Câmara Mirim
Os vereadores mirins se reuniram na manhã do último sábado, 14 de dezembro, para um bate-papo sobre o voto no Brasil, desde a primeira experiência, em 1532, com a eleição do conselho da Vila de São Vicente, até os dias atuais, passando pelo voto censitário, os códigos eleitorais e curiosidades. O Cartório Eleitoral disponibilizou uma urna eletrônica e os vereadores puderam simular o voto, além de tirar dúvidas sobre o processo eleitoral.
Noite literária – Lançamento de “A Capela”
Na noite de 6 de dezembro, o auditório da Câmara de Paraguaçu recebeu o lançamento de mais uma obra que valoriza a cultura e a história de Paraguaçu. O pesquisador Guilherme Prado apresentou “A capela: um romance histórico”, que mistura fatos reais e elementos ficcionais para examinar a construção do primeiro templo religioso do nosso município.
5º FESTIVAL CULTURAL DE PARAGUAÇU TEMA: “UBUNTU, SOU PORQUE SOMOS”
Confira abaixo os nomes dos vencedores:
*Os nomes dos vencedores estão em ordem alfabética.
CONCURSO DE DESENHOS
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Categoria 1
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Gabriela Ferreira Azarias, 8º ano – Escola Estadual Pedro Leite
Nara Francisco de Souza, 8º ano – Escola Estadual Pedro Leite
Paloma Cristina Silva, 7º ano – Escola Estadual Fundamar
Categoria 2
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Juliana Silva – 2º ano, Escola Estadual Padre Piccinini
Micaelly Raiani Lemos Caetano, 9º ano – Escola Estadual Pedro Leite
Raissa Santos Silveira, 9º ano – Escola Estadual Pedro Leite
CONCURSO DE POESIAS
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Categoria 1
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Caiky Cambraia Marques, 8º ano – Escola Estadual Pedro Leite
Eryka de Souza Feliciano, 8º ano – Escola Estadual Pedro Leite
Fabio Henrique da Silva, 7º ano – Escola Estadual Fundamar
Categoria 2
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Debora Lorrayne Ferreira Manoel, 9º ano – Escola Municipal Maria Antonieta Alvarenga
Graziely Cristina Cândido, 9º ano – Escola Estadual Pedro Leite
Maria Fernanda Lima Viana, 9º ano – Escola Estadual Pedro Leite
CONCURSO DE REDAÇÕES
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Categoria 1
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João Augusto Severo Silva, 8º ano – Escola Estadual Pedro Leite
Manoelly Araújo Custódio Silva, 8º ano – Escola Estadual Pedro Leite
Maria Eduarda Pereira, 8º ano – Escola Estadual Pedro Leite
Categoria 2
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Graziely Cristina Cândido, 9º ano – Escola Estadual Pedro Leite
Lucas Felix Santos, 3º ano – Escola Estadual Padre Piccinini
Sara Vitória Reis, 9º ano – Escola Municipal Maria Antonieta Alvarenga
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com um misto de surpresa e indignação, a Câmara de Paraguaçu tomou conhecimento de um vídeo que circula pelas redes sociais na internet e em aplicativos de mensagens em que o cidadão Juliano Rodrigues afirma que “tem vereador que pegou de diária até agora quase R$ 20 mil só esse ano” e que estaria havendo uma “farra com o dinheiro público”.
Trata-se, evidentemente, de informações falsas e, ao que tudo indica, mal-intencionadas. Todos os gastos realizados pela Câmara, em seus mínimos centavos, são disponibilizados no Portal da Transparência e os números desmentem o conteúdo do vídeo. Qualquer pessoa pode ter acesso aos valores clicando neste link: http://lai.memory.com.br/pessoal/9C4G4Y.
Em respeito à verdade dos fatos, registramos que até o momento o gasto total com diárias dos nove vereadores de Paraguaçu no ano de 2019 é de R$ 669. Já o corpo de 12 servidores do Legislativo municipal utilizou R$ 4.017, montante que serviu para custear a presença em cursos de capacitação e, principalmente, as ações da Escola do Legislativo nos projetos “Parlamento Jovem”, “Câmara Mirim” e “Gincana do Saber”.
Diante de mais uma notícia falsa que atenta contra a reputação dos vereadores e dos servidores legislativos, seguimos à disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
5º Festival Cultural de Paraguaçu
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu, em parceria com a Academia Paraguaçuense de Letras, a Associação Cultural de Paraguaçu e as escolas do município realizarão em 2019 o 5º Festival Cultural de Paraguaçu, com o tema “Ubuntu, sou porque somos”
Durante o festival, os alunos matriculados entre o 6º ano do ensino fundamental e o 3º ano do médio poderão se inscrever nos concursos culturais de desenho, redação e poesia, em duas categorias, conforme quadros abaixo:
PRESIDENTE DA CÂMARA E PREFEITO ACOMPANHAM ELEIÇÃO DA DIRETORIA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Uma das entidades coletivas mais ativas de Paraguaçu, a Associação Um Amanhã Melhor realizou eleição para compor sua nova diretoria. No último dia 19 de setembro o pleito reuniu os votantes na sede da entidade, que desenvolve projetos nos bairros Colina São Marcos, Nova Paraguaçu, São Luiz e adjacências.
A eleição que definiu a nova diretoria teve disputa em chapa única e anunciou a equipe que vai comandar os rumos da instituição até 2023.
Por unanimidade, Silvia de Lima Gonçalves foi eleita a nova presidente. Os demais componentes são os seguintes: Antônio Ferreira dos Santos Neto (vice-presidente), Cinthia Selicani Vieira (primeira secretária), Maria Aparecida Silva (segunda secretária), Matheus Aparecido Gonçalves (primeiro tesoureiro) e Elen Vitória Santos (segunda tesoureira).
O conselho fiscal vai ser integrado pelos titulares Fernanda Aparecida Leal, Marcos Aurélio de Souza Dias e Josie Aparecida Leal e pelos suplentes Rosemeire dos Reis Narcizo, Laciel Gonçalves e Geiza do Carmo Oliveira.
Para acompanhar o processo e prestigiar o trabalho da Associação, estiveram presentes à eleição o prefeito José Tibúrcio do Prado Neto e o presidente da Câmara, vereador André Romão Nasser.
COLETA DE ÓLEO
A Associação desenvolve uma série de projetos voltados a oferecer opções de formação, ocupação, qualificação e entretenimento aos moradores dos bairros Colina São Marcos, Nova Paraguaçu e São Luiz. Atualmente são oferecidos cursos de bordado, artesanato, pintura, patchwork, além de atividades recreativas diversas e outros serviços.
Uma das iniciativas de maior destaque é a coleta de óleo de fritura, que começou em 2015 e já recolheu milhares de litros que poderiam contaminar os nossos cursos de água. Após a coleta, o material é armazenado em vasilhames e encaminhado a uma empresa responsável pela destinação à usina de biodiesel. Parte desse óleo é utilizada na fabricação de sabão, que depois é doado à comunidade.
Qualquer pessoa em Paraguaçu que queira descartar corretamente o óleo de cozinha pode procurar a Associação pelos telefones de Silvia, no 3267-4297, ou de Matheus, no 98424-8585, ou entregar nos pontos de coleta, que são o Ecoponto municipal, a sede da Associação Um Amanhã Melhor no bairro Nova Paraguaçu e a barraca de pastel montada aos domingos na Colina.
GINCANA MIRIM DO SABER 2019
A Escola do Legislativo de Paraguaçu, a Câmara de Paraguaçu e a equipe organizadora da Gincana Municipal Mirim do Saber comunicam que, em função das chuvas desta semana, foi cancelada a final da competição, que aconteceria na última quinta-feira, dia 26 de setembro.
A Gincana Municipal agora vai ser decidida no próximo dia 4 de outubro, a partir de 13h30. Seis duplas estão classificadas para a disputa:
Caylaine e César, da Escola Maria Antonieta Alvarenga;
Marcos e Lucas, da Escola Estadual Fundamar;
Graziely e Micaelly, da Escola Estadual Pedro Leite;
Brenda e Yasmim, da Escola Municipal de Guaipava;
Isabelle e Bianca, do Colégio Brilho do Saber;
João Pedro e Eduardo, do Cefa.
A Gincana Mirim do Saber é um jogo de perguntas e respostas em que alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental são desafiados com questões acerca da Constituição Federal, tendo como base o livro “Constituição em miúdos”, publicação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre em parceria com o Senado Federal e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo.
Jovens paraguaçuenses participam da Plenária Estadual do Parlamento Jovem de Minas
PROPOSTAS DO PJ MINAS SÃO ENTREGUES À ASSEMBLEIA
Plenária final aprovou 16 sugestões de enfrentamento à discriminação étnico-racial na última sexta-feira, 22 de setembro
Jovens de black power, de turbante, tranças, de mechas coloridas ou naturais, levantaram suas fichas amarelas para votarem nas proposições durante a Plenária final do Parlamento Jovem de Minas, que debateu, ao longo de 2019, a discriminação étnico-racial.
Estudantes se revezaram ao microfone para defenderem a manutenção, alteração ou supressão dos textos originas que versavam em torno de três eixos temáticos: desigualdades socioeconômicas, violências por motivo étnico-racial e direito às identidades e à diversidade cultural.
Quando chegaram à Assembleia Legislativa, os cerca de 120 estudantes tinham 85 propostas para serem analisadas em grupos de trabalho. Na plenária, foram apreciadas, primeiramente, 12 propostas, consideradas prioritárias na fase anterior. Na etapa seguinte foram reexaminadas sugestões que deixaram de ser priorizadas pelos grupos.
Por meio de recursos, que contaram com a assinatura de ao menos 45% dos participantes presentes, foram reapresentadas as proposições que cumpriram o critério. Os autores das propostas fizeram a defesa das suas sugestões, que receberam manifestações de apoio ou de rejeição, passando, depois, pela deliberação dos estudantes. Entre eles, a estudante Maria Eduarda Freitas, da Escola Estadual Padre Piccinini, conseguiu através de muito esforço e poder de persuação, reincluir uma proposta que originalmente foi discutida e aprovada na plenária municipal, realizada em agosto, e posteriormente suprimida nos grupos de trabalho. A proposição, que visa a inibição de ações discriminatórias nas abordagens policiais, através da filmagem e divulgação de dados quantitativos de raça e cor, levantou polêmica entre os estudantes, mas foi aprovada pelo plenário após um longo debate.
O documento final do PJ Minas 2019 foi entregue ao membro efetivo da Comissão de Participação Popular da Assembleia, o deputado André Quintão (PT). As 16 propostas poderão ensejar desdobramentos e serem transformadas, por exemplo, em projetos de lei ou pedidos de providências ao Poder Público.
O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política e cidadã criado pela ALMG, em 2004, e realizado por meio da Escola do Legislativo, em parceria com câmaras municipais e escolas públicas e privadas.
A Escola do Legislativo da Câmara de Paraguaçu agradece a todos os estudantes que participaram do projeto em 2019, a diretoria, professores e funcionários da Escola Estadual Padre Piccinini pela parceria e apoio incondicional, aos pais dos alunos, às câmaras municipais de Alfenas, Guapé, Nepomuceno, Santana da Vargem, Três Pontas, Três Corações e Varginha, parceiras e integrantes do Polo Sul III, e a todos que colaboraram para que Paraguaçu pudesse participar desta edição do Parlamento Jovem de Minas.
#ParlamentoJovemDeMinas
#MaisJovensNaPolítica
*Texto adaptado. Original disponível em https://www.almg.gov.br/…/…/20_parlamento_jovem_votacao.html
DIÁRIA 017/2019
PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA VARGINHA NO CÂMPUS DA UNIFAL PARA PARTICIPAR DO GRUPO DE TRABALHO DO PARLAMENTO JOVEM MINAS 2019 NO DIA 02/08/2019.
NOME DO BENEFICIÁRIO: EDER ALVES
FUNÇÃO: COORDENADOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 0,5
VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$102,50
Embasamento legal:
Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018
que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Estas informações também estão disponíveis no Portal da transparência
Câmara aprova mudança na Lei Orgânica que institui orçamento impositivo para emendas de vereadores à LOA
CONTAS PÚBLICAS
A Câmara de Paraguaçu aprovou por unanimidade em votação de dois turnos uma modificação na legislação municipal que pode gerar impactos significativos na forma como os recursos do município são executados. Nas noites de 13 e 27 de maio o plenário acolheu o projeto de emenda modificativa 001/2019, que acrescenta dispositivos na Lei Orgânica Municipal para instituir o chamado orçamento impositivo. A matéria adiciona o artigo 56-A, com a seguinte determinação: “É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”. O limite estabelecido para as emendas é de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, percentual que deve ser distribuído de forma equânime entre todos os nove vereadores, sendo a metade necessariamente destinada a ações e serviços públicos de saúde. As programações orçamentárias só não terão execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem estritamente técnica — e para isso o Executivo precisa apresentar justificativas formais no prazo de até 30 dias após a publicação da lei orçamentária. Em termos práticos, isso significa que as mudanças que os vereadores fizerem à Lei Orçamentária Anual precisam obrigatoriamente ser executadas, o que em tese enfatiza ainda mais a importância das audiências públicas da Câmara nas quais são definidas as prioridades de investimentos para o ano seguinte. EM PLENÁRIO A ideia de instituir o orçamento impositivo partiu da percepção de que as emendas definidas pelos vereadores em contato com a comunidade nas audiências precisam de uma garantia legal de que serão de fato cumpridas. Com o suporte especializado da assessoria e da consultoria jurídica, o presidente André Romão Nasser articulou apoios para a elaboração da proposta, que teve então a autoria compartilhada com outros cinco vereadores: Carlos Tourinho, Claudiney Teté, Cleber Vigato, José Maria Ramos e Luizinho da Samantha. Durante a apreciação do projeto, a aceitação foi tranquila. “A votação é um marco histórico para o nosso município. O olhar dos vereadores pode ser diferente e pode complementar a visão do Executivo, de forma que o orçamento seja mais justo e mais próximo das necessidades da comunidade”, comentou André Nasser, que destacou ainda o pioneirismo de Paraguaçu na nossa região quanto à ideia. Luizinho da Samantha mostrou-se honrado em ser um dos autores do projeto e salientou sua animação com o fato de poder ampliar o alcance do trabalho do vereador, posicionamento compartilhado por Pastor João. Claudiney Teté, Marquinho Trovador e Carlos Tourinho também destacaram aspectos positivos do projeto de emenda e manifestaram votos favoráveis à matéria. José Maria Ramos, por fim, lembrou que manejar uma parte do orçamento oferece mais autonomia à Câmara. Depois da aprovação unânime em votação de dois turnos, o projeto de emenda seguiu para sanção do prefeito José Tibúrcio do Prado Neto. NA ESFERA FEDERAL O projeto aprovado em Paraguaçu guarda ressonância com uma pauta que já vem sendo discutida na esfera federal. Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que pretende tornar obrigatória a execução das emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentária anual dos municípios, em combinação com a emenda constitucional 86, que trata do orçamento impositivo no âmbito da União. O autor, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), explicou que o objetivo é assegurar isonomia ao Poder Legislativo em todos os entes federados, já que, além da União, o orçamento impositivo já é adotado em alguns estados. A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o plenário. O percentual e as condições de imposição das emendas são os mesmos dos regulamentados em Paraguaçu.
