-Se em Psicologia.
Visualizar Perfil
Claudiney Teté
CLAUDINEY GONÇALVES CAMARGO
PSC – Partido Social Cristão

(35)84458044
Claudiney Gonçalves Camargo, mais conhecido por Teté, nascido em 30 de Novembro de 1973 , natural de Paraguaçu, filho de Luis Camargo e Maria Auxiliadora Gonçalves Camargo, atualmente é casado com Adriana Gonçalves Alves Camargo pai de 2 filhas, Jessica Gonçalves Camargo e Geisiane Gonçalves Camargo, estudou na sua infância na Escola Municipal Alfredo Galdino e começou a trabalhar de lavrador na Ipanema Agro Indústria aos 14 anos de idade, posteriormente trabalhou na Empresa Paraguaçu Têxtil, onde ficou por 6 anos, em seguida trabalhou na cidade vizinha de Elói Mendes na Empresa Souza Campos como tecelão. No dia 13 de Outubro de 2000 deparou-se com uma situação (Uma mulher estava chorando na rua, precisando de doadores de sangue para seu filho que estava hospitalizado devido a um acidente, eram 14:00 hrs e a mulher não havia conseguido encontrar nenhum doador desde a manhã daquele dia e então Teté se comoveu-se e saiu a procura de doadores, conseguiu 20) que posteriormente o levaria a desenvolver um trabalho social voluntário, formando um grupo de doadores de sangue denominadoGRUPO DE DOADORES DE SANGUE SALVANDO VIDA, AMOR AO PRÓXIMO, Hoje o Grupo conta com cerca de 1300 doadores, que todo o sábado se dispõem a doar um pouco de seu tempo para ajudar o próximo. Atualmente ocupa uma das 9 cadeiras do Legislativo Municipal, eleito com 582 votos nas eleições municipais de 2012; Na câmara ocupa o cargo de secretário da comissão de urbanismo e infraestrutura Municipal.
Visualizar Perfil
Cléber Vigato
CLÉBER VIGATO
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira

O vereador está preparando sua biografia.
Visualizar Perfil
Pastor João
JOÃO BATISTA MARCIANO
PDT – Partido Democrático Trabalhista

O vereador está preparando sua biografia.
Visualizar Perfil
José Maria
JOSÉ MARIA RAMOS
DEM – Democratas
Presidente da Câmara Municipal
O vereador esta preparando sua biografia.
Visualizar Perfil
Luizinho da Samantha
LUIZ ANTONIO CORREIA
DEM – Democratas

O vereador está preparando sua biografia.
Visualizar Perfil
Marquinho Trovador
AMERICO FRANCISCO BORGES NETO
PP– Partido Progressista

O vereador está preparando sua biografia.
Visualizar Perfil
Wander do Jovino
WANDER TAVARES SANTOS
PDT – Partido Democrático Trabalhista
O vereador esta preparando sua biografia.


Partindo de iniciativa popular, projeto de lei aprovado na Câmara estabelece política de bem-estar animal em Paraguaçu

Postado por: Assessoria de Imprensa



Mais rigor contra os maus-tratos

A última sessão ordinária da Câmara de Paraguaçu em 2018 foi fortemente marcada pela participação popular. Realizada na noite de 17 de dezembro, a reunião analisou uma proposta de lei que teve como ponto de partida a mobilização de alunos e professores da Escola Municipal Luiz de Melo Viana Sobrinho e o apoio do Grupo Adote de Paraguaçu.

Destinado a estabelecer a política de bem-estar animal, dispondo sobre o controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais e a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos no município, o projeto 031/2018 teve autoria dos vereadores André Nasser, Luizinho da Samantha e Wander do Jovino, que acolheram as reivindicações da comunidade escolar e levaram a matéria a plenário.

Antes da votação, representantes do colégio pronunciaram-se na tribuna livre da Câmara de forma a ressaltar a necessidade de tornar mais sofisticado o arcabouço legislativo de proteção animal em Paraguaçu.

As alunas Marina Nasser, Stéfany Coelho e Juliana Carvalho, acompanhadas pela professora Thaís Marques Borges, explicaram detalhes da movimentação que uniu estudantes e corpo docente do Melo Viana na tarefa de engajar-se na causa dos animais.

“A partir dos estudos estabelecidos dos estudos de História dos quintos anos da Escola Municipal Luiz de Melo Viana Sobrinho, foram discutidas com os alunos em todo o ano letivo as atitudes cidadãs que podem surgir através da criticidade e respectivamente da participação política. Então o ano inteiro eles trabalharam sobre o Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário. Assim ficou estabelecida a criação de um projeto de lei que tem como foco principal a defesa dos animais no nosso município, incluindo principalmente caninos, felinos e equídeos”, enfatizou Thaís. “Fizemos dinâmicas nas três salas, discutimos todas as partes importantes do projeto, as sanções. Eu acredito que esse é o primeiro projeto de lei formulado dentro de uma escola aqui no município de Paraguaçu”.

Depois dos pronunciamentos na tribuna livre, o plenário aprovou por unanimidade o projeto de lei. André Nasser e Luizinho da Samantha, dois dos autores da matéria, afirmaram sentir-se honrados pela votação e pela oportunidade de legislar sobre um tema tão relevante.

O medebista Carlos Tourinho lembrou que o projeto é apropriado para os tempos atuais, em que se assiste a muitos maus-tratos de animais, especialmente aos cavalos em Paraguaçu. Claudiney Teté, por sua vez, destacou a relevância do envolvimento dos estudantes no processo legislativo. Já o presidente José Maria Ramos comemorou o fato de votar um projeto que teve iniciativa popular.

CONSCIENTIZAÇÃO E PUNIÇÃO

O projeto que institui a política de bem-estar animal em Paraguaçu é extenso e bastante detalhado em seus pressupostos. A princípio há uma conceituação para definir precisamente na legislação municipal o que representam itens como bem-estar animal, maus-tratos, animal comunitário, animal doméstico, resgate, adoção, posse responsável, centro de zoonoses, entre vários outros.

Segue-se depois por conteúdos relacionados ao caráter didático da lei. De acordo com o texto do projeto, o poder público municipal deve promover programas de educação continuada de conscientização à população sobre a guarda responsável de animais domésticos e a convivência ética e saudável com eles.

Há também os trechos impositivos. Na seção específica sobre tração e transporte de cargas, fica proibido utilizar animais em más condições físicas e castigá-los sob qualquer forma; fazer o animal trabalhar por mais de seis horas ininterruptas; fazer o animal se deslocar por mais de dez quilômetros sem lhe dar descanso, entre outras sanções.

No tópico relacionado aos maus-tratos, a propósito, são listadas 30 práticas que passam a ser enquadradas para a punição da lei, entre elas o corte de parte das orelhas e da cauda para fins estéticos e o abandono de animais em via pública.

Professora Thaís Marques Borges

Já a atividade de criação de animais domésticos com fins comerciais só poderá ser exercida por pessoa jurídica ou física habilitada, após vistoria técnica efetuada por agente responsável e com acompanhamento periódico de médico veterinário.

Para todas as infrações estabelecidas no projeto, os agentes fiscalizadores, independentemente de outras sanções cabíveis decorrentes das legislações federal e estadual, poderão aplicar as penalidades de notificação; auto de infração; recolhimento dos animais; multa e pagamento das despesas com transporte, hospedagem, alimentação e serviços veterinários dos animais.

A pena de multa diária a ser estabelecida para as infrações será arbitrada pelo agente fiscalizador com base nos critérios definidos na Lei, no valor mínimo de 30 Unirf’s e valor máximo de 50 mil Unirf’s, valor que hoje variaria de R$ 91,20 a R$ 152 mil.

VETO PARCIAL

Depois da aprovação do projeto no plenário, o Executivo encaminhou à Câmara já neste mês de janeiro um veto parcial à matéria. No documento o prefeito alega que o projeto original é inconstitucional por invadir a esfera de competência privativa do chefe do Executivo municipal.

O problema foi apontado no artigo 3º, que estaria determinado obrigações ao Executivo que acarretariam aumento de despesas. O trecho fala em “oferecer abrigo e cuidados temporários a animais em recuperação de tratamentos conforme necessidades citadas”.

Os vereadores, que voltam a se reunir na próxima segunda-feira, 4 de fevereiro, podem acolher ou rejeitar o veto parcial.



É autorizada a reprodução das notícias mediante a citação da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Paraguaçu.

Se você possui alguma crítica, elogio, dúvida, sugestão, solicitação ou reclamação, utilize a ouvidoria parlamentar .