Evento promovido pela Escola do Legislativo traz filósofo Ludovikus Moreira e ex-ministro Patrus Ananias a Paraguaçu
IDEIAS
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O início dos trabalhos da Escola do Legislativo da Câmara de Paraguaçu não poderia ter sido melhor. Na noite de 18 de dezembro, o parlamento municipal recebeu duas palestras com profissionais de renome nacional. Funcionários da Assembleia Legislativa de Minas e ligados à Escola do Legislativo de Belo Horizonte, Ludovikus Moreira e Patrus Ananias conduziram debates muito relevantes sobre temas que nos acompanham no dia a dia.
As palestras se inserem no programa “Encontros com a política”, desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais por meio de sua própria Escola do Legislativo e do Centro de Apoio às Câmaras. O programa consiste em palestras e painéis destinados a agentes públicos municipais e cidadãos em geral interessados pelos caminhos da política.
Aqui em Paraguaçu a apresentação de abertura coube ao filósofo Ludovikus Moreira, que tratou do tema “Democracia representativa e o papel do vereador”. Valendo-se de sua larga experiência como professor, Ludovikus aliou conceitos da Filosofia Clássica a exemplos práticos da política atual para lançar questões fundamentais — e quase sempre tão complexas quanto controversas — da vida em sociedade.
O público presente pôde fazer uma viagem ao passado das tradições greco-romanas para compreender o espírito da democracia e o conceito de ética e, a partir disso, analisar o papel do vereador como representante do povo.
TRANSFERIR RENDA É CIDADANIA
O ex-ministro trabalhou com uma abordagem bem mais específica para tratar de políticas sociais, um tema que lhe é muito caro. Ele também buscou exemplos da História para examinar o contexto das conquistas sociais e, mais adiante, apresentou em retrospecto a evolução do tema no Brasil.
Considerado um dos pais do programa Bolsa-Família, Patrus Ananias defendeu com veemência a viabilidade e a necessidade de iniciativas de transferência de renda, que garantiriam o direito à cidadania e o combate efetivo à injustiça social. Para Patrus, alguns dos desafios presentes e futuros estariam na determinação dos critérios da pobreza, a intersetorialidade e a normatização jurídica dos programas.
Ainda não há data definida para os próximos eventos da Escola do Legislativo, mas a Câmara pretende intensificar este tipo de debate em 2014, trazendo a Paraguaçu outros profissionais e fortalecendo a inclusão da comunidade nas questões políticas.
QUEM SÃO LUDOVIKUS E PATRUS
Luís Carlos Ludovikus Moreira de Carvalho é graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais e tem especialização em Ética pela mesma instituição. É funcionário há mais de 30 anos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela qual se tornou um dos professores mais requisitados da Escola do Legislativo. Ludovikus roda o estado fomentando importantes reflexões sobre a relevância da política, da democracia, da moral e da ética na vida de cada cidadão. Suas palestras costumam mesclar conhecimentos de Ciência Política, História e Literatura para envolver o público em temas fundamentais para o convívio em sociedade.
Patrus Ananias de Sousa é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e, nos anos 1970, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Professor lincenciado da PUC Minas, onde começou a dar aulas em 1979, Patrus também é funcionário concursado da Assembleia Legislativa de Minas desde 1982. Sua primeira eleição se deu em 1988, quando se tornou vereador em Belo Horizonte. No ano de 1992, foi eleito prefeito da capital mineira. Entre os anos de 1997 e 2001, Patrus voltou seu foco para a academia, concluindo seu mestrado em Direito Processual pela PUC Minas. Perdeu a eleição a governador de Minas Gerais em 1998, mas saiu vitorioso nas eleições de 2002, ingressando para a Câmara dos Deputados com 520 mil votos. Durante o governo Lula, licenciou-se do cargo em 2004 para assumir o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em 2010 e em 2012 perdeu eleições a vice-governador e a prefeito de Belo Horizonte.
Em encontro com secretária de Assistência Social, vereadores debatem distribuição de medicamentos e cestas básicas
ATENDIMENTO PÚBLICO
A distribuição de medicamentos e cestas básicas foi o principal tema discutido num encontro que reuniu os vereadores e a secretária municipal de Assistência Social no último dia 7 de novembro.
Os parlamentares levaram até Nanci Silva Alvarenga as demandas mais prementes da população, que reivindica principalmente uma distribuição mais efetiva de medicamentos e mantimentos. Nesse sentido, o grupo não obteve boas notícias. De acordo com a secretária, as cestas básicas não serão mesmo doadas em 2013 e não há previsão concreta de que isso venha a acontecer no ano que vem. Quanto aos remédios, o orçamento mensal de R$ 12 mil é considerado limitado diante dos pedidos que se avolumam.
Com relação aos medicamentos, aliás, a ideia da secretária Nanci e dos vereadores é de que a tarefa deveria ser transferida à secretaria de Saúde, com apoio de um assistente social destinado a realizar as análises socioeconômicas para a triagem dos beneficiados. Mesmo com o encontro, os vereadores analisam a hipótese de convidar a secretária Nanci para uma sabatina na tribuna livre da Câmara.
Associação dedicada às artes marciais ganha título de utilidade pública municipal
ESPORTES
O esporte de Paraguaçu ganhou um belo incentivo na noite de 12 de novembro, com a aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Francis da Van. Aceita por unanimidade em plenário, a matéria confere o título de utilidade pública municipal para a Associação de Jiu-jitsu de Paraguaçu, entidade criada em janeiro de 2012 para promover a prática dessa modalidade de arte marcial e congregar os lutadores do município.
Atualmente a associação tem sede na Rua Virgílio Borim e é presidida pela jovem Miriam Sueli Rocha. Durante a votação da proposta de concessão da utilidade pública, todos os parlamentares enfatizaram o bom trabalho da entidade e reconheceram a importância do título. “A associação está crescendo cada dia no nosso município, lembrando que não trabalha só o jiu-jitsu, mas também o judô, defesa pessoal, o muay-thai, MMA, sempre com ideias para tirar as crianças das ruas, incentivar, competir”, explicou o autor do projeto. “A gente tem que preservar pessoas que têm vontade de ajudar o nosso município e a nossa sociedade, como eles estão fazendo”, concluiu Francis.
“A gente observa que é realmente um projeto muito importante para o município, porque trabalha com crianças e jovens. E com a utilidade pública a associação pode ter mais recursos para dar os devidos atendimentos, já que esse projeto tira pessoas das ruas. Espero que essa contribuição seja no sentido de poder ampliar o trabalho da associação e de poder atender mais pessoas, para que possa voar mais alto e alcançar novos horizontes”, avaliou Professor Nildo.
Critérios a observar
Para conquistar o título de utilidade pública, a Associação de Jiu-jitsu de Paraguaçu teve que se enquadrar nos quatro requisitos definidos por uma lei municipal de 2004, que regulamenta a declaração do título em Paraguaçu. São eles: 1º) comprovar que tem personalidade jurídica; 2º) estar em funcionamento há mais de um ano; 3º) ter cargos de direção não remunerados; E 4º) contar com diretores que sejam considerados pessoas idôneas.
A medida adotada pela Câmara visa reconhecer a relevância de entidades do município e também prestar o devido apoio às pessoas que a elas se dedicam voluntariamente.
Com argumentos divergentes, vereadores aprovam reajuste de 8% no IPTU para 2014 em Paraguaçu
TRIBUTOS
Uma reunião extraordinária da Câmara no final da tarde de 19 de dezembro definiu o valor do reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no município. Em 2014 os paraguaçuenses vão pagar um imposto 8% maior, depois que os vereadores aprovaram o projeto de lei enviado pelo Executivo.
A aprovação, no entanto, foi uma jornada das mais complicadas. A proposta original enviada ao Legislativo em 16 de setembro previa um reajuste de 12,28%, que correspondia à recomposição inflacionária do período em que o valor do tributo permaneceu inalterado. Diante da clara insatisfação dos vereadores, o Executivo enviou, já no mês de dezembro, um projeto substitutivo que aplicava um reajuste de 10%.
Novamente os edis manifestaram claros sinais de rejeição e a base aliada tratou de negociar um novo índice, enfim estipulado nos 8% do segundo substitutivo encaminhado na última semana. Sustentado por algum consenso, o projeto foi aprovado por 5 votos a 4, com votos favoráveis de José Maria Ramos, Marlon Tomé, Professor Nildo, Professor Rafael e Rafael da Quadra e votos contrários de Claudiney Teté, Francis da Van, Joaquim Bocudo e Selmo Silva.
PALAVRA FINAL AINDA É DA CÂMARA
Na queda de braço entre Executivo e Legislativo, outra alteração no projeto original manteve nas mãos dos vereadores a prerrogativa de deliberar sobre os próximos reajustes. Inicialmente a matéria autorizava a prefeitura a atualizar monetariamente, nos exercícios administrativos seguintes, os valores do IPTU com a aplicação automática do índice anual de inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Como a ideia dos reajustes por decreto do prefeito não soou bem, o artigo acabou suprimido.
A lei que orienta a cobrança do IPTU em Paraguaçu criou, em dezembro de 2001, uma planta genérica de valores que diferencia a alíquota com base no tipo do imóvel edificado (em caso de construção) ou em sua localização (em caso de terreno). Para construções, por exemplo, há sete variações: casa ou sobrado, apartamento, sala/loja, fábrica, galpão, telheiro e misto, cada uma delas com classificações de rústica, popular, média, boa ou luxo. O valor do metro quadrado é distinto para cada uma das combinações possíveis, sobre o qual incide a alíquota de 0,4% para construções ou 1,2% para terrenos.
A estimativa de arrecadação com o IPTU para 2014, prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual, é de R$ 1 milhão. Em tese, o reajuste vai elevar esse patamar em R$ 80 mil.
HISTÓRICO IRREGULAR
Desde 2005, os paraguaçuenses tiveram três anos com aumentos do IPTU consecutivos e três anos com valores congelados. A série continua irregular
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ANO |
ÍNDICE DE REAJUSTE |
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2005 |
10% |
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2006 |
7,5% |
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2007 |
4,91% |
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2008 |
Não houve reajuste |
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2009 |
Não houve reajuste |
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2010 |
Não houve reajuste |
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2011 |
10% |
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2012 |
Não houve reajuste |
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2013 |
Não houve reajuste |
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2014 |
Reajuste de 8% aprovado na Câmara |
Em votação apertada, Câmara rejeita projeto do Executivo que ampliava cobrança da taxa de iluminação pública em Paraguaçu
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Pela primeira vez no ano um projeto de lei enviado pelo Executivo foi rejeitado na Câmara. Na noite de 10 de dezembro, os vereadores se dividiram quanto à proposta de ampliar a cobrança da taxa de iluminação pública também para os proprietários de lotes vagos existentes no município. Numa discussão pontuada por argumentos consistentes de ambos os lados, cinco vereadores se posicionaram contrários ao projeto, enquanto quatro defenderam sua aprovação.
A sensação de quem acompanhou a discussão em plenário foi a de que se estava diante de um assunto altamente complexo. A matéria promovia uma alteração na lei complementar de 2002 que instituiu em Paraguaçu a contribuição da iluminação pública. A ideia do Executivo era incluir no âmbito da cobrança os proprietários de imóveis não edificados ou em construção, não consumidores de energia elétrica, desde que localizados em vias servidas de iluminação pública.
De acordo com a justificativa anexada ao projeto e assinada pelo prefeito Evandro Barbosa Bueno, a partir de janeiro de 2014 o município vai assumir integralmente o encargo do serviço de iluminação pública, seguindo determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica. Além disso, o Executivo alegava que o surgimento de vários novos loteamentos elevou os custos dos serviços de iluminação.
O texto modificado levado a plenário previa uma alíquota de 5% da tarifa vigente anualmente em todo mês de janeiro. Para os proprietários dos lotes vagos ou das edificações construídas mas não consumidoras de energia, a taxa seria lançada juntamente com a cobrança do IPTU.
OPINIÕES DIVERGENTES
O que se viu a partir daí foi uma clara divisão no plenário entre os vereadores que protestavam contra o que consideravam a criação de mais uma taxa e os que apontavam o caráter de justiça social em universalizar a cobrança a todos que são beneficiados pela iluminação pública. O primeiro a se manifestar foi Rafael da Quadra, que considerou inoportuno o momento para a votação de um projeto dessa natureza. “Estive analisando bem o projeto e observei que, na minha opinião, não é justa essa questão do terreno vazio pagar o valor da taxa de iluminação pública. Não seria o momento de votar esse projeto. Se fosse para o próximo ano…”, aventou.
Os vereadores Joaquim Bocudo e Francis da Van foram objetivos para assumir posição firme contrária ao projeto. “Se é um terreno que não tem um padrão, não está medindo nada, vai cobrar um imposto dele que ele não está utilizando a força. Então sou contrário a esse projeto, porque seria injusto aqueles que não estão usando a força pagar por aqueles que estão usando”, disse o peemedebista. “São taxas e taxas para o povo, despesas para os cidadãos paraguaçuenses. Muitas pessoas estão começando a sua vida, pagando prestações do terreno, pagando IPTU e agora mais taxa de iluminação pública. É injustiça fazer isso. E vai diminuir [a taxa] da minha casa? Não vai diminuir. Então eu sou contra o projeto por essa razão, por cobrar uma coisa que eles não estão usando”, avaliou Francis.
As críticas mais duras à matéria vieram do vereador Selmo Silva, que reivindicou outras formas de arrecadação para o Executivo. “O projeto vai encarecer os lotes, porque o proprietário do loteamento não vai querer pagar isso do bolso dele, então vai acrescentar a taxa. O dinheiro arrecadado pode ser até um valor irrisório, mas o transtorno para a população vai ser muito maior. Se o Executivo quiser melhorar a arrecadação, ele deve criar um outro distrito industrial no município para apoiar as empresas e buscar empresas em outros municípios”, salientou.
Expressando um ponto de vista oposto, o vice-presidente Marlon Tomé foi enfático para destacar o pequeno valor da cobrança a proprietários de terrenos que costumam valorizar substancialmente em Paraguaçu. “A prefeitura paga a taxa com o nosso dinheiro. As pessoas que estão fazendo loteamentos deixam de pagar essa contribuição para nós outros pagarmos, principalmente aqueles que são pobres. Aqueles que têm dificuldades estão pagando para os outros, que estão fazendo investimento. Para o proprietário do imóvel é um valor irrisório, mas no montante para a prefeitura é importante, porque senão esse dinheiro vai ser retirado dos cofres públicos e todos nós estamos pagando, inclusive aqueles que mais necessitam, que são os pobres. É uma questão de justiça cobrar daqueles possuidores de imóveis não construídos”, asseverou.
Quem também se posicionou de maneira clara foi o petista Professor Nildo, que defendeu a ideia de que a cobrança deve ser estendida a todos. “Todo serviço público depende de arrecadação. O projeto não está aumentando nada para ninguém, ele só está cobrando de quem não paga. Por que não pode se contribuir? Alguém vai falar que não está construído, não está consumindo energia. Como não está consumindo energia? Não tem poste de luz lá? Não tem iluminação lá? Está no escuro? Não está! Quem está pagando essa energia, quem está pagando essa luz? É o povo de Paraguaçu. Aquele humilde que tem a sua casinha lá que está contribuindo”, bradou Nildo.
Sessão solene da Câmara celebra os dez anos de atividade do Centro Social Juvenato em Paraguaçu
TRABALHO SOCIAL
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Surgido em 2003 como Projeto Juvenato, o Centro Social Juvenato precisou de pouco tempo para se tornar uma das iniciativas sociais e educacionais mais relevantes da história de Paraguaçu. Desde o início do nobre trabalho de acolhimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, estima-se que quase mil jovens do município já tenham sido atendidos.
Para celebrar esta trajetória de uma década, a Câmara promoveu uma sessão solene no último dia 11 de dezembro, quando dezenas de pessoas ligadas ao projeto puderam relembrar histórias e conhecer em detalhes as atividades desenvolvidas atualmente.
Entre os presentes, os elogios ao projeto foram unânimes. “É o maior projeto social já implantado no nosso município, que cumpre um papel importante para o futuro de nossas crianças e para a cidade”, ponderou o presidente da Câmara, Professor Rafael. “Hoje a gente vê o resultado do projeto. Quando vou ao Juvenato vejo o trabalho dos educadores e as crianças, a alegria no rosto de cada um. Nós temos que ressaltar a importância disso e buscar expandir cada vez mais”, complementou o vereador Rafael da Quadra.
MÚSICA E HOMENAGENS
A programação da solenidade destinou espaço para a apresentação de um balanço dos dez anos do centro social, conduzida pela assistente social Leidilaine Aparecida Lourenço e formalizada no lançamento de uma revista especial distribuída durante a sessão.
Além disso, a comemoração também registrou números musicais do Coral Irmão Simeão, o pronunciamento do Irmão Flávio Leandro Neto — que falou em nome do superior provincial José Roberto Carvalho — e a entrega de placas de homenagem aos cidadãos que se mobilizaram pelo início do projeto em 2003: Evandro Barbosa Bueno, José Tibúrcio do Prado Neto, José Roberto Tomé e Arnelindo Marcolino Araújo. O gerente Alfredo Lemos Armada Júnior foi lembrado em nome da Coságua, cujas tarifas de água revertem uma pequena porcentagem ao projeto.
MISSÃO NOBRE
A década de transformação social vivenciada pelo Juvenato rendeu avaliações muito positivas e um senso de orgulho por ver desenvolvida a iniciativa aqui em nosso município. “O que o Centro Social Juvenato mais buscou nesses dez anos em Paraguaçu foi a formação de cidadãos autônomos e atuantes na sociedade, crianças e adolescentes livres, sonhadores, honestos e conscientes de seus direitos e deveres, capazes de transformar a sua realidade, buscando um mundo melhor para todos”, afirmou o Irmão Flávio. “Ao longo desse período, o centro efetivou um trabalho transformador na vida de muitos e muitas e, consequentemente, na de seus familiares e na comunidade como um todo”, avaliou, por sua vez, o atual diretor do projeto, Irmão Márcio Nonato Diniz Ferreira.
Em seu discurso, o ex-vereador e diretor escolar José Roberto Tomé relembrou os primeiros movimentos para implantar o projeto em Paraguaçu e salientou que o centro social antecipou as políticas públicas assistenciais que hoje são tidas como fundamentais pelos governos brasileiros, analisando ainda a missão dos Irmãos no Juvenato. “Com o Projeto Juvenato os Irmãos do Sagrado Coração reencontraram em Paraguaçu a missão preconizada pelo fundador, padre André Coindré, quando afirmou que servir ao povo de Deus, especialmente aos jovens e pobres”.
A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO PARAGUAÇUENSE PASSA PELO JUVENATO
A história do Juvenato em Paraguaçu teve início em 1955, com os irmãos do Sagrado Coração vindos do Canadá. Iniciativas semelhantes já existiam no Paraná, em São Paulo e na mineira Campanha. De início era uma casa de formação em regime de internato, depois ambiente escolar regular e há dez anos Centro Social Juvenato. O Centro Social Juvenato oferece atividades de recreação, práticas esportivas, artesanato, coral e instrumentos musicais, informática e reforço escolar. O público-alvo da entidade são crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de ambos os sexos que estejam em situação de vulnerabilidade social, encaminhados pela rede de proteção social do Município: Cras, Conselho Tutelar, Ministério Público, escolas municipais e estaduais ou por procura espontânea dos pais e/ou responsáveis. Atualmente são atendidos 220 jovens, com uma equipe composta por 17 educadores e um amplo espaço físico, que comporta, além das salas de aula, refeitório, brinquedoteca, piscina, campos de futebol, quadra aberta, playground, salão de jogos e até um ginásio poliesportivo. Lá se desenvolve um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, que proporciona boa formação e a consolidação de valores morais, contribuindo para que os beneficiários se reconheçam como sujeitos de direitos e reúnam condições adequadas para o seu crescimento pessoal, familiar e social.
Empresa de facção e confecção ganha terreno do patrimônio municipal onde já atua em Paraguaçu
A estratégia de estimular a geração de empregos por meio da doação de terrenos a empresas estabelecidas no município parece ser mesmo a preferida no atual mandato do prefeito Evandro Barbosa Bueno. No último dia 5 de novembro a Câmara votou mais um projeto de lei que concede um imóvel pertencente ao patrimônio municipal a uma firma da cidade.
Os vereadores acolheram positivamente a iniciativa do Executivo de doar o imóvel à Indústria e Comércio Maia & Maia, empresa que há mais de 15 anos se dedica aos serviços de facção e confecção de artigos de vestuário na Avenida Vitório Taglialegna, no distrito industrial.
O projeto de lei prevê a doação de três glebas de terra, das quais uma delas já é ocupada pela companhia desde 2006, a partir de uma concessão pública da prefeitura. O espaço tem mais de 11.500 metros quadrados e um galpão de 2 mil metros quadrados, que atualmente abriga 150 funcionários.
Somados, os três terrenos doados foram avaliados em mais de R$ 2 milhões. A empresa afirma que pretende construir um novo galpão de 1.500 metros quadrados e investir na aquisição de novos maquinários para expandir a sua produção, o que a faria desembolsar cerca de R$ 600 mil. Com isso, seriam gerados 60 novos empregos diretos e cem indiretos.
Contrapartidas
A geração dos empregos e a construção do galpão no prazo de 24 meses são duas das contrapartidas exigidas no projeto. A Maia & Maia também deve contratar mão de obra preferencialmente de Paraguaçu e apresentar um faturamento anual de no mínimo R$ 2 milhões. Ela não pode se desviar do ramo de suas atividades e precisa apresentar relatórios semestrais ao Executivo.
Satisfeitos com as condições estabelecidas no projeto, os vereadores manifestaram-se favoráveis à doação, como revelaram os discursos de Francis da Van e Marlon Tomé. “Estou de pleno acordo com a doação deste imóvel para a Maia & Maia. É uma empresa que gera muitos empregos aos cidadãos paraguaçuenses e espero que com esse incentivo as atividades sejam ampliadas, gerando emprego e renda”, disse o primeiro. “Esse projeto é interessante porque visa gerar mais empregos e tributos para o município. O município vive de tributos. É com o tributo que ele atende a área da educação, saúde, assistencial, rural. E esse projeto tem a cláusula de reversão: se porventura esta indústria não cumprir a sua função social, trabalhista, a função a que se destina o imóvel, ele volta para o poder público municipal”, ponderou Marlon.
Ex-funcionário de confecções, o vereador Rafael da Quadra também viu aspectos positivos no projeto. “Vai ter uma construção lá de 1.500 metros quadrados, gerando mais empregos, no mínimo 60 pessoas, e dando prioridade às pessoas do município de Paraguaçu. Isso é muito importante. A fábrica Maia & Maia está aí bem falada por todos que trabalham lá. Eu trabalhei 17 anos em confecção e sei do tamanho da importância dessa doação”.
Tendências
A Indústria e Comércio Maia & Maia é a sexta empresa ou entidade a receber um imóvel do patrimônio municipal agora em 2013. O benefício já havia sido concedido à Coomap, à Minas Ternos, à Indústria e Comércio de Condensadores Aramados, à Fortecon e à Andrey Confecções. Novas doações devem acontecer em breve.
Curso realizado na Câmara analisa importância da preservação do patrimônio cultural
O chamado ICMS Cultural é um mecanismo de arrecadação tributária cada vez mais importante para a receita dos municípios. Para obtê-lo, no entanto, é preciso atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico.
Para tratar justamente desse assunto, a secretaria municipal de Educação e Cultura e o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural promoveram um curso realizado na tarde de 6 de novembro no auditório da Câmara. O curso foi ministrado pela historiadora e consultora Carla Alfonsina D’Áuria, que falou a uma plateia composta basicamente por servidores municipais e cidadãos ligados às demandas culturais do município.
A palestrante desenvolveu o tema “A importância dos setores públicos na preservação do patrimônio cultural”, com os objetivos de trabalhar na recuperação da pontuação de Paraguaçu no ICMS Cultural para o exercício de 2015, promover a participação ativa de setores-chave e conscientizar e alertar a população sobre a necessidade de conservação de nossos bens públicos e privados para conhecimento das futuras gerações.
Ao fim do curso, a historiadora Carla analisou o estágio de Paraguaçu quanto à preservação do patrimônio histórico e cultural e como a cidade pode conciliar o poder financeiro ao interesse histórico. “É um desrespeito que o novo passe por cima do velho. É não só possível como necessário harmonizar história e modernidade. O patrimônio é um bem da coletividade e o município pode receber recursos financeiros pelo trabalho de preservação”, analisou a historiadora.
Projeto aprovado na Câmara autoriza abertura de créditos suplementares para o Executivo no valor de R$ 2 milhões
Um projeto de lei enviado à Câmara pelo Executivo corrigiu uma distorção observada no planejamento orçamentário deste ano de 2013. Aprovada por unanimidade no último dia 12 de novembro, a proposta solicitava autorização dos vereadores para a abertura de créditos adicionais suplementares que contemplam quatro dotações da administração.
Com uma arrecadação subestimada no ano passado, o Executivo precisou enviar a matéria a Câmara para justificar a ampliação de gastos. O crédito necessário foi estimado em R$ 2.014.000. Desse total, pouco mais de R$ 1 milhão vai para o pagamento de servidores, R$ 260 mil para o transporte escolar, R$ 262 mil para o convênio com a Fundação Hospitalar e R$ 52 mil para a limpeza urbana. “É importante aprovarmos o projeto visto que o Executivo depende dessa abertura de crédito para cumprir com seus deveres, visto que o funcionalismo, sem a aprovação desse adicional, corre até mesmo o risco de ficar sem pagamento”, alertou Professor Nildo antes da votação.
“O orçamento 2013 foi subestimado em relação ao orçamento 2012 e as despesas acrescidas. Então hoje existe o recurso e não existe autorização para que faça os pagamentos. Existe a necessidade de pagar, e o projeto resolve uma situação deficiente de pagamentos”, explicou o democrata José Maria Ramos. “Sou favorável para adequar, para acertar o orçamento e resolver esse problema, para que o Executivo possa cumprir com suas obrigações na despesa com o pessoal, despesa no convênio com a Fundação Hospitalar de Paraguaçu, transporte escolar e também com a coleta de lixo”, concluiu Selmo Silva.
Vereadores acompanham obras do reservatório que vai fortalecer o abastecimento de água nos bairros altos da cidade
CAMINHOS E SOLUÇÕES
No último mês de outubro os vereadores visitaram uma obra que traz boas perspectivas em Paraguaçu. Trata-se do reservatório que está sendo edificado no Jardim dos Ipês e que vai atender as demandas dos bairros altos da cidade. A liberação da verba de R$ 120 mil para aquisição do terreno adequado à obra foi oficializada na Câmara em janeiro deste ano, a partir de aprovação unânime dos parlamentares. A medida estava prevista no contrato de concessão do serviço de água e determina que, de posse do espaço físico, a concessionária construa um reservatório com capacidade de armazenamento de 500 mil litros. A expectativa é que a empreitada seja concluída ainda em 2013.
