PROJETO DE LEI Nº. 042/2023
“Dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade para a empresa São José Incorporações e Serviços Ltda e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 041/2023
DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA SANTA ISABEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 040/2023
FIXA PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE PARAGUAÇU/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 038/2023
“Dá denominação à ESF do bairro Parque dos Pinheiros e dá outra providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 037/2023
“Dispõe sobre a alteração de artigos que menciona da Lei Municipal Nº. 1.782/2002 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 036/2023
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do ano de 2023 no quantum que indica nos recursos fixados para a despesa”.
PROJETO DE LEI Nº. 035/2023
“Cria o Parque Ecológico Colina São Marcos e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 034/2023
“Dispõe sobre a realização de mutirões de saúde pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 033/2023
“Dispõe sobre a criação do Programa Visão Clara: Olhos que Enxergam o Futuro e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 032/2023
“Concede auxílio alimentação aos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências”.
APROVADO
