Em pronunciamento na tribuna livre da Câmara, secretária municipal faz balanço do setor de Saúde em Paraguaçu

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Em pronunciamento na tribuna livre da Câmara, secretária municipal faz balanço do setor de Saúde em Paraguaçu

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As demandas da área de Saúde são tão frequentes nas discussões em plenário que os vereadores estenderam o tema para a tribuna livre da Câmara. Na noite da última terça-feira, 22 de outubro, a Casa Legislativa recebeu a secretária municipal de Saúde, Viviane Schiabel, que fez um extenso balanço das atividades desempenhadas por sua pasta para, na sequência, responder à bateria de perguntas dos parlamentares. No texto que segue, a reportagem apresenta um resumo dos trechos mais importantes do debate.

DINHEIRO TRAZ FELICIDADE?
O patamar orçamentário mínimo que os municípios devem aplicar no setor de Saúde é fixado por lei em 15%. Em Paraguaçu o orçamento desta pasta já ultrapassou a casa dos 30%, mas as queixas da população continuam recorrentes. A passagem da secretária Viviane Schiabel pela tribuna da Câmara se deu nesse cenário e suscitou uma questão elementar: o repasse cada vez mais significativo de verbas para a Saúde tem gerado melhorias reais para a população de Paraguaçu?
Se se considerar a manifestação inicial da secretária, a avaliação é que o aporte financeiro crescente tem sim gerado ganhos no setor. Viviane citou diversas medidas estabelecidas desde o início do ano que, segundo ela, representam melhorias significativas, como a informatização da rede de saúde; a aquisição de um novo aparelho de bioquímica para o laboratório da policlínica; a construção de uma unidade da Farmácia de Minas, com previsão de inauguração para março de 2014; a destinação de um carro exclusivo para a Vigilância Epidemiológica; a ampliação do atendimento odontológico na policlínica; a contratação de empresa especializada para coleta de resíduos de saúde; a aquisição de novos veículos e ambulâncias; a construção de uma unidade básica de saúde no bairro Dona Zilda; e as reformas em unidades de PSF do município.

BURACO-NEGRO ORÇAMENTÁRIO
Previsivelmente, porém, o debate não poupou críticas ao sistema municipal de saúde. Durante as manifestações em plenário, os vereadores apresentaram reivindicações da população, a maioria delas relacionadas ao atendimento do pronto-socorro e à distribuição de medicamentos nas unidades de saúde.
No primeiro caso, Viviane não negligenciou os problemas do pronto-socorro e ressaltou que as reclamações precisam ser analisadas caso a caso. Ampliando a discussão, ela ressaltou ainda que o aporte financeiro à Fhop é significativo e que boa parte dos atendimentos realizados lá poderia ser resolvida nas unidades de PSF. “O repasse com recurso próprio do município representa 86% da receita do hospital hoje. O município custeia a maior parte com o repasse para o hospital. A maior parte do recurso recebido pelo hospital é através do município. A lei diz que o município precisa investir pelo menos 15% de sua receita na saúde. Hoje estão sendo investidos 34% só na Saúde, sendo que desses 34%, esse repasse que eu citei ao hospital representa 15%. Ou seja, o mínimo que a gente teria a obrigação de ter gasto na saúde está sendo repassado ao hospital”, avaliou. “A gente tem algumas dificuldades de recurso. A gente sabe que o recurso não é suficiente, ele é finito, então a gente tenta gerir da melhor maneira possível. O estado não colabora na parte hospitalar com nenhum tipo de repasse. Se o município não realizar esse repasse, o hospital não funciona. Ele não tem condições de se manter só com o repasse SUS. O pronto-socorro atende uma média de 2.196 pacientes por mês, média de 73 pacientes por dia. Desses 2.196, 80% são pacientes que poderiam ser atendidos, que são classificados como atendimento ambulatorial, ou seja, eles não precisariam estar lá no atendimento de urgência e emergência”, complementou a secretária.

MODELO DE GESTÃO A SER APRIMORADO
Questionada sobre a falta de medicamentos nas farmácias públicas do município, a secretária admitiu dificuldades na compra dos remédios, advindas principalmente do fato de Paraguaçu ter aderido a um sistema de gestão de saúde em que o município perdeu capacidade de compra em escala. “O município de Paraguaçu em fevereiro de 2012 fez a opção por se tornar pleno em sistema — ele era pleno em atenção básica. Então como funcionava a parte especificamente de medicamentos? Existe uma contrapartida federal, estadual e municipal. Então a federal é R$ 8.682 por mês, a estadual e a municipal é R$ 3.166, o que dá R$ 15 mil ao mês. Quando éramos gestão em atenção básica, esse dinheiro era concentrado no estado, e o estado fazia licitação e comprava medicamentos para o município de três em três meses. Quando nos tornamos plenos de sistema, o estado continua repassando a parte dele em medicamentos, o governo federal deposita esse dinheiro fundo a fundo para o município, e o município a parte dele ele compra em medicamentos. Então esse valor mensal que a União repassa, mais o valor municipal, ele consegue comprar muito menos medicamento que o estado consegue, porque o estado faz uma licitação para 853 municípios, ou seja, ele consegue um valor muito baixo em cada medicamento. Nós, para 20 mil habitantes, não conseguimos chegar nem perto do valor que o estado consegue comprar. Para título de informação eu trouxe alguns exemplos: Diazepan 20 mil comprimidos, nós pagamos R$ 3.810, o estado pagaria R$ 439,60. Então por que a gente não consegue manter os estoques mínimos da farmácia hoje? Por esse motivo, porque o recurso não é suficiente”, explicou.
De acordo com Viviane e com o assessor de gestão Douglas Moreira Dias, que também se manifestou na tribuna, Paraguaçu já solicitou a reincorporação às licitações estaduais para a compra de medicamentos, ainda que o município tenha optado por permanecer no sistema de gestão plena de saúde. Dessa maneira, a ideia é que em breve a situação das farmácias seja regularizada.