CÂMARA APROVA PROJETO DO EXECUTIVO QUE VISA IMPLANTAR PROGRAMA PARA JOVENS APRENDIZES EM PARAGUAÇU

porCâmara Municipal de Paraguaçu

CÂMARA APROVA PROJETO DO EXECUTIVO QUE VISA IMPLANTAR PROGRAMA PARA JOVENS APRENDIZES EM PARAGUAÇU


A capacitação de mão de obra em breve deve ganhar um incentivo em Paraguaçu. Em sessão extraordinária realizada na noite de 15 de julho, a Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza a implantação do chamado Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para o Jovem Aprendiz, com Deficiência ou Reabilitado.

De autoria do Executivo, a proposta foi avaliada em texto substitutivo, já que a matéria original era apontada como imprecisa pelos vereadores. Em linhas gerais, o propósito é estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para garantir formação técnico-profissional aos aprendizes inscritos a fim de possibilitar seu ingresso no mercado de trabalho na iniciativa privada ou na administração pública. O programa pretende ainda estimular a inserção, reinserção ou manutenção dos inscritos no sistema educacional.

Enquadram-se na condição de jovem aprendiz pessoas de 14 a 24 anos que estejam cursando ensino fundamental ou médio ou pessoas com deficiência de qualquer idade, ambas oriundas de famílias com renda per capita de até um salário mínimo. Com a aprovação do projeto, o Executivo fica habilitado a estabelecer convênios com entidades de assistência a jovens.

Para custear as ações, o programa foi incluído no Plano Plurianual vigente, com uma dotação de R$ 40 mil vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. A iniciativa segue os dispositivos de uma lei federal de 19 de dezembro de 2000 que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar as condições de aprendiz e incorporar as possibilidades de firmar contratos de trabalho especial de aprendizagem.- Aprovação unânime -Na fase de debates do projeto em plenário, a vereadora Ângela Prado afirmou que o programa para jovens aprendizes vem sendo discutido pelo menos desde 2019 no município no âmbito do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência, com suporte do Ministério Público. Ela explicou que naquele ano a iniciativa não encontrou condições de progredir por limitações orçamentárias e mostrou-se feliz por ver a ação florescendo agora em Paraguaçu.

O vereador André Romão Nasser também retomou a movimentação de 2019 para implantação do programa e salientou que a primeira versão do projeto que havia chegado à Câmara agora em 2021 apresentava problemas estruturais, o que justifica certo atraso na votação. André destacou ainda se tratar de uma iniciativa fundamental para a juventude de Paraguaçu, que precisa de qualificação e oportunidades.

Os vereadores Wander do Jovino e Luizinho da Samantha também salientaram a importância de estabelecer relações positivas entre Câmara e Prefeitura para aprimorar os projetos a serem votados.


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