PROJETO DE LEI Nº. 001/2022
“Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
APROVADO
Projeto de Lei N. 059/2021
“Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2021, na forma que especifica”.
SITUAÇÃO
APROVADO
Projeto de Lei Nº. 057/2021
que “Dá denominação às salas do Velório Municipal João de Lellis Gavião, e dá outras providências.
SITUAÇÃO
APROVADO
SUBSTITUTIVO N. 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2021
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Paraguaçu – REFISP e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N. 058/2021
“Dá denominação à Rodoviária Municipal de Paraguaçu/MG, e dá outras providências”.
SITUAÇÃO
APROVADO
PROJETO DE LEI N. 056/2021
“Altera a Lei Nº. 2.355, de 14 de julho de 2017 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Nº. 2.473, de 04 de agosto de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021”.
PROJETO DE LEI N. 055/2021
“Altera a Lei Nº. 2.355, de 14 de julho de 2017 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Nº. 2.473, de 04 de agosto de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021”
PROJETO DE LEI N. 054/2021
“Dá nova redação ao Artigo 9º e ao Anexo I da Lei Municipal Nº. 2.213, de 09 de agosto de 2013, modificada pelas Leis Municipais: 2.248 de 28 de julho de 2014, 2.335, de 24 de janeiro de 2017 e 2.528 de 9 de novembro de 2021”.
PROJETO DE LEI N. 053/2021
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Paraguaçu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.
SITUAÇÃO:
APROVADO
