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AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 004/2022

A Mesa Diretora da Câmara solicita à Comissão de Compras e Licitações orçamentos para prestação de serviço de Realização de Treinamento de Oratória para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Paraguaçu.

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AUTORIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 05/2022

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Paraguaçu solicita à Comissão de Compras e Licitações orçamentos para prestação de serviço de digitalização do acervo de arquivos da Câmara Municipal de Paraguaçu.

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PROJETO DE LEI Nº 010/2022

RATIFICA ALTERAÇÕES E CONSILIDÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO O ALTO RIO PARDO.

EM ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E ORÇAMENTO FINAL

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PROJETO DE LEI Nº009/2022

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE – TRANSURBE- QUE TRATA DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS EDUCANDOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EM ANALISE NA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

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PROJETO DE LEI Nº. 008/2022

“Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paraguaçu/MG e dá outras providências”.

EM ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA,ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

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PROJETO DE LEI Nº 007/2022

“Altera a Lei Nº 2.546, de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025, Lei Nº 2.515, de 23 de julho de 2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2022, Lei Nº 2.547, de 28 de dezembro de 2021”.

APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 006 DE 2022

“Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2022 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências”.

APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº 005/2022

“Altera a Lei Nº 2.546, de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025, Lei Nº 2.515, de 23 de julho de 2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2022, Lei Nº 2.547, de 28 de dezembro de 2021”.

APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº. 004 DE 2022

Acrescenta artigo na Lei Municipal nº 2.359, de 06 de setembro de 2017.

APROVADO

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PROJETO DE LEI Nº. 003 DE 2022

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais.

APROVADO