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André Nasser
ANDRÉ ROMÃO NASSER
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro

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Carlos Tourinho
CARLOS ALBERTO PRADO
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Carlos Alberto Prado, mais conhecido por Carlos Tourinho, nasceu em Paraguaçu no dia 8 de fevereiro de 1965, filho de Jose Geraldo Prado e Maria Aparecida Prado. Em 1971, iniciou seu curso primário no Grupo Escolar Pedro Leite, transferindo-se para o Juvenato do Sagrado Coração de Jesus, na condição de semi-interno, para a conclusão da quinta a oitava série. Prestou o serviço militar para o Exército em Três Corações, na unidade da Escola de Sargento das Armas, em 1984. Em 1992, casou-se com Lidia Moreira da Silva, filha de José Moreira da Silva e Tereza Cândida de Jesus. Sua primeira filha, Jéssica Cristina Silva Prado, nasceu em 17 de agosto de 1993. Em 1999, nasceu seu filho Pedro Augusto Silva Prado, no dia 9 de julho. Em 2001, candidatando-se pelo PFL, elegeu-se vereador com 322 votos, na época em que Evandro Barbosa Bueno comandava a Prefeitura, sendo seu vice José Geraldo Prado ( Zé Tourinho). Candidatou-se novamente em 2004, conseguindo eleger-se pelo PSL com a contagem de 202 votos. Mas ficando na suplência. Contando com sua grande popularidade, candidatou-se à câmara em 2008, conseguindo eleger-se pelo PSC com a contagem 278 votos, mas ficando mais uma vez na suplência. Em fevereiro de 2009 foi contratado pela Prefeitura de Paraguaçu para exercer a função de chefe de divisão de Meio Ambiente, sendo eleito em segunda votação presidente do Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) pelo mandato de dois anos, na época em que Gantus Nasser comandava a Prefeitura, sendo seu vice Mauro Nasser (Maurinho). Voltou a estudar em 2010, diplomando-se pelo Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado com o título de habilitação profissional de Química, como Tecnólogo em Gestão e Perito Ambiental, em 2012 passou a trabalhar na função de balconista da Drogaria Americana. Em 2013 passou a Trabalhar na função de balconista na Drogaria e Farmácia Viva Farma onde permanece até nos dias de hoje. Candidatou-Se novamente em 2016 conseguindo eleger-se pelo PMDB com a contagem de 271 votos. No dia três de fevereiro de 2017, sua filha Jéssica Cristina Silva Prado formou-Se em Psicologia.
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Claudiney Teté
CLAUDINEY GONÇALVES CAMARGO
PSC – Partido Social Cristão

(35)84458044
Claudiney Gonçalves Camargo, mais conhecido por Teté, nascido em 30 de Novembro de 1973 , natural de Paraguaçu, filho de Luis Camargo e Maria Auxiliadora Gonçalves Camargo, atualmente é casado com Adriana Gonçalves Alves Camargo pai de 2 filhas, Jessica Gonçalves Camargo e Geisiane Gonçalves Camargo, estudou na sua infância na Escola Municipal Alfredo Galdino e começou a trabalhar de lavrador na Ipanema Agro Indústria aos 14 anos de idade, posteriormente trabalhou na Empresa Paraguaçu Têxtil, onde ficou por 6 anos, em seguida trabalhou na cidade vizinha de Elói Mendes na Empresa Souza Campos como tecelão. No dia 13 de Outubro de 2000 deparou-se com uma situação (Uma mulher estava chorando na rua, precisando de doadores de sangue para seu filho que estava hospitalizado devido a um acidente, eram 14:00 hrs e a mulher não havia conseguido encontrar nenhum doador desde a manhã daquele dia e então Teté se comoveu-se e saiu a procura de doadores, conseguiu 20) que posteriormente o levaria a desenvolver um trabalho social voluntário, formando um grupo de doadores de sangue denominadoGRUPO DE DOADORES DE SANGUE SALVANDO VIDA, AMOR AO PRÓXIMO, Hoje o Grupo conta com cerca de 1300 doadores, que todo o sábado se dispõem a doar um pouco de seu tempo para ajudar o próximo. Atualmente ocupa uma das 9 cadeiras do Legislativo Municipal, eleito com 582 votos nas eleições municipais de 2012; Na câmara ocupa o cargo de secretário da comissão de urbanismo e infraestrutura Municipal.
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Cléber Vigato
CLÉBER VIGATO
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira

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Pastor João
JOÃO BATISTA MARCIANO
PDT – Partido Democrático Trabalhista

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José Maria
JOSÉ MARIA RAMOS
DEM – Democratas
Presidente da Câmara Municipal
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Luizinho da Samantha
LUIZ ANTONIO CORREIA
DEM – Democratas

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Marquinho Trovador
AMERICO FRANCISCO BORGES NETO
PP– Partido Progressista

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Wander do Jovino
WANDER TAVARES SANTOS
PDT – Partido Democrático Trabalhista
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Perguntas frequentes

 

Qual a função do vereador?

O vereador atua no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Ele fiscaliza os atos do Poder Executivo Municipal, em cumprimento às leis municipais, elabora novas leis municipais e requer ao prefeito melhorias para a cidade. Na Câmara Municipal, propõe atividades (audiências públicas, sessões especiais, homenagens e moções) sobre temas diversos e de interesse da população.

O que é uma Câmara Municipal?

É a Casa Legislativa onde os vereadores atuam. É um poder independente, que funciona conforme a doutrina republicana, em harmonia com o Poder Executivo Municipal.

O Poder Judiciário é o outro poder independente e harmônico com os demais poderes na estrutura republicana do Brasil.

As Câmaras estabelecem, em nome da população, qual é a vontade da maioria, na busca de solução para os problemas coletivos. Portanto, são os vereadores os representantes políticos do cidadão nos municípios.

Nos aspecto fiscalização, se o prefeito não obedecer às leis, seu mandato pode ser questionado pelos vereadores por crime de responsabilidade.

Qual a duração do mandato de um vereador?

A eleição para vereador acontece juntamente com a do prefeito, de quatro em quatro anos.

A Câmara Municipal de Paraguaçu tem quantos vereadores?

9 vereadores.

Como o vereador elabora uma lei municipal?

Para criar uma lei municipal, o vereador elabora um projeto de lei que versa sobre um tema específico. O projeto de lei tem que estar em conformidade com as demais leis (federal, estadual e municipal) e quem define a constitucionalidade da proposta é a Comissão de Constituição , Redação, Justiça e Cidadania da Câmara. Depois do parecer técnico, o projeto é votado em Plenário, seguindo para o prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. 

Quais são as leis brasileiras maiores?

Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município.

A Lei Orgânica do Município estabelece, a partir da Constituição Federal, os poderes e competências do prefeito e dos vereadores, como esses poderes podem ser exercidos e controlados, os assuntos sobre os quais se pode legislar, o quórum para se aprovar uma lei (dois terços; maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos vereadores; maioria simples, metade mais um dos vereadores presentes na sessão de votação).

Só os vereadores elaboram leis municipais?

Não. O prefeito, por meio de mensagem, também encaminha leis para apreciação da Câmara.

A população também pode elaborar uma lei: é a iniciativa popular de lei que passou a existir com a Constituição de 1988. Para que uma proposta por iniciativa popular seja levada à Plenário, basta a adesão, por assinatura, de 5% dos eleitores do município (cerca de 800 eleitores).

Quais as funções da Câmara Municipal?

A Câmara Municipal exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.

Possui, ainda, função administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna, alem da função judiciária, processando e julgando o Prefeito e os Vereadores, cuja pena pode significar a perda do mandato.

O que são sessões da Câmara Municipal?

Sessões são reuniões dos membros da Câmara em plenário para debater ou votar alguma proposição ou para discutir matérias.
Podem ser:

  • Ordinárias: realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno (Segundas-feiras, às 19h);
  • Extraordinárias: realizadas nos dias e horas diferentes das sessões ordinárias;
  • Solenes: realizadas para homenagens e comemorações;
  • Instalação de Legislatura: realizadas no início do mandato, para compromisso e posse dos eleitos.

O que são as comissões da Câmara Municipal?

As COMISSÕES são órgãos técnicos instituídos pelo Regimento Interno da Casa, destinados a elaborar estudos e emitir pareceres, representar a Câmara, dentre outras funções.

É composta por cinco membros, observada a proporcionalidade na representação de partidos ou blocos políticos.

De acordo com o período de vigência pelo qual se instalam, podem ser:

  • PERMANENTES: de caráter técnico-legislativo, apreciando matérias submetidas a seu exame.
  • TEMPORÁRIAS: criadas para apreciar determinados assuntos, com prazo certo de duração

O que é a Mesa Diretora da Câmara Municipal?

A MESA DIRETORA é o órgão que dirige a Câmara Municipal. É eleita pelos Vereadores, com mandato de dois anos. Suas atribuições são definidas pela lei orgânica do Município e Regimento Interno.

O membro da Mesa não pode ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte, mas pode preencher cargo diverso daquele que ocupava anteriormente.

A mesa é composta por: presidente, vice-presidente, secretário e segundo secretário.

Como se dá a fiscalização do Município?

O Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal (controle externo) e pelo próprio Poder Executivo (controle interno).

A Câmara Municipal conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). É emitido um parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Prefeito ao órgão competente, essencial para que ocorra a devida fiscalização do Município.

“Art. 31 – A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.”
§ 1º – O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
§ 2º – O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
§ 3º – As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
§ 4º – É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
(Constituição da República Federativa do Brasil)

 

 

Como os Vereadores fiscalizam o Orçamento Municipal?

O orçamento de uma cidade é constituído de despesa e receita. As receitas são os impostos, os empréstimos, as transferências ou o dinheiro que os governos estadual e federal mandam para o município. As despesas são o modo como o município vai aplicar o que arrecadou. Todo final de ano, o prefeito manda, em forma de lei, esse orçamento para a Câmara aprovar. Mas, até o final de julho, as Câmaras devem aprovar a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a norma para fazer a Lei Orçamentária, contendo as regras e as prioridades na aplicação dos recursos públicos.

Como o Vereador faz as Leis?

Por meio de sua assessoria, o vereador elabora e redige os projetos, apresentando-os, em seguida, em Plenário. Após a leitura, o Projeto é despachado pelo Presidente e em seguida o projeto vai para as diversas comissões da Câmara e passa por duas votações. Depois disso, o projeto aprovado vai para o prefeito que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

O que é um projeto vetado ou sancionado/promulgado?

Depois de aprovado na Câmara, o projeto vai ao prefeito que pode vetá-lo, isto é, recusá-lo; ou sancioná-lo, isto é, aceitá-lo como Lei. Se o prefeito não veta ou não sanciona, o projeto é promulgado como Lei pela Câmara.

Durante a sessão, o que significa aparte?

Aparte é quando um Vereador interrompe o outro que está discursando para fazer pergunta ou acrescentar alguma informação.

Como apresentar um projeto de lei de iniciativa popular?

Dentro dos projetos de Lei que o Legislativo pode apresentar, a população pode enviar à Câmara projetos de iniciativa popular desde que esteja assinado por, no mínimo, 5% do eleitorado do município.

O projeto terá tramitação igual aos dos demais apresentados pelos vereadores.

O que são Moções?

É a proposição sugerida para a Câmara opinar sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, protestando ou manifestando votos de pesar.

O que é Indicação?

É a proposição em que o Vereador sugere ao prefeito municipal alguma medida de interesse público, como limpeza de boca de lobo, instalação de ponto de ônibus, entre outros. Com exceção das indicações, que são apenas lidas e despachadas, as demais proposições devem ser deliberadas pelo Plenário.

O que é a Ordem do Dia?

É a fase da Sessão Plenária em que os vereadores discutem e votam as proposituras constantes na pauta.

O que é a Pauta?

É a lista de matérias que serão analisadas pelo Plenário como Moções, Requerimentos e Projetos de Lei.

Como entro em contato com a Câmara de Vereadores?

O cidadão pode contatar a Câmara pessoalmente, na Rua José Bueno, 20, Centro, através do e-mail camarapcu@gmail.com, através do telefone (35)3267-1495 ou pela ouvidoria parlamentar.