ederpcu – P√°gina: 2 – C√Ęmara Municipal de Paragua√ßu

Autor ederpcu

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PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2019

PARLAMENTO JOVEM E MINAS
TEMA: DISCRIMINA√á√ÉO √ČTNICO-RACIAL

O PJ 2019 em Paraguaçu está a todo vapor. Ontem, dia 30 de maio, os estudantes fizeram um exercício de escolha dos possíveis representantes de Paraguaçu na etapa estadual do projeto. Cada estudante teve três minutos para dizer porque merecia representar nossa cidade e ao final uma votação entre os próprios estudantes decidiu os cinco que poderão ir à Belo Horizonte para participar da plenária estadual do PJ. Foi também um momento dos jovens exercitarem a oratória e decidirem, de forma democrática, o processo e critérios para a votação.

J√° na tarde de hoje, os alunos tiveram uma roda de conversa com o padre Gladstone, representante do catolicismo, e da professora Raquel, representante do espiritismo. O objetivo do encontro foi debater com os religiosos o terceiro subtema do projeto: “Direito √†s identidades e √† diversidade cultural”.

#ParlamentoJovemdeMinas
#MaisJovensNaPolítica

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C√āMARA ABRE M√ÉO DE PARTE DO SEU OR√áAMENTO PARA QUE MUNIC√ćPIO INSTALE C√āMERAS DE SEGURAN√áA DO PROJETO OLHO VIVO

A seguran√ßa p√ļblica foi o centro das discuss√Ķes de um encontro realizado na sede da Prefeitura na tarde do √ļltimo dia 17 de maio. Al√©m do prefeito Jos√© Tib√ļrcio do Prado Neto, outras nove pessoas participaram da reuni√£o, que debateu a possibilidade de inserir Paragua√ßu no projeto Olho Vivo, em que um sistema de videomonitoramento urbano complementa e aprimora as a√ß√Ķes de seguran√ßa no munic√≠pio e, possivelmente, as integra √†s de outras cidades da regi√£o.

A ideia inicial √© que sejam instaladas at√© 17 c√Ęmeras, que estariam encarregadas de fazer dois tipos de monitoramento ‚ÄĒ um voltado a registrar a movimenta√ß√£o nas ruas do per√≠metro urbano e outro destinado a captar as placas dos ve√≠culos que transitam nas sa√≠das da cidade com a rodovia BR-491. O controle estaria sob a al√ßada das pol√≠cias Civil e Militar.

Para viabilizar a iniciativa, o encontro firmou uma esp√©cie de trato por meio do qual a C√Ęmara abre m√£o de parte de seu or√ßamento e a transfere ao Executivo para o custeio dos equipamentos. O valor acordado foi de R$ 200 mil, dinheiro que j√° no dia 22 de maio acabou oficialmente encaminhado ao caixa da Prefeitura.

Tomaram parte no encontro o presidente da C√Ęmara Municipal, Andr√© Rom√£o Nasser; J√ļlio C√©sar Silva Costa e Henrique Moterani Rocha, assessor jur√≠dico e controlador interno da C√Ęmara; Cl√°udia Prado Fressato Rocha, procuradora-geral do munic√≠pio; Paulo Henrique Inoue, presidente do Consep (Conselho Comunit√°rio de Seguran√ßa P√ļblica de Paragua√ßu); tenente Marcelo Elias, comandante da Pol√≠cia Militar em Paragua√ßu; Bruno Esteves Costa, delegado da Pol√≠cia Civil; Amanda Vieira Freitas Bressane, analista do Minist√©rio P√ļblico; e Jo√£o Luiz Presciliano, empres√°rio do ramo de seguran√ßa eletr√īnica.

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C√āMARA MIRIM 2019

Ap√≥s a posse no √ļltimo dia 26 de abril, os vereadores mirins tiveram seu primeiro encontro na manh√£ deste s√°bado. Na ocasi√£o, os estudantes puderam se conhecer melhor e compartilhar com os demais um pouco sobre suas vidas e expectativas para o ano de 2019. Na sequ√™ncia, os eleitos acompanharam uma exposi√ß√£o sobre os tr√™s poderes, a origem hist√≥rica e a divis√£o atual no Brasil, com a representatividade em cada uma das tr√™s esferas: municipal, estadual e federal. Conheceram tamb√©m sobre o funcionamento da C√Ęmara Municipal e suas atribui√ß√Ķes como representante do Poder Legislativo em Paragua√ßu.

Os vereadores mirins voltam a se encontrar no dia 8 de junho.

#C√ĘmaraMirim2019
#EducaçãoCidadã

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Processo licitatório 001/2013

Modalidade: Carta convite

Objeto: Contratação de gráfica para impressão do Jornal Tribuna Livre

Revogada por aus√™ncia de n√ļmero m√≠nimo de licitantes.

Ata da 1ª reunião da Comissão de Licitação

Decisão de Revogação

Edital

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Processo Licitatório 002/2013

Modalidade: Carta Convite

Objeto: Contrata√ß√£o de gr√°fica para impress√£o do Jornal Tribuna Livre

Vencedor do certame: Bel√ī Gr√°fica e Editora Ltda.
Proposta vencedora: R$1.080,00 por edição

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Processo Licitatório 004/2013

Modalidade: Tomada de preço

Objeto: Contrata√ß√£o de empresa para transmiss√£o das sess√Ķes da C√Ęmara na TV

Vencedor do certame: Fundação de Educação e Cultura JCB Ferreira
Proposta vencedora: R$2.490,00 por mês

Edital

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Processo Licitatório 005/2013

Modalidade: Tomada de pre√ßo

Objeto: Contrata√ß√£o de empresa para transmiss√£o das sess√Ķes da C√Ęmara por r√°dio

Vencedor do certame: R√°dio Objetiva 1 Ltda.
Proposta vencedora: R$1.780,00 por mês

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Partindo de iniciativa popular, projeto de lei aprovado na C√Ęmara estabelece pol√≠tica de bem-estar animal em Paragua√ßu

Mais rigor contra os maus-tratos

A √ļltima sess√£o ordin√°ria da C√Ęmara de Paragua√ßu em 2018 foi fortemente marcada pela participa√ß√£o popular. Realizada na noite de 17 de dezembro, a reuni√£o analisou uma proposta de lei que teve como ponto de partida a mobiliza√ß√£o de alunos e professores da Escola Municipal Luiz de Melo Viana Sobrinho e o apoio do Grupo Adote de Paragua√ßu.

Destinado a estabelecer a pol√≠tica de bem-estar animal, dispondo sobre o controle populacional de c√£es e gatos, o est√≠mulo √† posse respons√°vel, o incentivo √† ado√ß√£o de animais e a proibi√ß√£o √† pr√°tica de maus-tratos a c√£es, gatos e equ√≠deos no munic√≠pio, o projeto 031/2018 teve autoria dos vereadores Andr√© Nasser, Luizinho da Samantha e Wander do Jovino, que acolheram as reivindica√ß√Ķes da comunidade escolar e levaram a mat√©ria a plen√°rio.

Antes da vota√ß√£o, representantes do col√©gio pronunciaram-se na tribuna livre da C√Ęmara de forma a ressaltar a necessidade de tornar mais sofisticado o arcabou√ßo legislativo de prote√ß√£o animal em Paragua√ßu.

As alunas Marina Nasser, Stéfany Coelho e Juliana Carvalho, acompanhadas pela professora Thaís Marques Borges, explicaram detalhes da movimentação que uniu estudantes e corpo docente do Melo Viana na tarefa de engajar-se na causa dos animais.

‚ÄúA partir dos estudos estabelecidos dos estudos de Hist√≥ria dos quintos anos da Escola Municipal Luiz de Melo Viana Sobrinho, foram discutidas com os alunos em todo o ano letivo as atitudes cidad√£s que podem surgir atrav√©s da criticidade e respectivamente da participa√ß√£o pol√≠tica. Ent√£o o ano inteiro eles trabalharam sobre o Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judici√°rio. Assim ficou estabelecida a cria√ß√£o de um projeto de lei que tem como foco principal a defesa dos animais no nosso munic√≠pio, incluindo principalmente caninos, felinos e equ√≠deos‚ÄĚ, enfatizou Tha√≠s. ‚ÄúFizemos din√Ęmicas nas tr√™s salas, discutimos todas as partes importantes do projeto, as san√ß√Ķes. Eu acredito que esse √© o primeiro projeto de lei formulado dentro de uma escola aqui no munic√≠pio de Paragua√ßu‚ÄĚ.

Depois dos pronunciamentos na tribuna livre, o plenário aprovou por unanimidade o projeto de lei. André Nasser e Luizinho da Samantha, dois dos autores da matéria, afirmaram sentir-se honrados pela votação e pela oportunidade de legislar sobre um tema tão relevante.

O medebista Carlos Tourinho lembrou que o projeto √© apropriado para os tempos atuais, em que se assiste a muitos maus-tratos de animais, especialmente aos cavalos em Paragua√ßu. Claudiney Tet√©, por sua vez, destacou a relev√Ęncia do envolvimento dos estudantes no processo legislativo. J√° o presidente Jos√© Maria Ramos comemorou o fato de votar um projeto que teve iniciativa popular.

CONSCIENTIZAÇÃO E PUNIÇÃO

O projeto que institui a política de bem-estar animal em Paraguaçu é extenso e bastante detalhado em seus pressupostos. A princípio há uma conceituação para definir precisamente na legislação municipal o que representam itens como bem-estar animal, maus-tratos, animal comunitário, animal doméstico, resgate, adoção, posse responsável, centro de zoonoses, entre vários outros.

Segue-se depois por conte√ļdos relacionados ao car√°ter did√°tico da lei. De acordo com o texto do projeto, o poder p√ļblico municipal deve promover programas de educa√ß√£o continuada de conscientiza√ß√£o √† popula√ß√£o sobre a guarda respons√°vel de animais dom√©sticos e a conviv√™ncia √©tica e saud√°vel com eles.

H√° tamb√©m os trechos impositivos. Na se√ß√£o espec√≠fica sobre tra√ß√£o e transporte de cargas, fica proibido utilizar animais em m√°s condi√ß√Ķes f√≠sicas e castig√°-los sob qualquer forma; fazer o animal trabalhar por mais de seis horas ininterruptas; fazer o animal se deslocar por mais de dez quil√īmetros sem lhe dar descanso, entre outras san√ß√Ķes.

No t√≥pico relacionado aos maus-tratos, a prop√≥sito, s√£o listadas 30 pr√°ticas que passam a ser enquadradas para a puni√ß√£o da lei, entre elas o corte de parte das orelhas e da cauda para fins est√©ticos e o abandono de animais em via p√ļblica.

Professora Thaís Marques Borges

Já a atividade de criação de animais domésticos com fins comerciais só poderá ser exercida por pessoa jurídica ou física habilitada, após vistoria técnica efetuada por agente responsável e com acompanhamento periódico de médico veterinário.

Para todas as infra√ß√Ķes estabelecidas no projeto, os agentes fiscalizadores, independentemente de outras san√ß√Ķes cab√≠veis decorrentes das legisla√ß√Ķes federal e estadual, poder√£o aplicar as penalidades de notifica√ß√£o; auto de infra√ß√£o; recolhimento dos animais; multa e pagamento das despesas com transporte, hospedagem, alimenta√ß√£o e servi√ßos veterin√°rios dos animais.

A pena de multa di√°ria a ser estabelecida para as infra√ß√Ķes ser√° arbitrada pelo agente fiscalizador com base nos crit√©rios definidos na Lei, no valor m√≠nimo de 30 Unirf‚Äôs e valor m√°ximo de 50 mil Unirf‚Äôs, valor que hoje variaria de R$ 91,20 a R$ 152 mil.

VETO PARCIAL

Depois da aprova√ß√£o do projeto no plen√°rio, o Executivo encaminhou √† C√Ęmara j√° neste m√™s de janeiro um veto parcial √† mat√©ria. No documento o prefeito alega que o projeto original √© inconstitucional por invadir a esfera de compet√™ncia privativa do chefe do Executivo municipal.

O problema foi apontado no artigo 3¬ļ, que estaria determinado obriga√ß√Ķes ao Executivo que acarretariam aumento de despesas. O trecho fala em ‚Äúoferecer abrigo e cuidados tempor√°rios a animais em recupera√ß√£o de tratamentos conforme necessidades citadas‚ÄĚ.

Os vereadores, que voltam a se reunir na próxima segunda-feira, 4 de fevereiro, podem acolher ou rejeitar o veto parcial.

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Contrato 001/2019

Fornecimento de 01 (um) link dedicado de acesso à internet, com velocidade de 20,00 MB para download e 20,00 MB para upload.

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Aprovado pelos vereadores, projeto de lei do Executivo estabelece regras para instalação de circos itinerantes em Paraguaçu

Um projeto de lei aprovado por unanimidade pelos vereadores no √ļltimo dia 29 de outubro estabeleceu par√Ęmetros para a instala√ß√£o e atua√ß√£o de circos itinerantes em Paragua√ßu. A mat√©ria foi encaminhada pelo Executivo.

A proposta analisada pelo plen√°rio trata em primeiro lugar de reconhecer em n√≠vel municipal os estabelecimentos de circo e a atividade circense como formas de express√£o leg√≠tima do patrim√īnio cultural brasileiro, em conson√Ęncia com as Constitui√ß√Ķes Federal e Estadual. Com isso, a ideia √© regulamentar a passagem dos circos itinerantes no munic√≠pio, de forma que eles precisem de uma licen√ßa de localiza√ß√£o e funcionamento para instala√ß√£o, requerida ao Poder Executivo por seu representante legal.

O requerimento dever√° ser protocolado com anteced√™ncia m√≠nima de tr√™s dias √ļteis da data de in√≠cio das atividades e conter uma s√©rie de informa√ß√Ķes e documentos relacionados √† empreitada. O atendimento das exig√™ncias t√©cnicas dever√° ser comprovado por atestados t√©cnicos ou termos de compromisso de profissionais habilitados e por Anota√ß√Ķes de Responsabilidade T√©cnica emitidas pelo Crea-MG. A inobserv√Ęncia dos dispositivos da lei implica na responsabiliza√ß√£o dos infratores e pode gerar multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

Com a lei, o Poder Executivo fica autorizado a disponibilizar espaços dotados de infraestrutura mínima de água potável, energia elétrica e rede sanitária de esgoto para circulação programada dos circos.

OPINI√ēES CONVERGENTES
Entre os vereadores, a aceitação ao projeto foi geral. André Nasser explicou que a lei pode gerar mais segurança aos circos que aqui vierem a se instalar e também benefícios ao município com relação ao enquadramento e obtenção do ICMS Cultural.

Wander do Jovino e Luizinho da Samantha destacaram a import√Ęncia do projeto e manifestaram posi√ß√£o favor√°vel √† mat√©ria. Marquinho Trovador enfatizou que quanto mais organizados forem o trabalho de instala√ß√£o de circos e as manifesta√ß√Ķes culturais, maiores s√£o as chances de o munic√≠pio obter pontua√ß√Ķes favor√°veis do ICMS Cultural. E o presidente Jos√© Maria Ramos tamb√©m ressaltou a necessidade de regulamentar a presen√ßa dos circos no munic√≠pio.