PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2023
“Altera artigos da Lei Complementar Nº. 048/2020 que ‘Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências’”.
PROJETO DE LEI Nº. 008/2023
“Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº. 2.557/2022 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 007/2023
“Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio”.
PROJETO DE LEI Nº. 007/2023
“Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 006/2023
“Autoriza o Poder Executivo a transformar a gleba da Matrícula Nº. 20.072, em Zona de Empreendimento de Porte (ZEP) com finalidade industrial nesta cidade e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 005/2023
“Dá denominação de ‘Paço Municipal Inácio Rosa dos Reis Moura’ ao Paço Municipal e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 004/2023
“Concede a revisão geral anual aos agentes políticos do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 003/2023
“Concede a revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
SUBSTITUIVO AO PROJETO DE LEI 003/2023
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 002/2023
“Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 001/2023
“Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais”.
APROVADO
