CÂMARA DE PARAGUAÇU RESTITUI MAIS DE R$ 500 MIL AOS COFRES DO MUNICÍPIO
Com o balanço contábil de 2022 concluído, a Câmara de Paraguaçu oficializou hoje a devolução aos cofres do Executivo municipal da parcela não utilizada de seu orçamento anual.
O presidente Luizinho da Samantha e a primeira secretária Ângela Prado entregaram ao prefeito Gabrielzinho Moraes Filho o cheque no valor de R$ 586.531,87. Ao longo do ano o Legislativo já havia repassado outros R$ 313 mil em direcionamentos para entidades assistenciais do município.
O valor da restituição corresponde a 24,69% do orçamento total da Câmara para 2022, estipulado na Lei Orçamentária Anual em R$ 2.375.550.
CÂMARA DE PARAGUAÇU ELEGE NOVO PRESIDENTE
– Primeiro representante de Guaipava a presidir o Legislativo municipal, Edmar Tavares estará à frente da Mesa Diretora no biênio 2023-2024 –
Em sessão extraordinária realizada na noite de hoje a Câmara definiu seus rumos políticos e administrativos para os próximos dois anos. Em votação aberta, foram eleitos os membros para os quatro postos da Mesa Diretora e também o novo titular da corregedoria.
Por 5 votos 4, venceu a chapa composta pelos vereadores de oposição: Edmar Tavares (presidente), André Nasser (vice-presidente), Luizinho da Samantha (primeiro secretário) e Ângela Prado (segunda secretária).
Para a corregedoria a candidatura de Claudiney Teté foi única e teve aprovação unânime, com nove votos.
Com os resultados apurados, Edmar Tavares passará a ser o primeiro representante do distrito de Guaipava a presidir o Legislativo paraguaçuense. O mandato dos eleitos para a Mesa Diretora e para a corregedoria da Câmara vai de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.
DIÁRIA 029/2022
PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA EDER ALVES COM DESTINO A BELO HORIZONTE PARA PARTICIPAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE COORDENADORES MUNICIPAIS PARA O PJ MINAS 2023 COM SAÍDA DIA 22/11 ÀS 7H E RETORNO DIA 23/11 ÀS 18H.
NOME DO BENEFICIÁRIO: EDER ALVES
FUNÇÃO: COORDENADOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 1,5
VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$712,50
Embasamento legal:
Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018 que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Estas informações também estão disponíveis no Portal da transparência
PROJETO DE LEI Nº. 004/2023
“Concede a revisão geral anual aos agentes políticos do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 003/2023
“Concede a revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
SUBSTITUIVO AO PROJETO DE LEI 003/2023
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 002/2023
“Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 001/2023
“Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais”.
APROVADO
DIÁRIA 028/2022
PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA LUIZ ANTONIO CORREIA COM DESTINO A BELO HORIZONTE PARA CONTATO COM DEPUTADOS ESTADUAIS À SERVIÇO DE INTERESSES MUNICIPAIS NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
NOME DO BENEFICIÁRIO: LUIZ ANTONIO CORREIA
FUNÇÃO: PRESIDENTE DA CÃMARA
NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 0,5
VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$237,50
Embasamento legal:
Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018 que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Estas informações também estão disponíveis no Portal da transparência
DIÁRIA 027/2022
PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA ANDRÉ ROMÃO NASSER COM DESTINO A BELO HORIZONTE PARA CONTATO COM DEPUTADOS ESTADUAIS À SERVIÇO DE INTERESSES MUNICIPAIS NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
NOME DO BENEFICIÁRIO: ANDRÉ ROMÃO NASSER
FUNÇÃO: VEREADOR
NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 0,5
VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$237,50
Embasamento legal:
Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018 que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Estas informações também estão disponíveis no Portal da transparência
DIÁRIA 026/2022
PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA EDMAR TAVARES COM DESTINO A BELO HORIZONTE PARA CONTATO COM DEPUTADOS ESTADUAIS À SERVIÇO DE INTERESSES MUNICIPAIS NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
NOME DO BENEFICIÁRIO: EDMAR TAVARES
FUNÇÃO: VEREADOR
NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 0,5
VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$237,50
Embasamento legal:
Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018 que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Estas informações também estão disponíveis no Portal da transparência
