Câmara Municipal de Paraguaçu

Orçamento municipal registra crescimento para 2017, mas perspectivas ainda são de aperto financeiro em Paraguaçu

FINANÇAS PÚBLICAS
O novo prefeito de Paraguaçu só vai ser conhecido no próximo dia 2 de outubro, mas o valor que ele terá em mãos para o seu primeiro ano de mandato já está definido. O Executivo encaminhou à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual que fixa as despesas e estima as receitas municipais para o próximo exercício administrativo.
Ainda que o cálculo frio aponte uma elevação de 7,13%, as perspectivas ainda são de aperto financeiro. É o terceiro ano consecutivo que a alta vai contemplar apenas a recomposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses. Além disso, se se considerar o orçamento efetivamente disponível agora em 2016 (maior do que o previsto na LOA do ano passado), a projeção de crescimento é menor, de 4,1%.
Para 2017, as receitas paraguaçuenses foram estimadas em R$ 53.554.064. Do total, R$ 44.667.574,09 vão para o Executivo, R$ 2.096.000 para o Legislativo e R$ 6.790.487,91 para o Fundo Previdenciário Municipal. Como assinala o projeto do Executivo, não há previsão de crescimento das receitas oriundas da cobrança dos tributos locais — IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) — nem dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

REDUÇÃO PROPORCIONAL
Na prática, a margem de manobra para o próximo prefeito será bastante reduzida. Do montante orçamentário total, 51,19% (mais de R$ 27,4 milhões) estão previstos para o pagamento dos servidores públicos, enquanto o custeio de materiais permanentes deve bater em R$ 4,2 milhões, 7,92% do total. Além disso, a manutenção dos serviços já existentes na Prefeitura exigirá a quantia de R$ 20,5 milhões, 38,38% do orçamento 2017. Não sobra muito para tocar obras e implantar novos programas.
A divisão entre as secretarias também não permite grandes motivos para otimismo. A área cujo orçamento mais cresceu nem tem relação direta com o Executivo: o Funprev terá repasses ampliados em mais de R$ 1,6 milhão. Nos demais setores, houve aumento absoluto mas queda proporcional.
São os casos principalmente das pastas de Educação e cultura, Obras e Saúde. O montante para 2017 aumentou, mas a proporção no orçamento total diminuiu. Para a Assistência Social, a situação é mais grave porque mesmo o valor absoluto foi diminuído. Tudo indica que o gestor terá que necessariamente aprimorar o trabalho para colher bons resultados.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA AGENDA
Mais conhecida pela sigla LOA, a Lei Orçamentária Anual é um projeto discutido necessariamente no segundo semestre na Câmara, a quem cabe a premissa de examinar em detalhes os números e fazer as alterações que os vereadores julgarem necessárias. Para isso o Legislativo também vai organizar uma audiência pública abertas à participação da população, eventos em datas ainda a serem definidas para este mês de outubro.