PROJETO DE LEI Nº 059/2023
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ( COMPDEC) DO MUNICIPIO DE PARAGUAÇUMG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 058/2023
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1664 DE 28 /12/1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 057/2023
DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ”SALVADOR CATARINA DA SILVA” A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO MONTE VERDE , DEFINE SUA EXTENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 056-2023
“Dá nova redação ao Artigo 2º. da Lei Nº. 2.632 de 04 de julho de 2023 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 055/2023
“Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de imóvel pertencente a municipalidade para a empresa Amauri e Betinho Construtora Ltda e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 054/2023
“Dispõe sobre a participação do município de Paraguaçu/Minas Gerais no programa carta de crédito FGTS ASSOCIATIVO – PARCERIAS – IMÓVEL NA PLANTA, FDS – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, beneficiários com renda de R$ 1.320,00 a R$ 4.000,00, e dá outras providências”.
APROVADO
SUBSTITUTIVO Nº. 01 AO PROJETO DE LEI Nº. 053/2023
“Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente à municipalidade a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, para uso da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Paraguaçu/MG e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 053/2023
“Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente a municipalidade a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 052/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 213.906,70 (duzentos e treze mil, novecentos e seis reais e setenta centavos) e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 051/2023
“Autoriza a inclusão de investimento no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº. 2.546/2021 e dá outras providências”.
