PROJETO DE LEI º 029/2021

PROJETO DE LEI º 029/2021

Altera a Lei nº 2.355, de 14 de julho de 2017 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei nº 2.473, de 04 de agosto de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2021

SITUAÇÃO:

09/08/2021: APRESENTADO EM PLENARIO

09/08/2021: PEDIDO DE URGENCIA ESPECIAL PARA VOTAÇÃO

09/08/2021: APROVADO